Execução Fiscal 0002015-22.1990.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/03/2022

Valor da Causa

R$ 504.574,12

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

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SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(14)

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

ALCUNHA

ALBERTO EDUARDO C JUNIOR

Reu

DIPLAL LTDA

Reu

FAVOR CADASTRAR

Reu

DIPLAL DISTRIBUIDORA PLANALTO DE OLEOS VEGETAIS LTDA

CNPJ

Reu

ALBERTO EDUARDO COSTA JUNIOR

CPF

Reu

MARIA IZABEL MELLO DA CUNHA COSTA

CPF

Reu

MARIA IZABEL M DA C COSTA

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/11/2022, 11:42

Transitado em Julgado em 24/10/2022

07/11/2022, 11:42

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/10/2022 23:59:59.

25/10/2022, 01:40

Juntada de Petição de petição

14/10/2022, 17:38

Decorrido prazo de DIPLAL DISTRIBUIDORA PLANALTO DE OLEOS VEGETAIS LTDA em 27/09/2022 23:59:59.

28/09/2022, 00:48

Decorrido prazo de MARIA IZABEL MELLO DA CUNHA COSTA em 27/09/2022 23:59:59.

28/09/2022, 00:47

Decorrido prazo de ALBERTO EDUARDO COSTA JUNIOR em 27/09/2022 23:59:59.

28/09/2022, 00:47

Publicado Sentença em 05/09/2022.

05/09/2022, 00:40

Publicado Sentença em 05/09/2022.

05/09/2022, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2022

02/09/2022, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2022

02/09/2022, 00:16

Recebidos os autos

31/08/2022, 16:28

Expedição de Outros documentos.

31/08/2022, 16:28

Declarada decadência ou prescrição

31/08/2022, 16:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA REGINA ARAUJO LIMA

25/05/2022, 17:08

Todas as movimentações(38)

Arquivado Definitivamente

07/11/2022, 11:42

Transitado em Julgado em 24/10/2022

07/11/2022, 11:42

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/10/2022 23:59:59.

25/10/2022, 01:40

Juntada de Petição de petição

14/10/2022, 17:38

Decorrido prazo de DIPLAL DISTRIBUIDORA PLANALTO DE OLEOS VEGETAIS LTDA em 27/09/2022 23:59:59.

Documentos

Sentença

•31/08/2022, 16:28

Sentença

•31/08/2022, 16:28

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

28/09/2022, 00:48

Decorrido prazo de MARIA IZABEL MELLO DA CUNHA COSTA em 27/09/2022 23:59:59.

28/09/2022, 00:47

Decorrido prazo de ALBERTO EDUARDO COSTA JUNIOR em 27/09/2022 23:59:59.

28/09/2022, 00:47

Publicado Sentença em 05/09/2022.

05/09/2022, 00:40

Publicado Sentença em 05/09/2022.

05/09/2022, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2022

02/09/2022, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2022

02/09/2022, 00:16

Recebidos os autos

31/08/2022, 16:28

Expedição de Outros documentos.

31/08/2022, 16:28

Declarada decadência ou prescrição

31/08/2022, 16:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA REGINA ARAUJO LIMA

25/05/2022, 17:08

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

11/05/2022, 14:56

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

08/03/2022, 17:04

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

08/03/2022, 17:03

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/02/2022 23:59:59.

19/02/2022, 02:26

Decorrido prazo de ALBERTO EDUARDO COSTA JUNIOR em 21/01/2022 23:59:59.

22/01/2022, 01:55

Decorrido prazo de MARIA IZABEL MELLO DA CUNHA COSTA em 21/01/2022 23:59:59.

22/01/2022, 01:55

Decorrido prazo de DIPLAL DISTRIBUIDORA PLANALTO DE OLEOS VEGETAIS LTDA em 21/01/2022 23:59:59.

22/01/2022, 01:55

Publicado Decisão em 26/11/2021.

26/11/2021, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2021

26/11/2021, 00:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0002015-22.1990.8.07.0001. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: ALBERTO EDUARDO COSTA JUNIOR, DIPLAL DISTRIBUIDORA PLANALTO DE OLEOS VEGETAIS LTDA, MARIA IZABEL MELLO DA CUNHA COSTA DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de feito em que se discute, exclusivamente, crédito tributário referente ao ICMS e/ou seus acessórios. É o breve relato do necessário. DECIDO. Reza, com efeito, o art. 3º da Resolução nº 11/2020 do TJDFT: “Art. 3º A 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal terá competência exclusiva para processar e julgar ações de execução fiscal relativas a créditos decorrentes da cobrança de ICMS, isoladamente, inscritos em dívida ativa do Distrito Federal e de suas autarquias, bem como os embargos à execução e eventuais ações incidentais a elas correspondentes.” Verifica-se que foi instalada a 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal em 1º de março de 2021, nos termos do art. 1º da Portaria Conjunta TJDFT nº 9, de 11 de fevereiro de 2021. Trata-se, portanto, de competência absoluta, não passível de prorrogação. Ante o exposto, declino da competência para processar e julgar o presente feito em favor do MM. Juízo da 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal. Intime-se. Transitada em julgado, remetam-se os autos. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

25/11/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/11/2021, 14:11

Recebidos os autos

05/11/2021, 17:11

Declarada incompetência

05/11/2021, 17:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

20/08/2021, 18:45

Decorrido prazo de DIPLAL DISTRIBUIDORA PLANALTO DE OLEOS VEGETAIS LTDA em 08/06/2021 23:59:59.

09/06/2021, 02:34

Decorrido prazo de MARIA IZABEL MELLO DA CUNHA COSTA em 08/06/2021 23:59:59.

09/06/2021, 02:34

Decorrido prazo de ALBERTO EDUARDO COSTA JUNIOR em 08/06/2021 23:59:59.

09/06/2021, 02:34

Publicado Certidão em 30/03/2021.

30/03/2021, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2021

29/03/2021, 13:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2021

29/03/2021, 13:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2021

29/03/2021, 13:22

Expedição de Outros documentos.

25/03/2021, 19:07

Distribuído por sorteio

27/07/2019, 19:02

Decisão

•24/11/2021, 14:11

Decisão

•05/11/2021, 17:11