Execução Fiscal 0011512-03.2013.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/03/2022

Valor da Causa

R$ 2.217,58

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

BRUNO PAIVA DA FONSECA

OAB/DF 18470·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(10)

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

ALCUNHA

FRANCISCA BARROS TORRES DA SILVA

CPF

Reu

DAIAN TORRES ALVES

CPF

Reu

DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS MARANHAO LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/03/2023, 00:56

Decorrido prazo de FRANCISCA BARROS TORRES DA SILVA em 07/03/2023 23:59.

08/03/2023, 00:56

Decorrido prazo de DAIAN TORRES ALVES em 07/03/2023 23:59.

08/03/2023, 00:56

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS MARANHAO LTDA - ME em 07/03/2023 23:59.

08/03/2023, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2023

26/01/2023, 02:38

Publicado Certidão em 26/01/2023.

26/01/2023, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2023

26/01/2023, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2023

26/01/2023, 02:38

Expedição de Outros documentos.

24/01/2023, 15:14

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara de Execução Fiscal do DF.

24/01/2023, 15:14

Transitado em Julgado em 14/01/2023

14/01/2023, 02:16

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

14/01/2023, 02:16

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

19/12/2022, 22:49

Recebidos os autos

19/12/2022, 22:49

Expedição de Outros documentos.

19/12/2022, 22:49

Todas as movimentações(46)

Arquivado Definitivamente

08/03/2023, 00:56

Decorrido prazo de FRANCISCA BARROS TORRES DA SILVA em 07/03/2023 23:59.

08/03/2023, 00:56

Decorrido prazo de DAIAN TORRES ALVES em 07/03/2023 23:59.

08/03/2023, 00:56

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS MARANHAO LTDA - ME em 07/03/2023 23:59.

08/03/2023, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2023

Documentos

Sentença

•19/12/2022, 22:49

Despacho

•02/09/2022, 18:00

26/01/2023, 02:38

Publicado Certidão em 26/01/2023.

26/01/2023, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2023

26/01/2023, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2023

26/01/2023, 02:38

Expedição de Outros documentos.

24/01/2023, 15:14

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara de Execução Fiscal do DF.

24/01/2023, 15:14

Transitado em Julgado em 14/01/2023

14/01/2023, 02:16

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

14/01/2023, 02:16

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

19/12/2022, 22:49

Recebidos os autos

19/12/2022, 22:49

Expedição de Outros documentos.

19/12/2022, 22:49

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/12/2022, 22:49

Juntada de Petição de pedido de extinção de execução fiscal por pagamento/cancelamento com renúncia de prazo

19/12/2022, 16:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

04/11/2022, 08:45

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/10/2022 23:59:59.

25/10/2022, 01:40

Juntada de Petição de petição

12/09/2022, 15:48

Recebidos os autos

02/09/2022, 18:00

Expedição de Outros documentos.

02/09/2022, 18:00

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2022, 18:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

31/05/2022, 18:33

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

16/03/2022, 19:59

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/02/2022 23:59:59.

12/02/2022, 00:17

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS MARANHAO LTDA - ME em 15/12/2021 23:59:59.

16/12/2021, 00:21

Decorrido prazo de FRANCISCA BARROS TORRES DA SILVA em 15/12/2021 23:59:59.

16/12/2021, 00:21

Decorrido prazo de DAIAN TORRES ALVES em 15/12/2021 23:59:59.

16/12/2021, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2021

23/11/2021, 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2021

23/11/2021, 02:43

Publicado Decisão em 23/11/2021.

23/11/2021, 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2021

23/11/2021, 02:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0011512-03.2013.8.07.0018. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: DAIAN TORRES ALVES, DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS MARANHAO LTDA - ME, FRANCISCA BARROS TORRES DA SILVA DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de feito em que se discute, exclusivamente, crédito tributário referente ao ICMS e/ou seus acessórios. É o breve relato do necessário. DECIDO. Reza, com efeito, o art. 3º da Resolução nº 11/2020 do TJDFT: “Art. 3º A 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal terá competência exclusiva para processar e julgar ações de execução fiscal relativas a créditos decorrentes da cobrança de ICMS, isoladamente, inscritos em dívida ativa do Distrito Federal e de suas autarquias, bem como os embargos à execução e eventuais ações incidentais a elas correspondentes.” Verifica-se que foi instalada a 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal em 1º de março de 2021, nos termos do art. 1º da Portaria Conjunta TJDFT nº 9, de 11 de fevereiro de 2021. Trata-se, portanto, de competência absoluta, não passível de prorrogação. Ante o exposto, declino da competência para processar e julgar o presente feito em favor do MM. Juízo da 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal. Intime-se. Transitada em julgado, remetam-se os autos. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

22/11/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/11/2021, 08:17

Declarada incompetência

31/10/2021, 15:41

Recebidos os autos

31/10/2021, 15:41

Juntada de certidão

22/10/2021, 17:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

24/09/2021, 14:44

Decorrido prazo de DAIAN TORRES ALVES em 13/07/2021 23:59:59.

14/07/2021, 02:34

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS MARANHAO LTDA - ME em 13/07/2021 23:59:59.

14/07/2021, 02:34

Decorrido prazo de FRANCISCA BARROS TORRES DA SILVA em 13/07/2021 23:59:59.

14/07/2021, 02:34

Publicado Certidão em 10/05/2021.

10/05/2021, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2021

08/05/2021, 02:22

Expedição de Outros documentos.

06/05/2021, 12:20

Distribuído por sorteio

08/06/2019, 14:28

Despacho

•02/09/2022, 18:00

Decisão

•19/11/2021, 08:17

Decisão

•31/10/2021, 15:41

Certidão

•08/06/2019, 14:28