Execução Fiscal 0168290-91.2009.8.07.0001 - TJDFT

Execução Fiscal 0168290-91.2009.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Juntada de certidão

12/05/2026, 17:48

Recebidos os autos

12/11/2024, 21:57

Proferido despacho de mero expediente

12/11/2024, 21:57

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

17/01/2024, 17:35

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

10/01/2024, 19:46

Decorrido prazo de SERVINOX-INDUSTRIA E COMERCIO DE ACO INOXIDAVEL LTDA em 11/09/2023 23:59.

12/09/2023, 01:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

29/08/2023, 11:53

Juntada de Petição de petição

28/08/2023, 14:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2023

18/08/2023, 10:28

Publicado Intimação em 18/08/2023.

18/08/2023, 10:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0168290-91.2009.8.07.0001. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: LUCIO DE OLIVEIRA, MARIA ERIVAN GOMES DE OLIVEIRA, SERVINOX-INDUSTRIA E COMERCIO DE ACO INOXIDAVEL LTDA DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de execução fiscal na qual se busca patrimônio do devedor para satisfação do crédito da Fazenda Pública do Distrito Federal. O Distrito Federal aviou requerimento de penhora no rosto dos autos do Precatório nº º 0005866-18.2003.8.07.0000 - COORPRE. É o breve relatório. DECIDO. Analisando detidamente os autos em epígrafe, verifico que a parte executada foi citada, bem como, eventualmente, pode possuir crédito no processo mencionado pelo exequente. O princípio da responsabilidade patrimonial, insculpido no art. 789 do CPC, reza que o devedor responde pelo cumprimento da obrigação com todos os seus bens. Lado outro, o princípio do resultado, enunciado no art. 797 do CPC, diz que a execução deve ser realizada em proveito do exequente. Assim sendo, DEFIRO o requerimento fazendário e determino seja expedido ofício de penhora no rosto do Precatório nº º 0005866-18.2003.8.07.0000 - COORPRE, no valor atualizado, nesta data, de R$ 2.946.187,30 (dois milhões novecentos e quarenta e seis mil cento e oitenta e sete reais e trinta centavos). Intime-se. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

17/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/08/2023, 11:20

Deferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (EXEQUENTE).

15/08/2023, 23:00

Recebidos os autos

15/08/2023, 23:00

Juntada de Petição de petição

27/03/2023, 15:54

Documentos

Despacho

•12/11/2024, 21:57

Decisão

•16/08/2023, 11:20

—

Partes do Processo(11)

Juntada de certidão

Recebidos os autos

Proferido despacho de mero expediente

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Decorrido prazo de SERVINOX-INDUSTRIA E COMERCIO DE ACO INOXIDAVEL LTDA em 11/09/2023 23:59.

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2023

Publicado Intimação em 18/08/2023.

Expedição de Outros documentos.

Deferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (EXEQUENTE).

Recebidos os autos

Juntada de Petição de petição

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