Execução Fiscal 0019272-11.2000.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/07/2019

Valor da Causa

R$ 6.930,45

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(9)

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

ALCUNHA

MARIA ONEIDE DE AGUIAR

CPF

Reu

MARIA ONEIDE DE AGUIAR - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/10/2022, 00:33

Decorrido prazo de MARIA ONEIDE DE AGUIAR em 11/10/2022 23:59:59.

12/10/2022, 00:33

Decorrido prazo de MARIA ONEIDE DE AGUIAR - ME em 11/10/2022 23:59:59.

12/10/2022, 00:32

Publicado Certidão em 05/09/2022.

05/09/2022, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2022

03/09/2022, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2022

03/09/2022, 00:11

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara de Execução Fiscal do DF.

01/09/2022, 11:45

Expedição de Outros documentos.

01/09/2022, 11:45

Transitado em Julgado em 23/07/2022

23/07/2022, 02:26

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

23/07/2022, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2022

29/06/2022, 00:35

Publicado Sentença em 29/06/2022.

29/06/2022, 00:35

Decorrido prazo de MARIA ONEIDE DE AGUIAR em 27/06/2022 23:59:59.

28/06/2022, 02:34

Decorrido prazo de MARIA ONEIDE DE AGUIAR - ME em 27/06/2022 23:59:59.

28/06/2022, 02:33

Recebidos os autos

27/06/2022, 15:00

Todas as movimentações(38)

Arquivado Definitivamente

12/10/2022, 00:33

Decorrido prazo de MARIA ONEIDE DE AGUIAR em 11/10/2022 23:59:59.

12/10/2022, 00:33

Decorrido prazo de MARIA ONEIDE DE AGUIAR - ME em 11/10/2022 23:59:59.

12/10/2022, 00:32

Publicado Certidão em 05/09/2022.

05/09/2022, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2022

Documentos

Sentença

•27/06/2022, 15:00

Decisão

•31/05/2022, 09:15

03/09/2022, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2022

03/09/2022, 00:11

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara de Execução Fiscal do DF.

01/09/2022, 11:45

Expedição de Outros documentos.

01/09/2022, 11:45

Transitado em Julgado em 23/07/2022

23/07/2022, 02:26

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

23/07/2022, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2022

29/06/2022, 00:35

Publicado Sentença em 29/06/2022.

29/06/2022, 00:35

Decorrido prazo de MARIA ONEIDE DE AGUIAR em 27/06/2022 23:59:59.

28/06/2022, 02:34

Decorrido prazo de MARIA ONEIDE DE AGUIAR - ME em 27/06/2022 23:59:59.

28/06/2022, 02:33

Recebidos os autos

27/06/2022, 15:00

Expedição de Outros documentos.

27/06/2022, 15:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/06/2022, 15:00

Juntada de Petição de pedido de extinção de execução fiscal pelo pagamento com renúncia prazo

24/06/2022, 17:23

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

07/06/2022, 19:04

Juntada de Petição de pedido de extinção de execução fiscal por pagamento/cancelamento com renúncia de prazo

07/06/2022, 19:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2022

02/06/2022, 00:25

Publicado Decisão em 02/06/2022.

02/06/2022, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2022

02/06/2022, 00:25

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/02/2022 23:59:59.

25/02/2022, 12:32

Publicado Decisão em 07/12/2021.

07/12/2021, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2021

06/12/2021, 13:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0019272-11.2000.8.07.0001. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: MARIA ONEIDE DE AGUIAR, MARIA ONEIDE DE AGUIAR - ME DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de feito em que se discute, exclusivamente, crédito tributário referente ao ICMS e/ou seus acessórios. É o breve relato do necessário. DECIDO. Reza, com efeito, o art. 3º da Resolução nº 11/2020 do TJDFT: “Art. 3º A 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal terá competência exclusiva para processar e julgar ações de execução fiscal relativas a créditos decorrentes da cobrança de ICMS, isoladamente, inscritos em dívida ativa do Distrito Federal e de suas autarquias, bem como os embargos à execução e eventuais ações incidentais a elas correspondentes.” Verifica-se que foi instalada a 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal em 1º de março de 2021, nos termos do art. 1º da Portaria Conjunta TJDFT nº 9, de 11 de fevereiro de 2021. Trata-se, portanto, de competência absoluta, não passível de prorrogação. Ante o exposto, declino da competência para processar e julgar o presente feito em favor do MM. Juízo da 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal. Intime-se. Transitada em julgado, remetam-se os autos. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

03/12/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/12/2021, 18:12

Declarada incompetência

11/11/2021, 00:21

Recebidos os autos

11/11/2021, 00:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

24/09/2021, 15:11

Decorrido prazo de MARIA ONEIDE DE AGUIAR em 14/07/2021 23:59:59.

15/07/2021, 02:36

Decorrido prazo de MARIA ONEIDE DE AGUIAR - ME em 14/07/2021 23:59:59.

15/07/2021, 02:36

Publicado Certidão em 11/05/2021.

11/05/2021, 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2021

10/05/2021, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2021

10/05/2021, 02:36

Expedição de Outros documentos.

07/05/2021, 11:27

Distribuído por sorteio

11/07/2019, 04:39

Decisão

•02/12/2021, 18:12

Decisão

•11/11/2021, 00:21