Execução Fiscal 0000617-40.1990.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/10/2023

Valor da Causa

R$ 840.588,59

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

GUARACY DA SILVA FREITAS

OAB/DF 1065·CPF·Representa: Réu

ANTONIO DA LUZ COELHO

OAB/DF 13182·CPF·Representa: Réu

RODRIGO MADEIRA NAZARIO

OAB/DF 12931·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(13)

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

ALCUNHA

MINERVA H BITTAR

Reu

VIOLETA HADDAD

Reu

VIOLETA HADDAD

CPF

Reu

MINERVA HADDAD BITTAR

CPF

Reu

DELVO FERREIRA LEITE

CPF

Reu

ELETRICA 110 LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

31/01/2025, 19:39

Publicado Decisão em 02/09/2024.

02/09/2024, 02:20

Publicado Decisão em 02/09/2024.

02/09/2024, 02:20

Publicado Decisão em 02/09/2024.

02/09/2024, 02:20

Publicado Decisão em 02/09/2024.

02/09/2024, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024

30/08/2024, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024

30/08/2024, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024

30/08/2024, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024

30/08/2024, 02:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez

29/08/2024, 17:10

Juntada de certidão

29/08/2024, 17:10

Recebidos os autos

28/08/2024, 17:41

Expedição de Outros documentos.

28/08/2024, 17:41

Outras decisões

28/08/2024, 17:41

Decretada a revelia

28/08/2024, 17:40

Todas as movimentações(57)

Juntada de Petição de petição

31/01/2025, 19:39

Publicado Decisão em 02/09/2024.

02/09/2024, 02:20

Publicado Decisão em 02/09/2024.

02/09/2024, 02:20

Publicado Decisão em 02/09/2024.

02/09/2024, 02:20

Publicado Decisão em 02/09/2024.

02/09/2024, 02:20

Documentos

Decisão

•28/08/2024, 17:40

Decisão

•28/08/2024, 17:40

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024

30/08/2024, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024

30/08/2024, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024

30/08/2024, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024

30/08/2024, 02:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez

29/08/2024, 17:10

Juntada de certidão

29/08/2024, 17:10

Recebidos os autos

28/08/2024, 17:41

Expedição de Outros documentos.

28/08/2024, 17:41

Outras decisões

28/08/2024, 17:41

Decretada a revelia

28/08/2024, 17:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

24/01/2024, 23:36

Juntada de Petição de petição

23/01/2024, 17:20

Recebidos os autos

10/01/2024, 19:16

Expedição de Outros documentos.

10/01/2024, 19:16

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2024, 19:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO RICARDO VIANA COSTA

02/10/2023, 15:34

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

02/10/2023, 15:32

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

02/10/2023, 15:06

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para PETIÇÃO CÍVEL (241)

02/10/2023, 15:06

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/09/2023 23:59.

27/09/2023, 10:48

Decorrido prazo de ELETRICA 110 LTDA em 30/08/2023 23:59.

31/08/2023, 01:23

Decorrido prazo de DELVO FERREIRA LEITE em 30/08/2023 23:59.

31/08/2023, 01:23

Decorrido prazo de VIOLETA HADDAD em 30/08/2023 23:59.

31/08/2023, 01:21

Decorrido prazo de MINERVA HADDAD BITTAR em 30/08/2023 23:59.

31/08/2023, 01:21

Publicado Decisão em 08/08/2023.

08/08/2023, 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2023

08/08/2023, 01:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0000617-40.1990.8.07.0001. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: DELVO FERREIRA LEITE, ELETRICA 110 LTDA, MINERVA HADDAD BITTAR, VIOLETA HADDAD DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de feito em que se discute, exclusivamente, crédito tributário referente ao ICMS e/ou seus acessórios. É o breve relato do necessário. DECIDO. Reza, com efeito, o art. 3º da Resolução nº 11/2020 do TJDFT: “Art. 3º A 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal terá competência exclusiva para processar e julgar ações de execução fiscal relativas a créditos decorrentes da cobrança de ICMS, isoladamente, inscritos em dívida ativa do Distrito Federal e de suas autarquias, bem como os embargos à execução e eventuais ações incidentais a elas correspondentes.” Verifica-se que foi instalada a 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal em 1º de março de 2021, nos termos do art. 1º da Portaria Conjunta TJDFT nº 9, de 11 de fevereiro de 2021. Trata-se, portanto, de competência absoluta, não passível de prorrogação. Ante o exposto, declino da competência para processar e julgar o presente feito em favor do MM. Juízo da 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal. Intime-se. Transitada em julgado, remetam-se os autos. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

07/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/08/2023, 12:33

Declarada incompetência

03/08/2023, 16:11

Recebidos os autos

03/08/2023, 16:11

Conclusos para despacho para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

08/06/2022, 17:21

Juntada de certidão

08/06/2022, 17:21

Recebidos os autos

17/05/2022, 16:33

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2022, 16:33

Decorrido prazo de DELVO FERREIRA LEITE em 26/11/2021 23:59:59.

27/11/2021, 00:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

26/11/2021, 14:17

Juntada de Petição de petição

26/11/2021, 14:13

Publicado Certidão em 19/11/2021.

19/11/2021, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2021

19/11/2021, 02:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Processo: 0000617-40.1990.8.07.0001. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: DELVO FERREIRA LEITE, ELETRICA 110 LTDA, MINERVA HADDAD BITTAR, VIOLETA HADDAD C E R T I D Ã O Em atenção ao despacho de ID 64275056, certifico e dou fé que promovi à redigitalização das peças solicitadas na petição de ID 54858234, conforme documentos juntados em anexo. Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Intime-se o executado para tomar conhecimento da redigitalização dos presentes autos. BRASÍLIA, DF, 17 de novembro de 2021 13:28:22. NADIA CAVALCANTE CURY Servidor Geral

18/11/2021, 00:00

Juntada de certidão

17/11/2021, 13:30

Recebidos os autos

29/05/2020, 14:58

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2020, 12:33

Decorrido prazo de VIOLETA HADDAD em 13/05/2020 23:59:59.

14/05/2020, 11:56

Juntada de Petição de petição

30/01/2020, 11:41

Juntada de Petição de petição

30/01/2020, 11:41

Publicado Certidão em 21/01/2020.

22/01/2020, 21:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/01/2020, 08:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

13/01/2020, 10:37

Juntada de certidão

13/01/2020, 10:33

Juntada de certidão

13/01/2020, 10:15

Distribuído por sorteio

01/10/2019, 22:58

Despacho

•10/01/2024, 19:16

Despacho

•10/01/2024, 19:16

Decisão

•04/08/2023, 12:32

Decisão

•03/08/2023, 16:11

Despacho

•17/05/2022, 16:33

Despacho

•29/05/2020, 14:58