Execução Fiscal 0062481-65.2012.8.07.0015 - TJDFT | JusConsulta
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Execucao Fiscal
Dívida Ativa (Execução Fiscal)
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TJDFT
1° Grau
Arquivado
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Data de Distribuição
21/05/2018
Valor da Causa
R$ 1.372,87
Órgão julgador
1ª Vara de Execução Fiscal do DF
Partes do Processo
FPDF - FAZENDA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Autor
DISTRITO FEDERAL
CNPJ
00.***.***.0001-26
Mostrar
Autor
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DISTRITO FEDERAL
Terceiro
SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Ver todas as partes (9)
Partes do Processo
(9)
FPDF - FAZENDA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Autor
DISTRITO FEDERAL
CNPJ
00.***.***.0001-26
Mostrar
Autor
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
Movimentações
Arquivado Definitivamente
08/12/2024, 02:33
Transitado em Julgado em 08/12/2024
08/12/2024, 02:33
DISTRITO FEDERAL
Terceiro
SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,
Terceiro
CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)
Terceiro
CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL
ALCUNHA
MARK SYSTEMS INFORMATICA LTDA - ME
CNPJ
01.***.***.0001-00
Mostrar
Reu
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024
14/11/2024, 02:19
Publicado Sentença em 14/11/2024.
14/11/2024, 02:19
Extinto o processo por ausência das condições da ação
12/11/2024, 16:58
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
12/11/2024, 16:58
Recebidos os autos
12/11/2024, 16:58
Expedição de Outros documentos.
12/11/2024, 16:58
Conclusos para julgamento para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
08/11/2024, 17:45
Provimento 13/2012 - Arquivado sem baixa
25/10/2023, 03:31
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 24/10/2023 23:59.
25/10/2023, 03:31
Publicado Decisão em 01/09/2023.
01/09/2023, 00:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2023
01/09/2023, 00:46
Expedição de Outros documentos.
30/08/2023, 15:02
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
30/08/2023, 15:02
Ver todas as movimentações (33)
Todas as movimentações
(33)
Arquivado Definitivamente
08/12/2024, 02:33
Transitado em Julgado em 08/12/2024
08/12/2024, 02:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024
14/11/2024, 02:19
Publicado Sentença em 14/11/2024.
14/11/2024, 02:19
Extinto o processo por ausência das condições da ação
12/11/2024, 16:58
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
12/11/2024, 16:58
Recebidos os autos
12/11/2024, 16:58
Expedição de Outros documentos.
12/11/2024, 16:58
Conclusos para julgamento para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
08/11/2024, 17:45
Provimento 13/2012 - Arquivado sem baixa
25/10/2023, 03:31
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 24/10/2023 23:59.
25/10/2023, 03:31
Publicado Decisão em 01/09/2023.
01/09/2023, 00:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2023
01/09/2023, 00:46
Expedição de Outros documentos.
30/08/2023, 15:02
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
30/08/2023, 15:02
Recebidos os autos
30/08/2023, 15:02
Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
30/08/2023, 13:00
Juntada de certidão
30/08/2023, 13:00
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/02/2022 23:59:59.
25/02/2022, 12:32
Juntada de Petição de petição
17/12/2021, 16:14
Publicado Decisão em 03/12/2021.
03/12/2021, 02:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2021
03/12/2021, 02:22
Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0062481-65.2012.8.07.0015. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: MARK SYSTEMS INFORMATICA LTDA - ME DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de pedidos de citação por edital e de arresto formulados pela douta Procuradoria do DF. É o breve relatório. DECIDO. A análise dos autos evidencia que não foram esgotados os meios disponíveis para localização do(s) executado(s), razão pela qual indefiro os pleitos. Intime-se o Distrito Federal para indicar o endereço atualizado para citação ou demonstrar que esgotou os recursos disponíveis para localização, com a juntada de documentos que comprovem consulta aos bancos de dados (DETRAN, SITAF, CEB, CAESB, Livro Fiscal Eletrônico, SERASA, SERPRO etc.), cujo acesso está disponível à Procuradoria do Distrito Federal, segundo informado por este órgão. Registro que a ausência de apresentação dos referidos documentos ou a juntada de espelhos de bancos de dados já utilizados anteriormente não tem o condão de suprir o presente despacho. Registre-se que o prazo de 1 (um) ano de suspensão da execução tem início na data em que a Fazenda Pública teve ciência, pela primeira vez, da não localização do devedor, ou seja 20/10/2016 (andamento processual extraído do sítio eletrônico do TJDFT), e, findo o prazo suspensivo, que se inicia o respectivo prazo prescricional, com fundamento no art. 40, §§ 2º e 4º, da Lei nº 6.830/80, e no entendimento firmado pelo Superior Tribunal de Justiça em julgamento de recurso especial afetado como representativo de controvérsia repetitiva (RESP 1.340.553/RS). Preclusa esta decisão e não havendo requerimentos, a Secretaria deverá movimentar os autos conforme a situação do processo (suspensão ou arquivamento pelo art. 40 da LEF), observando o marco temporal anteriormente mencionado. Indicado o endereço da parte executada, expeça-se mandado de citação. Em hipótese diversa das anteriores, venham conclusos os autos. Intime-se. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.
02/12/2021, 00:00
Expedição de Outros documentos.
01/12/2021, 10:51
Decisão interlocutória - indeferimento
30/11/2021, 16:10
Recebidos os autos
30/11/2021, 16:10
Juntada de certidão
25/11/2021, 18:01
Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
07/10/2021, 12:30
Decorrido prazo de MARK SYSTEMS INFORMATICA LTDA - ME em 02/07/2021 23:59:59.
03/07/2021, 02:28
Publicado Certidão em 29/04/2021.
01/05/2021, 02:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2021
01/05/2021, 02:35
Expedição de Outros documentos.
27/04/2021, 08:00
Distribuído por sorteio
21/05/2018, 17:02
Documentos
Sentença
•
12/11/2024, 16:58
Sentença
•
12/11/2024, 16:58
Decisão
•
30/08/2023, 15:02
Decisão
•
01/12/2021, 10:51
Decisão
•
30/11/2021, 16:10