Execução Fiscal 0036717-43.2013.8.07.0015 - TJDFT | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/08/2019

Valor da Causa

R$ 7.309,98

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

BRUNO PAIVA DA FONSECA

OAB/DF 18470·CPF·Representa: Autor

ALISSON EVANGELISTA SILVA

OAB/DF 23457·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

ALCUNHA

ALISSON EVANGELISTA SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/08/2022, 10:10

Proferido despacho de mero expediente

10/08/2022, 15:06

Recebidos os autos

10/08/2022, 15:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

26/04/2022, 13:34

Juntada de certidão

22/04/2022, 15:20

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/04/2022 23:59:59.

21/04/2022, 00:20

Juntada de Petição de petição

24/03/2022, 23:37

Publicado Despacho em 03/03/2022.

03/03/2022, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2022

01/03/2022, 15:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0036717-43.2013.8.07.0015. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: ALISSON EVANGELISTA SILVA DESPACHO Nada a prover em relação à petição de ID 108890363. Cumpram-se as determinações da decisão de ID 108293664. Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

25/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/02/2022, 07:08

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/02/2022 23:59:59.

11/02/2022, 12:20

Recebidos os autos

03/02/2022, 16:23

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2022, 16:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARINA CUSINATO XAVIER

01/02/2022, 18:46

Todas as movimentações(73)

Arquivado Definitivamente

12/08/2022, 10:10

Proferido despacho de mero expediente

10/08/2022, 15:06

Recebidos os autos

10/08/2022, 15:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

26/04/2022, 13:34

Juntada de certidão

22/04/2022, 15:20

Documentos

Despacho

•10/08/2022, 15:06

Decisão

•25/04/2022, 18:45

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/04/2022 23:59:59.

21/04/2022, 00:20

Juntada de Petição de petição

24/03/2022, 23:37

Publicado Despacho em 03/03/2022.

03/03/2022, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2022

01/03/2022, 15:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0036717-43.2013.8.07.0015. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: ALISSON EVANGELISTA SILVA DESPACHO Nada a prover em relação à petição de ID 108890363. Cumpram-se as determinações da decisão de ID 108293664. Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

25/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/02/2022, 07:08

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/02/2022 23:59:59.

11/02/2022, 12:20

Recebidos os autos

03/02/2022, 16:23

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2022, 16:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARINA CUSINATO XAVIER

01/02/2022, 18:46

Decorrido prazo de ALISSON EVANGELISTA SILVA em 10/12/2021 23:59:59.

11/12/2021, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2021

19/11/2021, 02:37

Publicado Decisão em 18/11/2021.

19/11/2021, 02:37

Juntada de Petição de pedido de extinção de execução fiscal pelo pagamento com renúncia prazo

18/11/2021, 14:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0036717-43.2013.8.07.0015. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: ALISSON EVANGELISTA SILVA DECISÃO Conforme de documento de ID42023902, págs.33/34, em 05/07/2017, foi cumprida a ordem de bloqueio de ativos financeiros no valor atualizado do débito, qual seja, R$13.865,96, tendo a constrição alcançado a quantia de R$6.413,22. Em 18/07/2017, ID 42023902, págs.31/32, o pedido de liberação da penhora foi indeferido. O exequente levantou o alvará do referido valor, em 05/06/2019, pág. 256, fato confirmado pelo BRB (ID. 108284281). Por sua vez, a quitação do débito ocorreu em 27/11/2020, conforme guia – DAR, ID 78293419, ou seja, em data posterior ao levantamento do valor parcial do crédito executado. Consta ainda da referida guia, que o valor da dívida, sem desconto, era de R$8.645,18, atualizado até aquela data. Patente, pois, que se tratava do saldo devedor remanescente. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se, pois, de matéria preclusa, não havendo valores a serem restituídos nesse particular. Assim, torno sem efeito o primeiro páragrafo da decisão de ID 82747018. No que concerne às penhoras no rosto dos autos nº 2012011124040-9 (1ºJEFAZPUB) e n. 0725702-28.2016.8.07.0016 (2º JEFAZPUB), determinadas no último parágrafo da decisão de ID. 42023902 – p. 247, à Secretaria para certificar quanto a transferência dos valores e vinculação ao presente feito. Em caso negativo, oficie-se às Varas de origem com a informação do levantamento das penhoras, em razão da extinção deste feito. Em caso positivo, venham os autos conclusos. Intimem-se. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

17/11/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/11/2021, 16:56

Recebidos os autos

16/11/2021, 13:00

Decisão interlocutória - indeferimento

16/11/2021, 13:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

11/11/2021, 10:56

Juntada de certidão

11/11/2021, 10:50

Juntada de certidão

27/10/2021, 16:41

Expedição de Ofício.

21/10/2021, 14:49

Recebidos os autos

16/09/2021, 16:39

Decisão interlocutória - deferimento

16/09/2021, 16:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

09/09/2021, 12:46

Juntada de certidão

30/08/2021, 15:38

Recebidos os autos

27/08/2021, 14:29

Proferido despacho de mero expediente

27/08/2021, 14:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

26/07/2021, 11:14

Juntada de Petição de petição

21/07/2021, 20:37

Juntada de certidão

28/06/2021, 16:00

Expedição de Ofício.

25/06/2021, 09:47

Recebidos os autos

09/04/2021, 16:28

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2021, 16:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

18/03/2021, 15:41

Juntada de Petição de petição

18/03/2021, 15:34

Transitado em Julgado em 09/02/2021

22/02/2021, 14:36

Juntada de certidão

22/02/2021, 14:31

Expedição de Ofício.

17/02/2021, 17:52

Decisão interlocutória - deferimento

05/02/2021, 08:36

Recebidos os autos

05/02/2021, 08:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

03/02/2021, 13:11

Juntada de Petição de petição

13/01/2021, 16:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2020

18/12/2020, 02:42

Publicado Sentença em 18/12/2020.

18/12/2020, 02:42

Juntada de Petição de petição

17/12/2020, 15:46

Expedição de Outros documentos.

16/12/2020, 06:21

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/12/2020, 16:55

Recebidos os autos

15/12/2020, 16:55

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

10/12/2020, 14:12

Juntada de certidão

10/12/2020, 14:11

Juntada de Petição de petição

27/11/2020, 12:47

Proferido despacho de mero expediente

26/11/2020, 17:40

Recebidos os autos

26/11/2020, 17:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

28/09/2020, 12:26

Juntada de certidão

28/09/2020, 12:26

Juntada de certidão

18/09/2020, 07:31

Decorrido prazo de ALISSON EVANGELISTA SILVA em 17/09/2020 23:59:59.

18/09/2020, 02:28

Proferido despacho de mero expediente

08/09/2020, 09:44

Recebidos os autos

08/09/2020, 09:44

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

25/08/2020, 14:56

Juntada de certidão

05/08/2020, 08:34

Publicado Certidão em 14/07/2020.

14/07/2020, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/07/2020, 02:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

09/07/2020, 12:14

Juntada de certidão

09/07/2020, 12:12

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

09/07/2020, 11:14

Distribuído por sorteio

11/08/2019, 02:59

Sentença

•25/04/2022, 18:45

Decisão

•25/04/2022, 18:40

Sentença

•25/04/2022, 18:40

Despacho

•24/02/2022, 07:08

Despacho

•03/02/2022, 16:23

Decisão

•16/11/2021, 16:56

Decisão

•16/11/2021, 13:00

Decisão

•16/09/2021, 16:39

Despacho

•27/08/2021, 14:29

Despacho

•09/04/2021, 16:28

Decisão

•05/02/2021, 08:36

Sentença

•16/12/2020, 06:21

Sentença

•15/12/2020, 16:55

Todos os documentos(17)

Despacho

•10/08/2022, 15:06

Decisão

•25/04/2022, 18:45

Sentença

•25/04/2022, 18:45

Decisão

•25/04/2022, 18:40

Sentença

•25/04/2022, 18:40

Despacho

•24/02/2022, 07:08

Despacho

•03/02/2022, 16:23

Decisão

•16/11/2021, 16:56

Decisão

•16/11/2021, 13:00

Decisão

•16/09/2021, 16:39

Despacho

•27/08/2021, 14:29

Despacho

•09/04/2021, 16:28

Decisão

•05/02/2021, 08:36

Sentença

•16/12/2020, 06:21

Sentença

•15/12/2020, 16:55

Despacho

•26/11/2020, 17:40

Despacho

•08/09/2020, 09:44