Execução Fiscal 0020449-68.2004.8.07.0001 - TJDFT

Execução Fiscal 0020449-68.2004.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de petição

11/06/2025, 15:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez

06/08/2024, 17:31

Juntada de Petição de petição

07/06/2024, 12:11

Expedição de Outros documentos.

28/05/2024, 15:35

Recebidos os autos

28/05/2024, 15:11

Proferido despacho de mero expediente

28/05/2024, 15:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

09/01/2024, 15:00

Juntada de certidão

13/12/2023, 17:58

Juntada de alvará de levantamento

13/12/2023, 17:58

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/10/2023 23:59.

21/10/2023, 03:49

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE CATTA PRETA CARNEIRO em 16/10/2023 23:59.

17/10/2023, 04:13

Juntada de Petição de petição

03/10/2023, 14:40

Publicado Decisão em 21/09/2023.

21/09/2023, 07:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023

20/09/2023, 10:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0020449-68.2004.8.07.0001. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: IVO ANTONIO CARNEIRO JUNIOR, KALI GRAFIA COM E REPR DE PAPEIS E LIVROS LTDA, LUIZ HENRIQUE CATTA PRETA CARNEIRO DECISÃO Em atenção ao Petitório de ID 158437066, tendo em vista a Decisão proferida no ID 110788711, pág. 11, e a informação do Banco de Brasília S/A (BRB) constante do ID 148982907, bem como ID 48838827, págs. 118/120, 121/126, 131/133, 137/149 e 154/155 e ID 110788714, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS SEGUNDA VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DO DISTRITO FEDERAL – 2ªVEFDF FÓRUM DESEMBARGADOR JOSÉ JULIO LEAL FAGUNDES – BLOCO 2 – SMAS – SETOR DE MÚLTIPLAS ATIVIDADES SUL – TRECHO 4 – LOTES 4/6, BLOCO 3, 2º ANDAR, SEM ALA – [email protected]. Horário de funcionamento: 12h00 às 19h00 Número do (LA) Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) DEFIRO o pedido para DETERMINAR a transferência de até 40 salários mínimos da importância de R$ 62.686,87 (sessenta e dois mil, seiscentos e oitenta e seis reais e oitenta e sete centavos), e demais acréscimos legais sobre essa quantia, vinculada aos autos da presente ação de execução fiscal, e depositada em conta judicial em nome da Vara de Execução Fiscal, decorrente de bloqueio pelo convênio SISBAJUD (Transferência de Valor ID: 072019000002626693), para a conta declinada pelo Executado no ID 158437066 (Conta Bancária 14217-4, agência 2863-0, do Banco do Brasil, de titularidade de LUIZ HENRIQUE CATTA PRETA CARNEIRO, CPF 688.215.141-53. Para melhor compreensão seguem os dados do bloqueio: LUIZ HENRIQUE CATTA PRETA CARNEIRO – CPF 688.215.141-53 TOTAL BLOQUEADO: R$ 69.041,36 BANCO DE ORIGEM DO BLOQUEIO: BCO SANTANDER VALOR DO BLOQUEIO: R$ 62.686,87 DATA DO BLOQUEIO: 08/03/2019 BANCO DE ORIGEM DA TRANSFERÊNCIA: BANCO DE BRASÍLIA S/A DATA DA TRANSFERÊNCIA: 09/03/2019 ID DE TRANSFERÊNCIA: 072019000002626693 Os valores bloqueados deverão ser revertidos para a seguinte conta bancária: Banco do Brasil Conta Corrente 14217-4, agência 2863-0 Titular: Luiz Henrique Catta Preta Carneiro, CPF 688.215.141-53. Confiro à presente decisão força de ofício a ser(em) endereçado(s) ao gerente da(s) instituição(ões) financeira(s) competente(s). Intimem-se. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

Documentos

Despacho

•28/05/2024, 15:35

Despacho

•28/05/2024, 15:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0020449-68.2004.8.07.0001. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: IVO ANTONIO CARNEIRO JUNIOR, KALI GRAFIA COM E REPR DE PAPEIS E LIVROS LTDA, LUIZ HENRIQUE CATTA PRETA CARNEIRO DECISÃO Em atenção ao Petitório de ID 158437066, tendo em vista a Decisão proferida no ID 110788711, pág. 11, e a informação do Banco de Brasília S/A (BRB) constante do ID 148982907, bem como ID 48838827, págs. 118/120, 121/126, 131/133, 137/149 e 154/155 e ID 110788714, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS SEGUNDA VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DO DISTRITO FEDERAL – 2ªVEFDF FÓRUM DESEMBARGADOR JOSÉ JULIO LEAL FAGUNDES – BLOCO 2 – SMAS – SETOR DE MÚLTIPLAS ATIVIDADES SUL – TRECHO 4 – LOTES 4/6, BLOCO 3, 2º ANDAR, SEM ALA – [email protected]. Horário de funcionamento: 12h00 às 19h00 Número do (LA) Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) DEFIRO o pedido para DETERMINAR a transferência de até 40 salários mínimos da importância de R$ 62.686,87 (sessenta e dois mil, seiscentos e oitenta e seis reais e oitenta e sete centavos), e demais acréscimos legais sobre essa quantia, vinculada aos autos da presente ação de execução fiscal, e depositada em conta judicial em nome da Vara de Execução Fiscal, decorrente de bloqueio pelo convênio SISBAJUD (Transferência de Valor ID: 072019000002626693), para a conta declinada pelo Executado no ID 158437066 (Conta Bancária 14217-4, agência 2863-0, do Banco do Brasil, de titularidade de LUIZ HENRIQUE CATTA PRETA CARNEIRO, CPF 688.215.141-53. Para melhor compreensão seguem os dados do bloqueio: LUIZ HENRIQUE CATTA PRETA CARNEIRO – CPF 688.215.141-53 TOTAL BLOQUEADO: R$ 69.041,36 BANCO DE ORIGEM DO BLOQUEIO: BCO SANTANDER VALOR DO BLOQUEIO: R$ 62.686,87 DATA DO BLOQUEIO: 08/03/2019 BANCO DE ORIGEM DA TRANSFERÊNCIA: BANCO DE BRASÍLIA S/A DATA DA TRANSFERÊNCIA: 09/03/2019 ID DE TRANSFERÊNCIA: 072019000002626693 Os valores bloqueados deverão ser revertidos para a seguinte conta bancária: Banco do Brasil Conta Corrente 14217-4, agência 2863-0 Titular: Luiz Henrique Catta Preta Carneiro, CPF 688.215.141-53. Confiro à presente decisão força de ofício a ser(em) endereçado(s) ao gerente da(s) instituição(ões) financeira(s) competente(s). Intimem-se. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

20/09/2023, 00:00

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Partes do Processo(11)

Advogados / Representantes(7)

Juntada de Petição de petição

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Recebidos os autos

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

Juntada de certidão

Juntada de alvará de levantamento

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/10/2023 23:59.

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE CATTA PRETA CARNEIRO em 16/10/2023 23:59.

Juntada de Petição de petição

Publicado Decisão em 21/09/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023

Todas as movimentações(62)

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