Execução Fiscal 0023803-28.2009.8.07.0001 - TJDFT

Execução Fiscal 0023803-28.2009.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0023803-28.2009.8.07.0001. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: ROMULO NOGUEIRA PAIVA, ROMULO NOGUEIRA PAIVA - ME EDITAL DE CITAÇÃO (COM PRAZO DE 30 DIAS) O(A) Doutor(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE, Juiz(a) de Direito da 1ª Vara de Execução Fiscal do DF, na forma da Lei, etc FAZ SABER ao(à) Executado (a) do processo abaixo caracterizado que, por este Juízo, situado no SMAS - Trecho 4, Lotes 4/6, Bloco 2, 2ª andar, Brasília-DF, CEP: 70.610-906, Telefone: (61) 3103-3817, horário de atendimento de 12h às 19h, tramita a AÇÃO de EXECUÇÃO FISCAL, Processo nº 0023803-28.2009.8.07.0001, proposta por EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL, em face dos EXECUTADOS: ROMULO NOGUEIRA PAIVA e ROMULO NOGUEIRA PAIVA - ME. O presente Edital tem o prazo de 30 (trinta) dias, após o qual fica(m) o(a)(s) Executado(a) ROMULO NOGUEIRA PAIVA CPF 112.665.461-20; ROMULO NOGUEIRA PAIVA - ME, CNPJ 03.664.494/0001-05; que se encontra(m) em local incerto e não sabido, CITADO(S) para pagar, em 05 (cinco) dias, a importância de R$ 34.229,84 (trinta e quatro mil, duzentos e vinte e nove reais e oitenta e quatro centavos), mais acréscimos legais, referente à presente execução, como discriminado na CDA nº 2345323; ou nomear bens à penhora. Caso não o faça no mencionado prazo, promover-se-á a penhora de tantos de seus bens quantos bastem para a liquidação da dívida. Seguro o juízo, poderá(ão) opor Embargos à Execução, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da intimação da penhora. O presente Edital será afixado na sede do Juízo e publicado na forma da Lei. O prazo se iniciará a partir da publicação. Dado e passado nesta cidade de Brasília-DF, Sexta-feira, 19 de Novembro de 2021. Eu, Diretor(a) de Secretaria, subscrevo-o e assino, por determinação do(a) MM. Juiz(a). Documento datado e assinado pelo(a) servidor(a), conforme certificação digital. Edital - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) , em face dos

22/11/2021, 00:00

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Partes do Processo(10)

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

Juntada de certidão

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/07/2025 23:59.

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

Expedição de Outros documentos.

Recebidos os autos

Decretada a indisponibilidade de bens

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/12/2024 23:59.

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Juntada de certidão

Todas as movimentações(47)