Execução Fiscal 0742612-28.2019.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/08/2019

Valor da Causa

R$ 10.213,89

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

NATHALIA TORRES DE SA GUIMARAES

OAB/DF 50070·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(11)

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

ALCUNHA

LUCIENE ALVES DOS SANTOS

CPF

Reu

LUCILENE SILVA COSTA

CPF

Reu

MARIA DO SOCORRO DOS SANTOS

CPF

Reu

LUCIENE ALVES DOS SANTOS 00492080127

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/12/2022, 02:16

Transitado em Julgado em 27/12/2022

27/12/2022, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2022

07/12/2022, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2022

07/12/2022, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2022

07/12/2022, 02:18

Publicado Sentença em 06/12/2022.

06/12/2022, 02:29

Expedição de Outros documentos.

01/12/2022, 23:31

Extinto o processo por desistência

01/12/2022, 23:31

Recebidos os autos

01/12/2022, 23:31

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

01/12/2022, 17:34

Juntada de Petição de pedido de extinção de execução fiscal por desistência com renúncia de prazo

01/12/2022, 17:34

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/02/2022 23:59:59.

19/02/2022, 02:26

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO DOS SANTOS em 25/01/2022 23:59:59.

26/01/2022, 00:28

Decorrido prazo de LUCIENE ALVES DOS SANTOS 00492080127 em 25/01/2022 23:59:59.

26/01/2022, 00:28

Decorrido prazo de LUCIENE ALVES DOS SANTOS em 25/01/2022 23:59:59.

26/01/2022, 00:28

Todas as movimentações(38)

Arquivado Definitivamente

27/12/2022, 02:16

Transitado em Julgado em 27/12/2022

27/12/2022, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2022

07/12/2022, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2022

07/12/2022, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2022

Documentos

Sentença

•01/12/2022, 23:31

Decisão

•25/11/2021, 15:42

07/12/2022, 02:18

Publicado Sentença em 06/12/2022.

06/12/2022, 02:29

Expedição de Outros documentos.

01/12/2022, 23:31

Extinto o processo por desistência

01/12/2022, 23:31

Recebidos os autos

01/12/2022, 23:31

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

01/12/2022, 17:34

Juntada de Petição de pedido de extinção de execução fiscal por desistência com renúncia de prazo

01/12/2022, 17:34

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/02/2022 23:59:59.

19/02/2022, 02:26

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO DOS SANTOS em 25/01/2022 23:59:59.

26/01/2022, 00:28

Decorrido prazo de LUCIENE ALVES DOS SANTOS 00492080127 em 25/01/2022 23:59:59.

26/01/2022, 00:28

Decorrido prazo de LUCIENE ALVES DOS SANTOS em 25/01/2022 23:59:59.

26/01/2022, 00:28

Decorrido prazo de LUCILENE SILVA COSTA em 25/01/2022 23:59:59.

26/01/2022, 00:28

Publicado Decisão em 30/11/2021.

30/11/2021, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2021

29/11/2021, 10:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0742612-28.2019.8.07.0016. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: LUCIENE ALVES DOS SANTOS 00492080127, LUCIENE ALVES DOS SANTOS, MARIA DO SOCORRO DOS SANTOS, LUCILENE SILVA COSTA DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de execução fiscal na qual se busca patrimônio do devedor para satisfação do crédito da Fazenda Pública do Distrito Federal. É o breve relato. DECIDO. Inicialmente, dou por citada LUCIENE ALVES DOS SANTOS, ante seu comparecimento espontâneo, nos termos do disposto no art. 239, § 1º, do CPC. Após, registra-se que eventual proposta de acordo/parcelamento deve ser buscada no âmbito administrativo junto ao órgão fiscal competente (Secretaria de Economia do DF), sem a intervenção deste juízo. No mais, vale destacar que o documento de ID 100764465 consignara o valor atualizado do débito até agosto de 2021 e foi juntado aos autos no mesmo dia em que a parte executada apresentou petição solicitando tal dado, razão pela qual não há nada a prover quanto ao pleito encerrado no ID 100791489. Por fim, antes de analisar o pedido de penhora formulado pelo exequente, citem-se as demais partes executadas. Intimem-se. Citem-se. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

29/11/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/11/2021, 15:42

Recebidos os autos

31/10/2021, 22:36

Decisão interlocutória - indeferimento

31/10/2021, 22:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

20/08/2021, 11:08

Juntada de Petição de petição

19/08/2021, 16:04

Juntada de Petição de petição

19/08/2021, 13:45

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/06/2021 23:59:59.

29/06/2021, 02:49

Expedição de Outros documentos.

05/05/2021, 12:11

Recebidos os autos

29/04/2021, 00:43

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

29/04/2021, 00:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

10/03/2021, 14:06

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/03/2021 23:59:59.

09/03/2021, 02:42

Expedição de Outros documentos.

14/12/2020, 15:28

Expedição de Certidão.

14/12/2020, 15:27

Juntada de Petição de petição

25/11/2020, 14:51

Recebidos os autos

16/06/2020, 22:14

Decisão interlocutória - deferimento

16/06/2020, 21:11

Conclusos para despacho para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

13/09/2019, 15:39

Distribuído por sorteio

30/08/2019, 10:44

Decisão

•31/10/2021, 22:36

Decisão

•05/05/2021, 12:11

Decisão

•29/04/2021, 00:43

Decisão

•16/06/2020, 22:14