Execução Fiscal 0005487-64.2009.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/05/2018

Valor da Causa

R$ 8.401,61

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

FPDF - FAZENDA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Autor

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(9)

FPDF - FAZENDA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Autor

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

ALCUNHA

ALEXANDRE MIRANDA OLIVEIRA

CPF

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

15/08/2025, 12:43

Juntada de Petição de petição

15/08/2025, 10:23

Expedição de Outros documentos.

05/08/2025, 15:59

Juntada de certidão

05/08/2025, 15:59

Juntada de certidão

05/08/2025, 15:51

Juntada de certidão

05/08/2025, 15:48

Juntada de certidão

05/08/2025, 15:37

Recebidos os autos

04/08/2025, 19:18

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2025, 19:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

03/06/2025, 19:13

Juntada de certidão

03/06/2025, 19:13

Recebidos os autos

29/05/2025, 15:46

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2025, 15:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

28/05/2025, 15:39

Juntada de certidão

28/05/2025, 15:27

Todas as movimentações(69)

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

15/08/2025, 12:43

Juntada de Petição de petição

15/08/2025, 10:23

Expedição de Outros documentos.

05/08/2025, 15:59

Juntada de certidão

05/08/2025, 15:59

Juntada de certidão

05/08/2025, 15:51

Documentos

Anexo

•05/08/2025, 15:48

Despacho

•04/08/2025, 19:17

Juntada de certidão

05/08/2025, 15:48

Juntada de certidão

05/08/2025, 15:37

Recebidos os autos

04/08/2025, 19:18

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2025, 19:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

03/06/2025, 19:13

Juntada de certidão

03/06/2025, 19:13

Recebidos os autos

29/05/2025, 15:46

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2025, 15:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

28/05/2025, 15:39

Juntada de certidão

28/05/2025, 15:27

Juntada de certidão

26/03/2024, 09:51

Juntada de Petição de petição

10/04/2023, 16:43

Expedição de Outros documentos.

29/03/2023, 08:00

Juntada de certidão

29/03/2023, 07:59

Juntada de certidão

03/11/2022, 20:06

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

26/09/2022, 05:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/09/2022, 16:26

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/05/2022 23:59:59.

12/05/2022, 00:27

Juntada de Petição de petição

02/05/2022, 09:58

Expedição de Outros documentos.

18/04/2022, 07:15

Juntada de certidão

18/04/2022, 07:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

03/03/2022, 15:20

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/02/2022 23:59:59.

18/02/2022, 00:17

Expedição de Mandado.

17/02/2022, 13:09

Juntada de certidão

17/02/2022, 06:36

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

04/02/2022, 01:49

Decorrido prazo de ALEXANDRE MIRANDA OLIVEIRA em 21/01/2022 23:59:59.

22/01/2022, 01:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/01/2022, 10:49

Juntada de certidão

07/01/2022, 18:12

Publicado Decisão em 26/11/2021.

26/11/2021, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2021

25/11/2021, 02:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0005487-64.2009.8.07.0001. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: ALEXANDRE MIRANDA OLIVEIRA DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de execução fiscal na qual se busca patrimônio do(s) executado(s) para satisfação do crédito da Fazenda Pública do Distrito Federal. É o breve relatório. DECIDO. O princípio da responsabilidade patrimonial, insculpido no art. 789 do CPC, reza que o devedor responde pelo cumprimento da obrigação com todos os seus bens. Lado outro, o princípio do resultado, enunciado no art. 797 do CPC, diz que a execução deve ser realizada em proveito do exequente. Para tanto, considerando a existência de pedido aviado pela parte exequente e o resultado da consulta ao sistema RENAJUD (anexo), verifica-se a existência de veículo em nome do(s) executado(s). Ante o exposto, defiro a penhora do(s) veículo(s) automotor(es) de placa(s) alfanumérica(s) JJE1C50, nos termos do art. 835, inciso IV, do CPC, e integro à presente decisão todas as informações do(s) respectivo(s) bem(bens) contidas no(s) ID(s) 99040581. Determino que seja procedido ao registro das restrições de penhora e de licenciamento, mediante o sistema RENAJUD. Nomeio o(s) executado(s) depositário do(s) veículo(s) registrado em seu(s) nome(s). Considerando o teor do artigo 845, §1º, combinado com o art. 188, ambos do Código de Processo Civil, atribuo à presente decisão força de termo de penhora. Intime(m)-se o(s) executado, devendo ser(em) advertido(s) de que o prazo para oferecer embargos à execução fiscal é de 30 (trinta) dias. Cumpra-se. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

24/11/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/11/2021, 08:37

Recebidos os autos

22/11/2021, 17:37

Decisão interlocutória - deferimento

22/11/2021, 17:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

02/08/2021, 09:31

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/07/2021 23:59:59.

31/07/2021, 02:29

Juntada de Petição de petição

30/07/2021, 23:09

Expedição de Outros documentos.

10/06/2021, 11:30

Decisão interlocutória - indeferimento

09/06/2021, 18:36

Recebidos os autos

09/06/2021, 18:36

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/05/2021 23:59:59.

18/05/2021, 02:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

17/05/2021, 22:39

Juntada de Petição de petição

17/05/2021, 11:07

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/04/2021 23:59:59.

17/04/2021, 02:27

Publicado Decisão em 25/03/2021.

25/03/2021, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2021

24/03/2021, 02:32

Expedição de Outros documentos.

22/03/2021, 16:14

Expedição de Outros documentos.

22/03/2021, 16:14

Juntada de certidão

22/03/2021, 16:13

Juntada de Petição de certidão de resposta negativa (sisbajud)

11/03/2021, 08:36

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)

08/03/2021, 17:41

Recebidos os autos

05/03/2021, 18:58

Determinado o bloqueio/penhora on line

05/03/2021, 18:58

Juntada de certidão

18/08/2020, 18:10

Decorrido prazo de ALEXANDRE MIRANDA OLIVEIRA em 17/08/2020 23:59:59.

18/08/2020, 03:21

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/07/2020 23:59:59.

03/07/2020, 02:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

25/06/2020, 20:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2020, 15:55

Publicado Certidão em 12/06/2020.

12/06/2020, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/06/2020, 02:29

Expedição de Outros documentos.

08/06/2020, 11:24

Juntada de certidão

08/06/2020, 11:21

Distribuído por sorteio

28/05/2018, 13:46

Despacho

•29/05/2025, 15:46

Anexo

•28/05/2025, 15:27

Decisão

•23/11/2021, 08:37

Decisão

•22/11/2021, 17:37

Decisão

•10/06/2021, 11:30

Decisão

•09/06/2021, 18:36

Decisão

•22/03/2021, 16:14

Decisão

•05/03/2021, 18:58