Execução Fiscal 0018496-30.2008.8.07.0001 - TJDFT

Execução Fiscal 0018496-30.2008.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

01/06/2022, 03:17

Transitado em Julgado em 25/05/2022

01/06/2022, 03:16

Recebidos os autos

25/05/2022, 17:29

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/05/2022, 17:29

Conclusos para julgamento para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

22/03/2022, 16:02

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

22/03/2022, 16:01

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/02/2022 23:59:59.

23/02/2022, 00:37

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

25/01/2022, 14:09

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

25/01/2022, 14:07

Juntada de Petição de pedido de extinção de execução fiscal pelo pagamento com renúncia prazo

08/12/2021, 17:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2021

01/12/2021, 10:45

Publicado Sentença em 01/12/2021.

01/12/2021, 10:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0018496-30.2008.8.07.0001. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: RITA ALVES BORGES BOBO, RITA ALVES BORGES BOBO DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de feito em que se discute, exclusivamente, crédito tributário referente ao ICMS e/ou seus acessórios. É o breve relato do necessário. DECIDO. Reza, com efeito, o art. 3º da Resolução nº 11/2020 do TJDFT: “Art. 3º A 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal terá competência exclusiva para processar e julgar ações de execução fiscal relativas a créditos decorrentes da cobrança de ICMS, isoladamente, inscritos em dívida ativa do Distrito Federal e de suas autarquias, bem como os embargos à execução e eventuais ações incidentais a elas correspondentes.” Verifica-se que foi instalada a 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal em 1º de março de 2021, nos termos do art. 1º da Portaria Conjunta TJDFT nº 9, de 11 de fevereiro de 2021. Trata-se, portanto, de competência absoluta, não passível de prorrogação. Ante o exposto, declino da competência para processar e julgar o presente feito em favor do MM. Juízo da 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal. Intime-se. Transitada em julgado, remetam-se os autos. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

30/11/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/11/2021, 10:45

Recebidos os autos

19/10/2021, 18:46

Documentos

Sentença

•25/05/2022, 17:29

Sentença

•29/11/2021, 10:45

—

Partes do Processo(10)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 25/05/2022

Recebidos os autos

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/02/2022 23:59:59.

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

Juntada de Petição de pedido de extinção de execução fiscal pelo pagamento com renúncia prazo

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2021

Publicado Sentença em 01/12/2021.

Expedição de Outros documentos.

Recebidos os autos

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