Execução Fiscal 0736700-79.2021.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/07/2021

Valor da Causa

R$ 45.022,70

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal do DF

Processos relacionados

2° Grau · TJDFT · Embargos de Declaração Cível · Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

EDUARDO DE ALMEIDA MACEDO

OAB/DF 51486·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)

Terceiro

CARLOS EDUARDO FERRAZ DE MATTOS BARROSO

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

ALCUNHA

LILIANE FERNANDES SOUSA

CPF

Reu

3. OFICIAL DO REGISTRO DE IMOVEIS DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN

12/05/2026, 14:46

Juntada de Petição de petição

09/05/2026, 17:16

Recebidos os autos

24/04/2026, 18:15

Outras decisões

24/04/2026, 18:15

Expedição de Outros documentos.

24/04/2026, 18:15

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 02:18

Decorrido prazo de LILIANE FERNANDES SOUSA em 03/03/2026 23:59.

04/03/2026, 09:27

Publicado Certidão em 09/02/2026.

10/02/2026, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2026

07/02/2026, 02:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

05/02/2026, 16:31

Expedição de Outros documentos.

05/02/2026, 16:30

Juntada de certidão

05/02/2026, 16:11

Juntada de Petição de petição

05/02/2026, 12:06

Recebidos os autos

04/02/2026, 18:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

26/05/2025, 18:38

Todas as movimentações(123)

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN

12/05/2026, 14:46

Juntada de Petição de petição

09/05/2026, 17:16

Recebidos os autos

24/04/2026, 18:15

Outras decisões

24/04/2026, 18:15

Expedição de Outros documentos.

24/04/2026, 18:15

Documentos

Decisão

•24/04/2026, 18:15

Decisão

•24/04/2026, 18:15

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 02:18

Decorrido prazo de LILIANE FERNANDES SOUSA em 03/03/2026 23:59.

04/03/2026, 09:27

Publicado Certidão em 09/02/2026.

10/02/2026, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2026

07/02/2026, 02:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

05/02/2026, 16:31

Expedição de Outros documentos.

05/02/2026, 16:30

Juntada de certidão

05/02/2026, 16:11

Juntada de Petição de petição

05/02/2026, 12:06

Recebidos os autos

04/02/2026, 18:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

26/05/2025, 18:38

Recebidos os autos

14/05/2025, 15:09

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2025, 15:09

Juntada de Petição de contrarrazões

13/03/2025, 16:54

Juntada de Petição de apelação

13/03/2025, 15:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

14/02/2025, 10:18

Juntada de Petição de resposta ao ofício

13/02/2025, 08:32

Decorrido prazo de LILIANE FERNANDES SOUSA em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 02:31

Decorrido prazo de 3. OFICIAL DO REGISTRO DE IMOVEIS DO DISTRITO FEDERAL em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 02:31

Expedição de Outros documentos.

27/01/2025, 18:10

Expedição de Ofício.

27/01/2025, 18:10

Publicado Sentença em 21/01/2025.

22/01/2025, 14:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2025

22/01/2025, 14:38

Expedição de Outros documentos.

17/01/2025, 10:58

Recebidos os autos

13/12/2024, 17:10

Embargos de Declaração Acolhidos

13/12/2024, 17:10

Juntada de Petição de petição

04/11/2024, 10:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

04/10/2024, 16:19

Juntada de Petição de contrarrazões

25/09/2024, 13:44

Expedição de Outros documentos.

02/09/2024, 08:00

Recebidos os autos

31/08/2024, 20:49

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2024, 20:49

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 06/06/2024 23:59.

07/06/2024, 03:25

Juntada de Petição de petição

22/05/2024, 11:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

15/05/2024, 17:16

Juntada de Petição de embargos de declaração

11/04/2024, 11:59

Recebidos os autos

11/04/2024, 10:38

Expedição de Outros documentos.

11/04/2024, 10:38

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

11/04/2024, 10:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

14/12/2023, 18:46

Juntada de certidão

14/12/2023, 18:42

Juntada de certidão

29/11/2023, 16:26

Juntada de certidão

27/11/2023, 11:21

Deferido o pedido de LILIANE FERNANDES SOUSA - CPF: 844.206.261-00 (EXECUTADO).

24/10/2023, 11:49

Recebidos os autos

24/10/2023, 11:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

19/10/2023, 13:02

Juntada de Petição de petição

19/10/2023, 11:33

Decorrido prazo de LILIANE FERNANDES SOUSA em 09/10/2023 23:59.

10/10/2023, 12:00

Publicado Despacho em 04/10/2023.

04/10/2023, 10:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023

04/10/2023, 10:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0736700-79.2021.8.07.0016. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: LILIANE FERNANDES SOUSA DESPACHO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Intime-se o exequente a se manifestar sobre a garantia ofertada no ID 169911935, bem como a anuência do cônjuge colacionada no ID 170066873. Após, façam os autos conclusos. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

03/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/10/2023, 14:30

Recebidos os autos

26/09/2023, 11:48

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2023, 11:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

13/09/2023, 14:18

Juntada de Petição de petição

12/09/2023, 10:55

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2023, 03:07

Recebidos os autos

12/09/2023, 03:07

Juntada de Petição de petição

11/09/2023, 19:33

Decorrido prazo de LILIANE FERNANDES SOUSA em 04/09/2023 23:59.

05/09/2023, 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023

30/08/2023, 02:31

Publicado Despacho em 30/08/2023.

30/08/2023, 02:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0736700-79.2021.8.07.0016. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: LILIANE FERNANDES SOUSA DESPACHO Em complementação à petição juntada no ID 169553913, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) intime-se a executada para colacionar a documentação atualizada relativa ao imóvel ofertado em garantia. Após, façam os autos conclusos. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

29/08/2023, 00:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

28/08/2023, 14:47

Juntada de Petição de petição

25/08/2023, 16:46

Recebidos os autos

25/08/2023, 14:22

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2023, 14:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

23/08/2023, 15:12

Expedição de Outros documentos.

23/08/2023, 12:12

Juntada de Petição de petição

23/08/2023, 10:31

Recebidos os autos

23/08/2023, 02:26

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2023, 02:26

Juntada de Petição de petição

21/08/2023, 11:12

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/07/2022 23:59:59.

22/07/2022, 00:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

20/07/2022, 11:50

Juntada de Petição de petição

29/06/2022, 12:15

Expedição de Outros documentos.

28/06/2022, 18:25

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2022, 10:33

Recebidos os autos

14/06/2022, 10:33

Juntada de certidão

17/03/2022, 23:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

30/11/2021, 15:23

Publicado Certidão em 19/11/2021.

19/11/2021, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2021

19/11/2021, 02:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0736700-79.2021.8.07.0016. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: LILIANE FERNANDES SOUSA DESPACHO Considerando que a competência deste CEJUSC restringe-se à realização da fase conciliatória e, diante das manifestações de ID's 107980691 e 107393528, encaminhem-se os autos ao juízo de origem para apreciação. Cancele-se a audiência de conciliação designada para o dia 01/12/2021 às 10:55 horas. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital. Certidão - Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

18/11/2021, 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Vara de Execução Fiscal do DF

17/11/2021, 16:39

Recebidos os autos do CEJUSC

17/11/2021, 16:39

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 01/12/2021 10:55, 4º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

17/11/2021, 16:38

Recebidos os autos

17/11/2021, 14:26

Conclusos para despacho para Juiz(a) CAROLINE SANTOS LIMA

12/11/2021, 09:56

Juntada de Petição de petição

08/11/2021, 19:04

Juntada de Petição de petição

31/10/2021, 16:26

Recebidos os autos

18/10/2021, 23:12

Expedição de Outros documentos.

18/10/2021, 23:12

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2021, 23:12

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

16/10/2021, 19:48

Conclusos para despacho para Juiz(a) CAROLINE SANTOS LIMA

15/10/2021, 14:23

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

14/10/2021, 19:54

Juntada de Petição de petição

14/10/2021, 12:57

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

08/10/2021, 14:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/09/2021, 14:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/09/2021, 14:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/09/2021, 14:32

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 01/12/2021 10:55, 4º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

22/09/2021, 12:48

Recebidos os autos

21/09/2021, 18:01

Decisão interlocutória - recebido

21/09/2021, 18:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAROLINE SANTOS LIMA

17/09/2021, 14:16

Expedição de Certidão.

17/09/2021, 14:16

Juntada de Petição de petição

17/09/2021, 10:56

Expedição de Outros documentos.

06/09/2021, 17:35

Juntada de certidão

06/09/2021, 17:34

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 09/09/2021 08:00, 4º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

06/09/2021, 17:34

Juntada de certidão

06/09/2021, 14:48

Juntada de certidão

15/07/2021, 15:22

Decisão interlocutória - recebido

14/07/2021, 17:09

Recebidos os autos

14/07/2021, 17:09

Conclusos para despacho para Juiz(a) CAROLINE SANTOS LIMA

09/07/2021, 15:40

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 09/09/2021 08:00, 4º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

09/07/2021, 12:20

Remetidos os Autos da(o) 1ª Vara de Execução Fiscal do DF para 4 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação - (outros motivos)

09/07/2021, 12:20

Distribuído por sorteio

09/07/2021, 12:20

Acórdão

•23/10/2025, 18:07

Acórdão

•28/08/2025, 16:33

Despacho

•14/05/2025, 15:09

Sentença

•17/01/2025, 10:58

Sentença

•13/12/2024, 17:10

Despacho

•02/09/2024, 08:00

Despacho

•31/08/2024, 20:49

Sentença

•11/04/2024, 10:38

Anexo

•29/11/2023, 16:26

Decisão

•24/10/2023, 11:49

Despacho

•02/10/2023, 14:30

Despacho

•26/09/2023, 11:48

Despacho

•12/09/2023, 03:07

Todos os documentos(25)

Decisão

•24/04/2026, 18:15

Decisão

•24/04/2026, 18:15

Acórdão

•23/10/2025, 18:07

Acórdão

•28/08/2025, 16:33

Despacho

•14/05/2025, 15:09

Sentença

•17/01/2025, 10:58

Sentença

•13/12/2024, 17:10

Despacho

•02/09/2024, 08:00

Despacho

•31/08/2024, 20:49

Sentença

•11/04/2024, 10:38

Anexo

•29/11/2023, 16:26

Decisão

•24/10/2023, 11:49

Despacho

•02/10/2023, 14:30

Despacho

•26/09/2023, 11:48

Despacho

•12/09/2023, 03:07

Despacho

•28/08/2023, 14:47

Despacho

•25/08/2023, 14:22

Despacho

•23/08/2023, 12:12

Despacho

•23/08/2023, 02:26

Despacho

•28/06/2022, 18:25

Despacho

•14/06/2022, 10:33

Despacho

•18/10/2021, 23:12

Despacho

•18/10/2021, 23:12

Decisão

•21/09/2021, 18:01

Decisão

•14/07/2021, 17:09