Execução Fiscal 0009912-10.2014.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/03/2022

Valor da Causa

R$ 1.151,81

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(9)

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

ALCUNHA

JOSEFA FELIPE NERI

CPF

Reu

JOSEFA FELIPE NERI - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Provimento 13/2012 - Arquivado sem baixa

03/10/2023, 03:47

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 02/10/2023 23:59.

03/10/2023, 03:47

Publicado Decisão em 14/08/2023.

14/08/2023, 00:28

Publicado Decisão em 14/08/2023.

14/08/2023, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2023

11/08/2023, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2023

11/08/2023, 00:41

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

09/08/2023, 13:11

Recebidos os autos

09/08/2023, 13:11

Expedição de Outros documentos.

09/08/2023, 13:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

14/07/2023, 09:27

Juntada de certidão

14/07/2023, 09:27

Juntada de certidão

18/05/2022, 15:02

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

16/03/2022, 20:00

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/02/2022 23:59:59.

12/02/2022, 00:17

Decorrido prazo de JOSEFA FELIPE NERI - ME em 15/12/2021 23:59:59.

16/12/2021, 00:21

Todas as movimentações(32)

Provimento 13/2012 - Arquivado sem baixa

03/10/2023, 03:47

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 02/10/2023 23:59.

03/10/2023, 03:47

Publicado Decisão em 14/08/2023.

14/08/2023, 00:28

Publicado Decisão em 14/08/2023.

14/08/2023, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2023

Documentos

Decisão

•09/08/2023, 13:11

Decisão

•19/11/2021, 08:16

11/08/2023, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2023

11/08/2023, 00:41

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

09/08/2023, 13:11

Recebidos os autos

09/08/2023, 13:11

Expedição de Outros documentos.

09/08/2023, 13:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

14/07/2023, 09:27

Juntada de certidão

14/07/2023, 09:27

Juntada de certidão

18/05/2022, 15:02

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

16/03/2022, 20:00

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/02/2022 23:59:59.

12/02/2022, 00:17

Decorrido prazo de JOSEFA FELIPE NERI - ME em 15/12/2021 23:59:59.

16/12/2021, 00:21

Decorrido prazo de JOSEFA FELIPE NERI em 15/12/2021 23:59:59.

16/12/2021, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2021

23/11/2021, 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2021

23/11/2021, 02:43

Publicado Decisão em 23/11/2021.

23/11/2021, 02:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0009912-10.2014.8.07.0018. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: JOSEFA FELIPE NERI, JOSEFA FELIPE NERI - ME DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de feito em que se discute, exclusivamente, crédito tributário referente ao ICMS e/ou seus acessórios. É o breve relato do necessário. DECIDO. Reza, com efeito, o art. 3º da Resolução nº 11/2020 do TJDFT: “Art. 3º A 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal terá competência exclusiva para processar e julgar ações de execução fiscal relativas a créditos decorrentes da cobrança de ICMS, isoladamente, inscritos em dívida ativa do Distrito Federal e de suas autarquias, bem como os embargos à execução e eventuais ações incidentais a elas correspondentes.” Verifica-se que foi instalada a 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal em 1º de março de 2021, nos termos do art. 1º da Portaria Conjunta TJDFT nº 9, de 11 de fevereiro de 2021. Trata-se, portanto, de competência absoluta, não passível de prorrogação. Ante o exposto, declino da competência para processar e julgar o presente feito em favor do MM. Juízo da 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal. Intime-se. Transitada em julgado, remetam-se os autos. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

22/11/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/11/2021, 08:16

Recebidos os autos

31/10/2021, 15:41

Declarada incompetência

31/10/2021, 15:41

Juntada de certidão

22/10/2021, 13:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

24/09/2021, 15:13

Decorrido prazo de JOSEFA FELIPE NERI - ME em 16/07/2021 23:59:59.

17/07/2021, 02:32

Decorrido prazo de JOSEFA FELIPE NERI em 16/07/2021 23:59:59.

17/07/2021, 02:32

Publicado Certidão em 13/05/2021.

13/05/2021, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2021

13/05/2021, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2021

13/05/2021, 02:33

Expedição de Outros documentos.

11/05/2021, 08:04

Distribuído por sorteio

21/09/2019, 21:23

Decisão

•31/10/2021, 15:41