Execução Fiscal 0003735-72.2000.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/02/2022

Valor da Causa

R$ 707.021,04

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

LEO FERREIRA LEONCY

OAB/DF 14571·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(10)

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

ALCUNHA

GAMAL ALIBAKLIZI

CPF

Reu

JTG DISCOS E FITAS LTDA

CNPJ

Reu

FRANCISCO CARLOS NOGUEIRA RODRIGUES

CPF

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

07/01/2026, 17:48

Juntada de Petição de petição

23/10/2025, 16:24

Expedição de Certidão.

14/10/2025, 15:12

Expedição de Outros documentos.

14/10/2025, 15:12

Recebidos os autos

14/10/2025, 14:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez

01/07/2024, 13:03

Juntada de Petição de petição

31/01/2024, 14:49

Expedição de Outros documentos.

26/01/2024, 11:10

Recebidos os autos

25/01/2024, 22:23

Deferido em parte o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (EXEQUENTE)

25/01/2024, 22:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

22/01/2024, 19:14

Decorrido prazo de FRANCISCO CARLOS NOGUEIRA RODRIGUES em 27/06/2023 23:59.

18/10/2023, 13:50

Juntada de Petição de petição

21/08/2023, 19:19

Expedição de Outros documentos.

03/08/2023, 12:56

Juntada de certidão

03/08/2023, 12:54

Todas as movimentações(63)

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

07/01/2026, 17:48

Juntada de Petição de petição

23/10/2025, 16:24

Expedição de Certidão.

14/10/2025, 15:12

Expedição de Outros documentos.

14/10/2025, 15:12

Recebidos os autos

14/10/2025, 14:16

Documentos

Decisão

•26/01/2024, 11:10

Decisão

•25/01/2024, 22:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez

01/07/2024, 13:03

Juntada de Petição de petição

31/01/2024, 14:49

Expedição de Outros documentos.

26/01/2024, 11:10

Recebidos os autos

25/01/2024, 22:23

Deferido em parte o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (EXEQUENTE)

25/01/2024, 22:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

22/01/2024, 19:14

Decorrido prazo de FRANCISCO CARLOS NOGUEIRA RODRIGUES em 27/06/2023 23:59.

18/10/2023, 13:50

Juntada de Petição de petição

21/08/2023, 19:19

Expedição de Outros documentos.

03/08/2023, 12:56

Juntada de certidão

03/08/2023, 12:54

Juntada de certidão

02/08/2023, 16:51

Juntada de alvará de levantamento

02/08/2023, 16:51

Juntada de certidão

02/08/2023, 09:04

Outras decisões

01/08/2023, 22:49

Recebidos os autos

01/08/2023, 22:49

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

15/05/2023, 11:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO RICARDO VIANA COSTA

03/05/2023, 15:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/05/2023, 14:59

Juntada de certidão

03/05/2023, 14:59

Expedição de Mandado.

03/05/2023, 14:58

Juntada de Petição de petição

28/04/2023, 22:18

Expedição de Outros documentos.

19/04/2023, 10:26

Juntada de certidão

19/04/2023, 10:25

Juntada de Petição de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)

14/04/2023, 09:57

Juntada de Petição de certidão de aguardando transferência (sisbajud)

12/04/2023, 09:33

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)

10/04/2023, 18:47

Juntada de certidão

10/04/2023, 18:38

Recebidos os autos

09/11/2022, 14:24

Decisão interlocutória - deferimento

09/11/2022, 14:24

Determinado o bloqueio/penhora on line

09/11/2022, 14:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA REGINA ARAUJO LIMA

09/08/2022, 10:24

Juntada de Petição de petição

08/08/2022, 16:57

Recebidos os autos

29/07/2022, 14:37

Expedição de Outros documentos.

29/07/2022, 14:37

Decisão interlocutória - recebido

29/07/2022, 14:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA REGINA ARAUJO LIMA

24/05/2022, 12:44

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

11/05/2022, 14:35

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

25/02/2022, 15:48

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

25/02/2022, 15:47

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/02/2022 23:59:59.

17/02/2022, 00:27

Decorrido prazo de JTG DISCOS E FITAS LTDA em 16/12/2021 23:59:59.

17/12/2021, 00:22

Decorrido prazo de GAMAL ALIBAKLIZI em 16/12/2021 23:59:59.

17/12/2021, 00:22

Decorrido prazo de FRANCISCO CARLOS NOGUEIRA RODRIGUES em 16/12/2021 23:59:59.

17/12/2021, 00:22

Publicado Decisão em 24/11/2021.

24/11/2021, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2021

24/11/2021, 00:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0003735-72.2000.8.07.0001. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: FRANCISCO CARLOS NOGUEIRA RODRIGUES, GAMAL ALIBAKLIZI, JTG DISCOS E FITAS LTDA DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de feito em que se discute, exclusivamente, crédito tributário referente ao ICMS e/ou seus acessórios. É o breve relato do necessário. DECIDO. Reza, com efeito, o art. 3º da Resolução nº 11/2020 do TJDFT: “Art. 3º A 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal terá competência exclusiva para processar e julgar ações de execução fiscal relativas a créditos decorrentes da cobrança de ICMS, isoladamente, inscritos em dívida ativa do Distrito Federal e de suas autarquias, bem como os embargos à execução e eventuais ações incidentais a elas correspondentes.” Verifica-se que foi instalada a 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal em 1º de março de 2021, nos termos do art. 1º da Portaria Conjunta TJDFT nº 9, de 11 de fevereiro de 2021. Trata-se, portanto, de competência absoluta, não passível de prorrogação. Ante o exposto, declino da competência para processar e julgar o presente feito em favor do MM. Juízo da 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal. Intime-se. Transitada em julgado, remetam-se os autos. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

23/11/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/11/2021, 13:00

Declarada incompetência

04/11/2021, 17:16

Recebidos os autos

04/11/2021, 17:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

24/08/2021, 18:42

Decorrido prazo de FRANCISCO CARLOS NOGUEIRA RODRIGUES em 09/06/2021 23:59:59.

10/06/2021, 02:37

Decorrido prazo de JTG DISCOS E FITAS LTDA em 09/06/2021 23:59:59.

10/06/2021, 02:36

Decorrido prazo de GAMAL ALIBAKLIZI em 09/06/2021 23:59:59.

10/06/2021, 02:36

Publicado Certidão em 05/04/2021.

05/04/2021, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2021

30/03/2021, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2021

30/03/2021, 02:41

Expedição de Outros documentos.

26/03/2021, 18:15

Distribuído por sorteio

28/07/2019, 08:23

Decisão

•01/08/2023, 22:49

Decisão

•09/11/2022, 14:24

Decisão

•29/07/2022, 14:37

Decisão

•29/07/2022, 14:37

Decisão

•22/11/2021, 13:00

Decisão

•04/11/2021, 17:16