Execução Fiscal 0001512-34.2009.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/01/2018

Valor da Causa

R$ 1.229,20

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

FAZENDA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL,

Autor

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(10)

FAZENDA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL,

Autor

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

ALCUNHA

GILBERTO DIAS DE SOUZA - ME

CNPJ

Reu

GILBERTO DIAS DE SOUZA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/07/2023, 01:14

Transitado em Julgado em 30/07/2023

30/07/2023, 01:14

Publicado Sentença em 06/07/2023.

06/07/2023, 00:21

Publicado Sentença em 06/07/2023.

06/07/2023, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023

05/07/2023, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023

05/07/2023, 00:44

Extinto o processo por desistência

03/07/2023, 18:08

Recebidos os autos

03/07/2023, 18:08

Expedição de Outros documentos.

03/07/2023, 18:08

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

23/06/2023, 11:08

Juntada de Petição de pedido de extinção de execução fiscal por desistência com renúncia de prazo

23/06/2023, 11:08

Juntada de certidão

25/03/2022, 09:39

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/02/2022 23:59:59.

19/02/2022, 02:26

Decorrido prazo de GILBERTO DIAS DE SOUZA - ME em 25/01/2022 23:59:59.

26/01/2022, 00:28

Decorrido prazo de GILBERTO DIAS DE SOUZA em 25/01/2022 23:59:59.

26/01/2022, 00:28

Todas as movimentações(41)

Arquivado Definitivamente

30/07/2023, 01:14

Transitado em Julgado em 30/07/2023

30/07/2023, 01:14

Publicado Sentença em 06/07/2023.

06/07/2023, 00:21

Publicado Sentença em 06/07/2023.

06/07/2023, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023

05/07/2023, 00:44

Documentos

Sentença

•03/07/2023, 18:08

Decisão

•26/11/2021, 12:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023

05/07/2023, 00:44

Extinto o processo por desistência

03/07/2023, 18:08

Recebidos os autos

03/07/2023, 18:08

Expedição de Outros documentos.

03/07/2023, 18:08

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

23/06/2023, 11:08

Juntada de Petição de pedido de extinção de execução fiscal por desistência com renúncia de prazo

23/06/2023, 11:08

Juntada de certidão

25/03/2022, 09:39

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/02/2022 23:59:59.

19/02/2022, 02:26

Decorrido prazo de GILBERTO DIAS DE SOUZA - ME em 25/01/2022 23:59:59.

26/01/2022, 00:28

Decorrido prazo de GILBERTO DIAS DE SOUZA em 25/01/2022 23:59:59.

26/01/2022, 00:28

Publicado Decisão em 30/11/2021.

30/11/2021, 00:36

Publicado Decisão em 30/11/2021.

30/11/2021, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2021

29/11/2021, 10:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0001512-34.2009.8.07.0001. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: GILBERTO DIAS DE SOUZA - ME, GILBERTO DIAS DE SOUZA DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de execução fiscal na qual se busca patrimônio do devedor para satisfação do crédito da Fazenda Pública do Distrito Federal. Instado a se manifestar quanto à prescrição inicial em relação à CDA n. 0119167530, o exequente rechaçou tal fato e requereu o prosseguimento do feito com a citação dos executados. É o breve relato. DECIDO. Assiste razão ao exequente no que se refere à inocorrência de prescrição ordinária da CDA n. 0119167530. Isso porque o documento de ID 62079693 dá conta de que o débito em questão foi objeto de parcelamento em 28.08.2007, cujo cancelamento somente ocorreu em 01.08.2008, fato que tem o condão de interromper o lustro prescricional. Ante o exposto, determino o prosseguimento do feito. Citem-se conforme requerido na pág. 5 do ID 62081006. Por fim, certifique-se quanto ao procedimento de digitalização dos autos. Intimem-se. Citem-se. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

29/11/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/11/2021, 12:58

Recebidos os autos

31/10/2021, 22:36

Decisão interlocutória - recebido

31/10/2021, 22:36

Juntada de certidão

05/10/2021, 16:54

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/09/2021 23:59:59.

23/09/2021, 02:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

23/08/2021, 10:53

Juntada de Petição de petição

20/08/2021, 14:11

Expedição de Outros documentos.

30/07/2021, 09:50

Proferido despacho de mero expediente

25/06/2021, 23:38

Recebidos os autos

25/06/2021, 23:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

29/04/2020, 07:33

Juntada de Petição de manifestação

28/04/2020, 16:55

Expedição de Outros documentos.

13/04/2020, 19:36

Recebidos os autos

01/04/2020, 00:20

Decisão interlocutória - recebido

01/04/2020, 00:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

27/08/2019, 18:17

Proferido despacho de mero expediente

14/08/2019, 23:45

Recebidos os autos

14/08/2019, 23:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

29/01/2019, 15:33

Juntada de certidão

29/01/2019, 15:29

Juntada de certidão

10/01/2019, 11:21

Distribuído por sorteio

16/01/2018, 15:16

Decisão

•31/10/2021, 22:36

Despacho

•30/07/2021, 09:50

Despacho

•25/06/2021, 23:38

Decisão

•13/04/2020, 19:36

Decisão

•01/04/2020, 00:20

Despacho

•14/08/2019, 23:45