Execução Fiscal 0079623-82.2012.8.07.0015 - TJDFT

Execução Fiscal 0079623-82.2012.8.07.0015 - TJDFT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0079623-82.2012.8.07.0015. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: TARCISIO JOSE DE OLIVEIRA C E R T I D Ã O Certifico e dou fé que nos termos da Portaria VEF nº 02, de 08 de agosto de 2017, ou da Portaria Conjunta TJDFT nº 24, de 20 de fevereiro de 2019, os autos foram digitalizados. Da análise dos autos, verifica-se que o conteúdo digitalizado possui alguns atos processuais de outro processo, a saber: Execução Fiscal nº 184594-8 (CNJ 0079621-15.2012.8.07.0015) ajuizada em face de Francisca Olga de F Júnior, em razão da troca da capa nos autos físicos. Em sendo assim, promovi nesta data à digitalização do conteúdo do processo nº 184595-6 (CNJ 0079623-82.2012.8.07.0015) pertencente a Tarcísio José de Oliveira, distribuindo-o no PJe. Em virtude do equivoco relatado, verifica-se que alguns atos processuais, que deveriam ter sido registrados em nome do executado Tarcísio José de Oliveira, saíram em nome de Francisca Olga. Certifico, ainda, que em razão da troca do conteúdo de ambos os processos, a execução fiscal que se encontrava em nome de Tarcísio José de Oliveira havia sido equivocadamente extinta pelo pagamento e já se encontrava arquivada definitivamente. Ressalto que nesta oportunidade também foi corrigido o conteúdo do processo 079621-15.2012.8.07.0015, mediante certificação nos autos. Deixo de promover a abertura dos prazos previstos nos artigos 11 e 12, da Portaria Conjunta TJDFT nº 24, de 20 de fevereiro de 2019, para a Fazenda Pública do Distrito Federal, em observância à Portaria VEF nº 03, de 11 de março de 2019. Intime(m)-se o(s) executado(s) para tomar(em) conhecimento da digitalização dos presentes autos e, caso queira(m), suscitar(em) eventual desconformidade, no prazo de 15 (quinze) dias corridos. Independentemente de nova intimação, fica(m) o(s) executado(s) intimado(s) para, após o decurso do supracitado prazo, retirar a(s) peça(s) por ele(s) eventualmente juntada(s) nos autos físicos, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias corridos. As peças retiradas pelas partes deverão ser preservadas pelo seu detentor até o trânsito em julgado da sentença, preclusão da decisão final ou, quando admitida, o final do prazo para a propositura de ação rescisória, nos termos do artigo 14 da Resolução 185 do CNJ. Transcorridos os prazos mencionados, os autos físicos, contendo as peças não retiradas pelas partes e as produzidas pelo Poder Judiciário, serão encaminhados pelo Núcleo de Transferência de Custódia Arquivística - NUTARQ à cooperativa de reciclagem, mediante prévio agendamento da transferência pela unidade judicial, para fragmentação mecânica. BRASÍLIA, DF, 17 de novembro de 2021 20:02:39. LUCIANA DE PAULA LUCENA DA MOTA Diretor de Secretaria Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

19/11/2021, 00:00

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Partes do Processo(8)

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

Juntada de certidão

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Recebidos os autos

Deferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (EXEQUENTE).

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/02/2023 23:59.

Juntada de Petição de petição

Publicado Decisão em 17/11/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2022

Todas as movimentações(32)