Execução Fiscal 0019189-50.2014.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/02/2019

Valor da Causa

R$ 9.171,09

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

ALCUNHA

GUILHERME FRAGOSO VIEIRA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/02/2026, 12:11

Transitado em Julgado em 14/02/2026

14/02/2026, 12:11

Publicado Sentença em 11/02/2026.

12/02/2026, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2026

11/02/2026, 02:18

Extinto o processo por ausência das condições da ação

09/02/2026, 17:37

Recebidos os autos

09/02/2026, 17:37

Expedição de Sentença.

09/02/2026, 17:37

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

07/02/2026, 00:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

30/12/2024, 22:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

03/12/2024, 10:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

02/12/2024, 20:12

Expedição de Mandado.

26/11/2024, 18:55

Juntada de Petição de petição

06/07/2022, 21:24

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/06/2022 23:59:59.

28/06/2022, 02:36

Expedição de Outros documentos.

01/06/2022, 13:25

Todas as movimentações(48)

Arquivado Definitivamente

14/02/2026, 12:11

Transitado em Julgado em 14/02/2026

14/02/2026, 12:11

Publicado Sentença em 11/02/2026.

12/02/2026, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2026

11/02/2026, 02:18

Extinto o processo por ausência das condições da ação

Documentos

Sentença

•09/02/2026, 17:37

Sentença

•09/02/2026, 17:37

09/02/2026, 17:37

Recebidos os autos

09/02/2026, 17:37

Expedição de Sentença.

09/02/2026, 17:37

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

07/02/2026, 00:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

30/12/2024, 22:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

03/12/2024, 10:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

02/12/2024, 20:12

Expedição de Mandado.

26/11/2024, 18:55

Juntada de Petição de petição

06/07/2022, 21:24

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/06/2022 23:59:59.

28/06/2022, 02:36

Expedição de Outros documentos.

01/06/2022, 13:25

Juntada de certidão

01/06/2022, 13:24

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)

23/03/2022, 19:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/03/2022, 10:24

Juntada de certidão

22/02/2022, 14:15

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/02/2022 23:59:59.

19/02/2022, 02:27

Publicado Decisão em 29/11/2021.

29/11/2021, 10:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2021

27/11/2021, 00:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0019189-50.2014.8.07.0018. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: GUILHERME FRAGOSO VIEIRA DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de execução fiscal na qual se busca patrimônio do(s) executado(s) para satisfação do crédito da Fazenda Pública do Distrito Federal. É o breve relatório. DECIDO. O princípio da responsabilidade patrimonial, insculpido no art. 789 do CPC, reza que o devedor responde pelo cumprimento da obrigação com todos os seus bens. Lado outro, o princípio do resultado, enunciado no art. 797 do CPC, diz que a execução deve ser realizada em proveito do exequente. Para tanto, considerando a existência de pedido aviado pela parte exequente e o resultado da consulta ao sistema RENAJUD (anexo), verifica-se a existência de veículo em nome do(s) executado(s). Ante o exposto, defiro a penhora do(s) veículo(s) automotor(es) de placa(s) alfanumérica(s) KCR4515, nos termos do art. 835, inciso IV, do CPC, e integro à presente decisão todas as informações do(s) respectivo(s) bem(bens) contidas nos anexos. Determino que seja procedido ao registro das restrições de penhora e de licenciamento, mediante o sistema RENAJUD. Nomeio o(s) executado(s) depositário do(s) veículo(s) registrado em seu(s) nome(s). Considerando o teor do artigo 845, §1º, combinado com o art. 188, ambos do Código de Processo Civil, atribuo à presente decisão força de termo de penhora. Intime(m)-se o(s) executado, devendo ser(em) advertido(s) de que o prazo para oferecer embargos à execução fiscal é de 30 (trinta) dias. Cumpra-se. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

26/11/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/11/2021, 12:41

Recebidos os autos

07/07/2021, 17:07

Decisão interlocutória - deferimento

07/07/2021, 17:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

11/06/2021, 07:03

Juntada de Petição de petição

07/06/2021, 15:37

Expedição de Outros documentos.

16/04/2021, 13:57

Decisão interlocutória - indeferimento

16/04/2021, 12:40

Recebidos os autos

16/04/2021, 12:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

18/03/2021, 11:37

Juntada de Petição de petição

18/03/2021, 09:15

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/02/2021 23:59:59.

24/02/2021, 02:38

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/01/2021 23:59:59.

22/01/2021, 03:35

Publicado Decisão em 01/12/2020.

01/12/2020, 04:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2020

30/11/2020, 03:52

Expedição de Outros documentos.

26/11/2020, 16:45

Expedição de Outros documentos.

26/11/2020, 16:44

Juntada de certidão

26/11/2020, 16:38

Juntada de certidão

19/11/2020, 14:02

Determinado o bloqueio/penhora on line

18/11/2020, 22:02

Recebidos os autos

18/11/2020, 22:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

28/09/2020, 11:47

Juntada de Petição de certidão

28/09/2020, 11:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/06/2020, 15:37

Juntada de certidão

06/02/2019, 09:54

Distribuído por sorteio

05/02/2019, 14:16

Decisão

•25/11/2021, 12:40

Decisão

•07/07/2021, 17:07

Decisão

•16/04/2021, 13:57

Decisão

•16/04/2021, 12:40

Decisão

•26/11/2020, 16:44

Decisão

•18/11/2020, 22:02