Execução Fiscal 0053103-35.2009.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/09/2019

Valor da Causa

R$ 172.950,57

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(20)

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)

Terceiro

SUBMARINO VIAGENS

Terceiro

B2W-COMPANHIA DIGITAL

Terceiro

MEGAMAMUTE COMERCIO ON LINE DE ELETRONICOS E INFORMATICA LTDA

Terceiro

MIDEA BRASIL

Terceiro

AMERICANAS.COM

Terceiro

AMERICANAS.COM - B2W COMPANHIA DIGITAL

Terceiro

AMERICANAS

Terceiro

SUBMARINO

Terceiro

SUBMARINO.COM

Terceiro

B2W COMPANHIA DIGITAL

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

ALCUNHA

ANNA CHRISTINA RAMOS SAICALI

CPF

Reu

JOSE TIMOTHEO DE BARROS

CPF

Reu

AMERICANAS S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/08/2025 23:59.

19/08/2025, 03:32

Decorrido prazo de ANNA CHRISTINA RAMOS SAICALI em 18/07/2025 23:59.

19/07/2025, 03:16

Decorrido prazo de JOSE TIMOTHEO DE BARROS em 18/07/2025 23:59.

19/07/2025, 03:16

Decorrido prazo de AMERICANAS S.A. em 17/07/2025 23:59.

18/07/2025, 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025

27/06/2025, 02:36

Publicado Decisão em 27/06/2025.

27/06/2025, 02:36

Expedição de Outros documentos.

25/06/2025, 15:34

Recebidos os autos

24/06/2025, 14:04

Outras decisões

24/06/2025, 14:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

24/01/2025, 16:16

Juntada de certidão

24/01/2025, 16:15

Recebidos os autos

17/01/2025, 18:14

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2025, 18:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

26/11/2024, 14:28

Juntada de certidão

26/11/2024, 14:27

Todas as movimentações(100)

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/08/2025 23:59.

19/08/2025, 03:32

Decorrido prazo de ANNA CHRISTINA RAMOS SAICALI em 18/07/2025 23:59.

19/07/2025, 03:16

Decorrido prazo de JOSE TIMOTHEO DE BARROS em 18/07/2025 23:59.

19/07/2025, 03:16

Decorrido prazo de AMERICANAS S.A. em 17/07/2025 23:59.

18/07/2025, 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025

Documentos

Decisão

•25/06/2025, 15:33

Decisão

•24/06/2025, 14:04

27/06/2025, 02:36

Publicado Decisão em 27/06/2025.

27/06/2025, 02:36

Expedição de Outros documentos.

25/06/2025, 15:34

Recebidos os autos

24/06/2025, 14:04

Outras decisões

24/06/2025, 14:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

24/01/2025, 16:16

Juntada de certidão

24/01/2025, 16:15

Recebidos os autos

17/01/2025, 18:14

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2025, 18:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

26/11/2024, 14:28

Juntada de certidão

26/11/2024, 14:27

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução

06/07/2023, 15:33

Recebidos os autos

06/07/2023, 15:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

28/06/2023, 22:07

Juntada de certidão

28/06/2023, 22:06

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/05/2023 23:59.

30/05/2023, 01:18

Decorrido prazo de ANNA CHRISTINA RAMOS SAICALI em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 01:31

Decorrido prazo de JOSE TIMOTHEO DE BARROS em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 01:31

Decorrido prazo de AMERICANAS S.A. em 11/05/2023 23:59.

12/05/2023, 01:10

Publicado Despacho em 08/05/2023.

08/05/2023, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2023

06/05/2023, 02:34

Expedição de Outros documentos.

04/05/2023, 09:04

Recebidos os autos

31/03/2023, 14:21

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2023, 14:21

Juntada de Petição de petição

31/01/2023, 23:55

Juntada de certidão

10/11/2022, 15:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

02/09/2022, 07:40

Juntada de Petição de petição

19/08/2022, 18:25

Juntada de Petição de petição

17/08/2022, 18:53

Expedição de Outros documentos.

26/07/2022, 20:27

Proferido despacho de mero expediente

26/07/2022, 17:49

Recebidos os autos

26/07/2022, 17:49

Juntada de certidão

01/07/2022, 14:57

Juntada de certidão

31/05/2022, 16:39

Juntada de Petição de petição

04/05/2022, 18:52

Juntada de Petição de petição

04/05/2022, 16:41

Juntada de Petição de petição

04/05/2022, 16:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

30/03/2022, 10:05

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/02/2022 23:59:59.

12/02/2022, 00:17

Decorrido prazo de JOSE TIMOTHEO DE BARROS em 15/12/2021 23:59:59.

16/12/2021, 00:21

Decorrido prazo de ANNA CHRISTINA RAMOS SAICALI em 15/12/2021 23:59:59.

16/12/2021, 00:21

Decorrido prazo de B2W COMPANHIA DIGITAL em 13/12/2021 23:59:59.

14/12/2021, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2021

23/11/2021, 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2021

23/11/2021, 02:43

Publicado Decisão em 23/11/2021.

23/11/2021, 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2021

23/11/2021, 02:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0053103-35.2009.8.07.0001. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: ANNA CHRISTINA RAMOS SAICALI, JOSE TIMOTHEO DE BARROS, B2W COMPANHIA DIGITAL DECISÃO Embargos de declaração opostos contra decisão proferida nos presentes autos, por meio do qual o Embargante se insurge alegando presentes os vícios do art. 1.022 do CPC. É o breve relatório. DECIDO. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Recebo os embargos, porque presentes os requisitos de sua admissibilidade. No mérito, não assiste razão à parte Embargante. Nos moldes do artigo 1.022 do CPC, os embargos de declaração se prestam a sanar obscuridade, contradição ou omissão do julgado, ou ainda corrigir erro material do ato. Não se prestam, portanto, à modificação da decisão embargada para adequá-la ao seu particular entendimento, como pretende o Embargante no caso em tela, donde se conclui o manejo de recurso inadequado. Ante o exposto, CONHEÇO dos embargos de declaração para REJEITÁ-LOS, pelo que mantenho incólume o ato judicial embargado. Intime-se. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

22/11/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/11/2021, 07:38

Recebidos os autos

06/10/2021, 15:32

Decisão interlocutória - indeferimento

06/10/2021, 15:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

10/08/2021, 08:03

Juntada de Petição de contrarrazões

07/07/2021, 15:02

Expedição de Outros documentos.

28/06/2021, 18:14

Recebidos os autos

14/06/2021, 18:51

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2021, 18:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

25/09/2020, 08:07

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/08/2020 23:59:59.

21/08/2020, 02:34

Decorrido prazo de B2W COMPANHIA DIGITAL em 21/07/2020 23:59:59.

22/07/2020, 02:49

Decorrido prazo de B2W COMPANHIA DIGITAL em 21/07/2020 23:59:59.

22/07/2020, 02:49

Juntada de Petição de embargos de declaração

08/07/2020, 21:48

Publicado Decisão em 01/07/2020.

01/07/2020, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico

30/06/2020, 14:12

Expedição de Outros documentos.

29/06/2020, 10:10

Recebidos os autos

26/06/2020, 09:54

Decisão interlocutória - indeferimento

26/06/2020, 09:54

Juntada de Petição de renúncia de mandato

16/04/2020, 20:03

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/03/2020 23:59:59.

04/03/2020, 03:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

17/02/2020, 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2020, 17:21

Decorrido prazo de ANNA CHRISTINA RAMOS SAICALI em 06/02/2020 23:59:59.

09/02/2020, 03:34

Decorrido prazo de JOSE TIMOTHEO DE BARROS em 06/02/2020 23:59:59.

09/02/2020, 03:33

Expedição de Outros documentos.

03/02/2020, 16:01

Recebidos os autos

03/02/2020, 15:29

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2020, 15:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

27/01/2020, 14:35

Juntada de Petição de petição

27/01/2020, 13:08

Publicado Despacho em 17/12/2019.

17/12/2019, 12:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/12/2019, 10:04

Expedição de Outros documentos.

13/12/2019, 15:26

Proferido despacho de mero expediente

10/12/2019, 18:13

Recebidos os autos

10/12/2019, 18:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

06/12/2019, 15:33

Juntada de Petição de petição

02/12/2019, 18:18

Decorrido prazo de ANNA CHRISTINA RAMOS SAICALI em 29/11/2019 23:59:59.

30/11/2019, 05:21

Publicado Despacho em 26/11/2019.

26/11/2019, 13:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico

25/11/2019, 09:40

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2019, 14:56

Recebidos os autos

22/11/2019, 14:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

09/10/2019, 14:35

Juntada de Petição de petição

08/10/2019, 16:02

Publicado Certidão em 24/09/2019.

24/09/2019, 04:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico

23/09/2019, 07:55

Juntada de certidão

19/09/2019, 17:15

Juntada de certidão

19/09/2019, 17:11

Juntada de certidão

19/09/2019, 17:07

Distribuído por sorteio

13/09/2019, 11:28

Despacho

•17/01/2025, 18:14

Sentença

•26/11/2024, 14:27

Despacho

•06/07/2023, 15:33

Despacho

•04/05/2023, 09:04

Despacho

•31/03/2023, 14:21

Outros Documentos

•31/01/2023, 23:55

Anexo

•10/11/2022, 15:05

Despacho

•26/07/2022, 20:27

Despacho

•26/07/2022, 17:49

Decisão

•01/07/2022, 14:57

Decisão

•19/11/2021, 07:38

Decisão

•06/10/2021, 15:32

Despacho

•28/06/2021, 18:14

Todos os documentos(24)

Decisão

•25/06/2025, 15:33

Decisão

•24/06/2025, 14:04

Despacho

•17/01/2025, 18:14

Sentença

•26/11/2024, 14:27

Despacho

•06/07/2023, 15:33

Despacho

•04/05/2023, 09:04

Despacho

•31/03/2023, 14:21

Outros Documentos

•31/01/2023, 23:55

Anexo

•10/11/2022, 15:05

Despacho

•26/07/2022, 20:27

Despacho

•26/07/2022, 17:49

Decisão

•01/07/2022, 14:57

Decisão

•19/11/2021, 07:38

Decisão

•06/10/2021, 15:32

Despacho

•28/06/2021, 18:14

Despacho

•14/06/2021, 18:51

Decisão

•29/06/2020, 10:10

Decisão

•26/06/2020, 09:54

Despacho

•03/02/2020, 16:00

Despacho

•03/02/2020, 15:29

Despacho

•13/12/2019, 15:26

Despacho

•10/12/2019, 18:13

Despacho

•22/11/2019, 15:03

Despacho

•22/11/2019, 14:56