Execução Fiscal 0228489-37.2009.8.07.0015 - TJDFT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/05/2022

Valor da Causa

R$ 9.998,61

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

FPDF - FAZENDA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Autor

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(10)

FPDF - FAZENDA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Autor

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

ALCUNHA

COMERCIO DE CONFECCOES ATACADAO LTDA - EPP

CNPJ

Reu

ANDERSON MARTINS

CPF

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão para Juiz(a) PATRICIA VASQUES COELHO

12/11/2024, 18:43

Expedição de Certidão.

12/11/2024, 18:43

Recebidos os autos

12/11/2024, 18:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez

09/07/2024, 14:41

Juntada de certidão

09/07/2024, 14:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

08/07/2024, 23:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

08/07/2024, 23:27

Expedição de Mandado.

12/06/2024, 19:08

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2024, 18:30

Recebidos os autos

10/06/2024, 18:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) VIVIAN LINS CARDOSO ALMEIDA

06/06/2024, 15:15

Juntada de certidão

16/04/2024, 15:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

20/03/2024, 16:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

05/03/2024, 20:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

05/03/2024, 20:55

Todas as movimentações(61)

Conclusos para decisão para Juiz(a) PATRICIA VASQUES COELHO

12/11/2024, 18:43

Expedição de Certidão.

12/11/2024, 18:43

Recebidos os autos

12/11/2024, 18:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez

09/07/2024, 14:41

Juntada de certidão

Documentos

Despacho

•10/06/2024, 18:30

Decisão

•05/09/2022, 18:27

09/07/2024, 14:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

08/07/2024, 23:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

08/07/2024, 23:27

Expedição de Mandado.

12/06/2024, 19:08

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2024, 18:30

Recebidos os autos

10/06/2024, 18:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) VIVIAN LINS CARDOSO ALMEIDA

06/06/2024, 15:15

Juntada de certidão

16/04/2024, 15:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

20/03/2024, 16:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

05/03/2024, 20:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

05/03/2024, 20:55

Expedição de Mandado.

04/03/2024, 13:53

Juntada de Petição de petição

17/08/2023, 19:44

Expedição de Outros documentos.

07/08/2023, 16:35

Juntada de certidão

07/08/2023, 16:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/04/2023, 10:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

28/03/2023, 18:18

Expedição de Mandado.

20/03/2023, 18:53

Expedição de Mandado.

20/03/2023, 18:51

Juntada de Petição de petição

13/02/2023, 15:33

Expedição de Outros documentos.

31/01/2023, 10:56

Juntada de certidão

31/01/2023, 10:55

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/12/2022 23:59.

08/12/2022, 01:44

Expedição de Outros documentos.

11/10/2022, 16:21

Expedição de Certidão.

11/10/2022, 16:21

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)

11/10/2022, 02:32

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)

10/10/2022, 17:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/09/2022, 08:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/09/2022, 08:33

Expedição de Mandado.

19/09/2022, 08:32

Expedição de Mandado.

19/09/2022, 08:32

Recebidos os autos

05/09/2022, 18:27

Decisão interlocutória - recebido

05/09/2022, 18:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA REGINA ARAUJO LIMA

20/06/2022, 17:54

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

16/05/2022, 14:45

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

04/05/2022, 15:34

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

04/05/2022, 15:33

Juntada de certidão

04/05/2022, 10:29

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/02/2022 23:59:59.

18/02/2022, 00:17

Decorrido prazo de COMERCIO DE CONFECCOES ATACADAO LTDA - EPP em 21/01/2022 23:59:59.

22/01/2022, 01:55

Decorrido prazo de ANDERSON MARTINS em 21/01/2022 23:59:59.

22/01/2022, 01:55

Publicado Decisão em 26/11/2021.

26/11/2021, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2021

25/11/2021, 02:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0228489-37.2009.8.07.0015. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: COMERCIO DE CONFECCOES ATACADAO LTDA - EPP, ANDERSON MARTINS DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de feito em que se discute, exclusivamente, crédito tributário referente ao ICMS e/ou seus acessórios. É o breve relato do necessário. DECIDO. Reza, com efeito, o art. 3º da Resolução nº 11/2020 do TJDFT: “Art. 3º A 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal terá competência exclusiva para processar e julgar ações de execução fiscal relativas a créditos decorrentes da cobrança de ICMS, isoladamente, inscritos em dívida ativa do Distrito Federal e de suas autarquias, bem como os embargos à execução e eventuais ações incidentais a elas correspondentes.” Verifica-se que foi instalada a 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal em 1º de março de 2021, nos termos do art. 1º da Portaria Conjunta TJDFT nº 9, de 11 de fevereiro de 2021. Trata-se, portanto, de competência absoluta, não passível de prorrogação. Ante o exposto, declino da competência para processar e julgar o presente feito em favor do MM. Juízo da 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal. Intime-se. Transitada em julgado, remetam-se os autos. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

24/11/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/11/2021, 20:59

Recebidos os autos

16/11/2021, 11:56

Declarada incompetência

16/11/2021, 11:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

09/11/2021, 06:40

Juntada de certidão

09/11/2021, 06:39

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/06/2020 23:59:59.

27/06/2020, 02:28

Recebidos os autos

20/06/2020, 16:18

Proferido despacho de mero expediente

20/06/2020, 16:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

18/06/2020, 18:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2020, 11:13

Expedição de Outros documentos.

03/06/2020, 15:16

Juntada de certidão

03/06/2020, 15:16

Distribuído por sorteio

26/06/2018, 18:07

Decisão

•23/11/2021, 20:59

Decisão

•16/11/2021, 11:56

Despacho

•20/06/2020, 16:18