Execução Fiscal 0012867-77.2015.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/03/2022

Valor da Causa

R$ 1.286,59

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

ALCUNHA

SUPERMERCADO RL LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

25/06/2025, 17:27

Juntada de Petição de petição

24/06/2025, 17:13

Recebidos os autos

02/06/2025, 18:30

Expedição de Outros documentos.

02/06/2025, 18:30

Outras decisões

02/06/2025, 18:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez

01/07/2024, 18:33

Juntada de Petição de petição

01/07/2024, 16:01

Expedição de Outros documentos.

10/06/2024, 13:32

Juntada de certidão

10/06/2024, 13:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

15/05/2024, 23:18

Expedição de Mandado.

06/05/2024, 15:19

Juntada de Petição de petição

05/02/2024, 13:38

Expedição de Outros documentos.

02/02/2024, 16:36

Juntada de certidão

02/02/2024, 16:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

29/01/2024, 23:46

Todas as movimentações(51)

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

25/06/2025, 17:27

Juntada de Petição de petição

24/06/2025, 17:13

Recebidos os autos

02/06/2025, 18:30

Expedição de Outros documentos.

02/06/2025, 18:30

Outras decisões

02/06/2025, 18:30

Documentos

Decisão

•02/06/2025, 18:30

Decisão

•02/06/2025, 18:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez

01/07/2024, 18:33

Juntada de Petição de petição

01/07/2024, 16:01

Expedição de Outros documentos.

10/06/2024, 13:32

Juntada de certidão

10/06/2024, 13:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

15/05/2024, 23:18

Expedição de Mandado.

06/05/2024, 15:19

Juntada de Petição de petição

05/02/2024, 13:38

Expedição de Outros documentos.

02/02/2024, 16:36

Juntada de certidão

02/02/2024, 16:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

29/01/2024, 23:46

Expedição de Mandado.

18/01/2024, 10:13

Juntada de certidão

17/01/2024, 14:34

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

12/01/2024, 07:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/12/2023, 11:07

Expedição de Mandado.

18/12/2023, 11:07

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

05/12/2023, 19:48

Recebidos os autos

05/12/2023, 19:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

04/12/2023, 12:45

Juntada de Petição de petição

24/07/2023, 19:38

Expedição de Outros documentos.

12/07/2023, 12:14

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

12/07/2023, 12:12

Juntada de certidão

12/07/2023, 12:12

Juntada de certidão

20/05/2022, 15:40

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

11/05/2022, 16:30

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

31/03/2022, 15:59

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

31/03/2022, 15:57

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/02/2022 23:59:59.

11/02/2022, 12:20

Decorrido prazo de SUPERMERCADO RL LTDA em 10/12/2021 23:59:59.

11/12/2021, 00:18

Publicado Decisão em 18/11/2021.

19/11/2021, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2021

19/11/2021, 02:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0012867-77.2015.8.07.0018. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: SUPERMERCADO RL LTDA DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de feito em que se discute, exclusivamente, crédito tributário referente ao ICMS e/ou seus acessórios. É o breve relato do necessário. DECIDO. Reza, com efeito, o art. 3º da Resolução nº 11/2020 do TJDFT: “Art. 3º A 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal terá competência exclusiva para processar e julgar ações de execução fiscal relativas a créditos decorrentes da cobrança de ICMS, isoladamente, inscritos em dívida ativa do Distrito Federal e de suas autarquias, bem como os embargos à execução e eventuais ações incidentais a elas correspondentes.” Verifica-se que foi instalada a 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal em 1º de março de 2021, nos termos do art. 1º da Portaria Conjunta TJDFT nº 9, de 11 de fevereiro de 2021. Trata-se, portanto, de competência absoluta, não passível de prorrogação. Ante o exposto, declino da competência para processar e julgar o presente feito em favor do MM. Juízo da 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal. Intime-se. Transitada em julgado, remetam-se os autos. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

17/11/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/11/2021, 16:50

Recebidos os autos

16/11/2021, 11:19

Declarada incompetência

16/11/2021, 11:19

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/11/2021 23:59:59.

04/11/2021, 00:51

Conclusos para decisão

25/10/2021, 16:55

Juntada de Petição de petição

25/10/2021, 15:36

Expedição de Outros documentos.

06/10/2021, 13:13

Recebidos os autos

04/10/2021, 16:03

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2021, 16:03

Conclusos para despacho para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

23/08/2021, 16:14

Decorrido prazo de SUPERMERCADO RL LTDA em 29/06/2021 23:59:59.

30/06/2021, 14:45

Publicado Certidão em 26/04/2021.

26/04/2021, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2021

24/04/2021, 02:21

Expedição de Outros documentos.

22/04/2021, 15:57

Distribuído por sorteio

29/08/2019, 10:00

Decisão

•05/12/2023, 19:48

Decisão

•16/11/2021, 16:50

Decisão

•16/11/2021, 11:19

Despacho

•06/10/2021, 13:13

Despacho

•04/10/2021, 16:03