Execução Fiscal 0002295-76.2012.8.07.0015 - TJDFT | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/07/2019

Valor da Causa

R$ 9.738,83

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

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SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

EDUARDO MUNIZ MACHADO CAVALCANTI

OAB/DF 27463·CPF·Representa: Autor

WILLER TOMAZ DE SOUZA

OAB/DF 32023·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

ALCUNHA

A G M DINIZ OTICA LTDA - EPP

CNPJ

Reu

ALDECI GOMES DINIZ

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/02/2023, 15:26

Decorrido prazo de ALDECI GOMES DINIZ em 07/12/2022 23:59.

08/12/2022, 01:44

Juntada de Petição de petição

03/11/2022, 16:18

Publicado Edital em 27/10/2022.

27/10/2022, 00:36

Publicado Edital em 27/10/2022.

27/10/2022, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2022

26/10/2022, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2022

26/10/2022, 01:08

Decorrido prazo de ALDECI GOMES DINIZ em 13/10/2022 23:59:59.

14/10/2022, 00:16

Decorrido prazo de A G M DINIZ OTICA LTDA - EPP em 13/10/2022 23:59:59.

14/10/2022, 00:16

Publicado Certidão em 05/10/2022.

05/10/2022, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2022

04/10/2022, 01:44

Expedição de Edital.

03/10/2022, 12:03

Juntada de certidão

30/09/2022, 16:22

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara de Execução Fiscal do DF.

29/09/2022, 16:12

Recebidos os autos

29/09/2022, 16:12

Todas as movimentações(44)

Arquivado Definitivamente

03/02/2023, 15:26

Decorrido prazo de ALDECI GOMES DINIZ em 07/12/2022 23:59.

08/12/2022, 01:44

Juntada de Petição de petição

03/11/2022, 16:18

Publicado Edital em 27/10/2022.

27/10/2022, 00:36

Publicado Edital em 27/10/2022.

27/10/2022, 00:36

Documentos

Decisão

•21/06/2022, 12:54

Decisão

•09/03/2022, 16:04

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legal

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Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2022

26/10/2022, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2022

26/10/2022, 01:08

Decorrido prazo de ALDECI GOMES DINIZ em 13/10/2022 23:59:59.

14/10/2022, 00:16

Decorrido prazo de A G M DINIZ OTICA LTDA - EPP em 13/10/2022 23:59:59.

14/10/2022, 00:16

Publicado Certidão em 05/10/2022.

05/10/2022, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2022

04/10/2022, 01:44

Expedição de Edital.

03/10/2022, 12:03

Juntada de certidão

30/09/2022, 16:22

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara de Execução Fiscal do DF.

29/09/2022, 16:12

Recebidos os autos

29/09/2022, 16:12

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

12/09/2022, 15:06

Decorrido prazo de ALDECI GOMES DINIZ em 15/07/2022 23:59:59.

16/07/2022, 00:18

Decorrido prazo de A G M DINIZ OTICA LTDA - EPP em 15/07/2022 23:59:59.

16/07/2022, 00:18

Juntada de Petição de petição

08/07/2022, 23:24

Publicado Decisão em 23/06/2022.

24/06/2022, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2022

24/06/2022, 00:24

Expedição de Outros documentos.

21/06/2022, 12:54

Juntada de certidão

21/06/2022, 12:53

Juntada de certidão

08/06/2022, 14:39

Expedição de Ofício.

07/06/2022, 11:25

Decisão interlocutória - deferimento

09/03/2022, 16:04

Recebidos os autos

09/03/2022, 16:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

21/02/2022, 15:59

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/02/2022 23:59:59.

17/02/2022, 00:27

Decorrido prazo de ALDECI GOMES DINIZ em 16/12/2021 23:59:59.

17/12/2021, 00:22

Juntada de Petição de petição

24/11/2021, 14:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2021

24/11/2021, 00:23

Publicado Sentença em 24/11/2021.

24/11/2021, 00:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0002295-76.2012.8.07.0015. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: A G M DINIZ OTICA LTDA - EPP, ALDECI GOMES DINIZ SENTENÇA Em face do pagamento do débito, EXTINGO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com fulcro no art. 924, inciso II, do CPC. Custas pela parte Executada. Sem honorários. Libere-se a penhora ou o depósito, se houver. Expeça-se Alvará de levantamento, se necessário. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registrada neste ato. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Intime-se. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

23/11/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/11/2021, 12:17

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/10/2021, 17:01

Recebidos os autos

28/10/2021, 17:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

13/07/2021, 18:57

Decorrido prazo de A G M DINIZ OTICA LTDA - EPP em 20/04/2021 23:59:59.

21/04/2021, 02:26

Decorrido prazo de ALDECI GOMES DINIZ em 20/04/2021 23:59:59.

21/04/2021, 02:26

Publicado Certidão em 08/02/2021.

08/02/2021, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2021

06/02/2021, 02:21

Expedição de Outros documentos.

04/02/2021, 17:11

Distribuído por sorteio

27/07/2019, 23:01

Sentença

•22/11/2021, 12:16

Sentença

•28/10/2021, 17:01