Embargos à Execução Fiscal 0722095-65.2020.8.07.0016 - TJDFT

Embargos à Execução Fiscal 0722095-65.2020.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

12/06/2024, 15:52

Recebidos os autos

05/06/2024, 17:28

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2024, 17:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

14/03/2024, 15:22

Juntada de Petição de petição

14/03/2024, 11:45

Expedição de Outros documentos.

26/01/2024, 14:25

Juntada de certidão

26/01/2024, 14:24

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/01/2024 23:59.

26/01/2024, 04:11

Juntada de Petição de apelação

27/11/2023, 18:57

Publicado Sentença em 03/11/2023.

03/11/2023, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023

01/11/2023, 08:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0722095-65.2020.8.07.0016. EXEQUENTE: ORGANIZACAO HOSPITALAR BRASILIA SA EMBARGADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) Trata-se de embargos de declaração opostos contra a sentença proferida nos presentes autos, por meio do qual o Embargante se insurge alegando presentes os vícios do art. 1.022 do CPC. É o breve relatório. DECIDO. Recebo os embargos, porque presentes os requisitos de sua admissibilidade. No mérito, não assiste razão à parte Embargante. Nos moldes do artigo 1.022 do CPC, os embargos de declaração se prestam a sanar obscuridade, contradição ou omissão do julgado, ou ainda corrigir erro material do ato. Não se prestam, portanto, à modificação da sentença embargada para adequá-la ao seu particular entendimento, como pretende o Embargante no caso em tela, donde se conclui o manejo de recurso inadequado. Ante o exposto, CONHEÇO dos embargos de declaração para REJEITÁ-LOS, pelo que mantenho incólume o ato judicial embargado. Intime-se. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

31/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/10/2023, 13:21

Recebidos os autos

27/10/2023, 00:08

Embargos de Declaração Não-acolhidos

27/10/2023, 00:08

Documentos

Despacho

•05/06/2024, 17:28

Sentença

•30/10/2023, 13:21

—

Partes do Processo(10)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

Recebidos os autos

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Juntada de certidão

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/01/2024 23:59.

Juntada de Petição de apelação

Publicado Sentença em 03/11/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023

Expedição de Outros documentos.

Recebidos os autos

Embargos de Declaração Não-acolhidos

Todas as movimentações(66)

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