Execução Fiscal 0022070-63.2015.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/08/2019

Valor da Causa

R$ 34.672,05

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de petição

12/05/2026, 09:01

Publicado Decisão em 30/04/2026.

01/05/2026, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2026

30/04/2026, 02:17

Recebidos os autos

27/04/2026, 13:57

Expedição de Outros documentos.

27/04/2026, 13:57

Outras decisões

27/04/2026, 13:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

27/02/2025, 13:02

Juntada de Petição de petição

26/02/2025, 15:26

Expedição de Outros documentos.

12/02/2025, 15:47

Recebidos os autos

11/02/2025, 18:12

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2025, 18:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

26/06/2024, 13:43

Juntada de Petição de petição

24/06/2024, 17:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/06/2024, 15:28

Juntada de Petição de substabelecimento

27/05/2024, 17:12

Todas as movimentações(58)

Juntada de Petição de petição

12/05/2026, 09:01

Publicado Decisão em 30/04/2026.

01/05/2026, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2026

30/04/2026, 02:17

Recebidos os autos

27/04/2026, 13:57

Expedição de Outros documentos.

27/04/2026, 13:57

Outras decisões

27/04/2026, 13:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

27/02/2025, 13:02

Juntada de Petição de petição

26/02/2025, 15:26

Expedição de Outros documentos.

12/02/2025, 15:47

Recebidos os autos

11/02/2025, 18:12

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2025, 18:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

26/06/2024, 13:43

Juntada de Petição de petição

24/06/2024, 17:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/06/2024, 15:28

Juntada de Petição de substabelecimento

27/05/2024, 17:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024

15/05/2024, 03:01

Publicado Certidão em 15/05/2024.

15/05/2024, 03:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0022070-63.2015.8.07.0018. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: CONSTRUTORA DA VINCI LTDA. C E R T I D Ã O Certifico e dou fé que a parte executada possui advogado cadastrado nos presentes autos. Em sendo assim, fica a parte executada intimada do teor do mandado de ID 196318002. Documento datado e assinado pelo(a) servidor(a), conforme certificação digital. Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

14/05/2024, 00:00

Juntada de certidão

13/05/2024, 16:18

Expedição de Mandado.

13/05/2024, 16:16

Decorrido prazo de CONSTRUTORA DA VINCI LTDA. em 05/10/2023 23:59.

06/10/2023, 03:32

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/09/2023 23:59.

23/09/2023, 03:48

Juntada de Petição de petição

13/09/2023, 19:04

Expedição de Outros documentos.

29/08/2023, 10:02

Juntada de certidão

29/08/2023, 10:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/08/2023, 18:10

Expedição de Mandado.

27/07/2023, 15:22

Juntada de Petição de petição

05/05/2023, 20:17

Expedição de Outros documentos.

25/04/2023, 10:49

Juntada de certidão

25/04/2023, 10:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

05/04/2023, 12:27

Expedição de Mandado.

14/03/2023, 14:22

Juntada de Petição de petição

20/10/2022, 17:52

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/10/2022 23:59:59.

18/10/2022, 01:44

Expedição de Outros documentos.

23/09/2022, 18:36

Juntada de certidão

23/09/2022, 18:35

Decorrido prazo de CONSTRUTORA DA VINCI LTDA. em 30/05/2022 23:59:59.

31/05/2022, 08:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/04/2022, 19:31

Juntada de certidão

07/04/2022, 16:10

Expedição de Mandado.

01/04/2022, 16:38

Juntada de certidão

31/03/2022, 17:49

Juntada de certidão

11/03/2022, 13:51

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/02/2022 23:59:59.

25/02/2022, 12:32

Decorrido prazo de CONSTRUTORA DA VINCI LTDA. em 02/02/2022 23:59:59.

03/02/2022, 00:31

Publicado Decisão em 09/12/2021.

09/12/2021, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2021

07/12/2021, 02:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0022070-63.2015.8.07.0018. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: CONSTRUTORA DA VINCI LTDA. DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de execução fiscal na qual se busca patrimônio do(s) executado(s) para satisfação do crédito da Fazenda Pública do Distrito Federal. O Distrito Federal pleiteou a penhora de imóvel e juntou certidão de ônus reais. É o breve relatório. DECIDO. Inicialmente, considerando o pagamento das CDAs sob o CÓDIGO 01 e 50, e o cancelamento das CDAs sob o CÓDIGO 34, conforme demonstrativos em anexo, julgo extinto o feito quanto aos referidos títulos, nos termos do art.924, inc. II, e art.485, inc. VI, ambos do Código de Processo Civil, e art.26 da LEF. Custas, ao final, pela executada, as quais devem ser calculadas com base no valor dos títulos quitados. Quanto às CDAs sob o CÓDIGO 39, encontram-se com a exigibilidade suspensa, em razão do parcelamento administrativo. Por fim, quanto às CDAs sob o CÓDIGO 38, em situação de exigibilidade, o princípio da responsabilidade patrimonial, insculpido no art. 789 do CPC, reza que o devedor responde pelo cumprimento da obrigação com todos os seus bens. Lado outro, o princípio do resultado, enunciado no art. 797 do CPC, diz que a execução deve ser realizada em proveito do exequente. Destarte, defiro o pedido de penhora do(s) imóvel(is) cuja(s) matrícula(s) é(são) 282.173 (3º CRIDF) e a(s) certidão(ões) se encontra(m) no ID 42017523, pág. 53. Nomeio o(s) executado(s) depositário do(s) imóvel(s) registrado em seu(s) nome(s). Considerando o teor do artigo 845, §1º, combinado com o art. 188, ambos do Código de Processo Civil, atribuo à presente decisão força de termo de penhora. Após, proceda-se à avaliação do(s) bem(ns), expedindo-se as diligências necessárias. Deverá ser providenciada pela Secretaria, em homenagem ao Princípio da Cooperação, a averbação mencionada no art. 844 do CPC por meio do e-RIDF, juntando-se comprovante nos autos. Intime(m)-se da(s) penhora(s) e da(s) avaliação(ões) o(s) executado(s) e, se o caso, o(s) respectivo(s) cônjuge(s), devendo ser(em) advertido(s) de que o prazo para oferecer embargos à execução fiscal é de 30 (trinta) dias. Após, no caso de haver notícia de direitos de terceiro(s), incidentes sobre o(s) imóvel(is) penhorado, seja nos autos ou na(s) certidão(ões) da(s) matrícula(s), intime(m)se o(s) terceiro(s) interessado(s), nos termos do art. 799 do CPC. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

06/12/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/12/2021, 17:45

Decisão interlocutória - deferimento

21/10/2021, 19:21

Recebidos os autos

21/10/2021, 19:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

25/08/2021, 17:29

Decorrido prazo de CONSTRUTORA DA VINCI LTDA. em 09/06/2021 23:59:59.

10/06/2021, 02:37

Publicado Certidão em 05/04/2021.

05/04/2021, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2021

30/03/2021, 02:41

Expedição de Outros documentos.

26/03/2021, 19:10

Juntada de Petição de petição

30/01/2020, 09:55

Juntada de Petição de petição

26/11/2019, 12:54

Distribuído por sorteio

10/08/2019, 06:08

Documentos

Decisão

•27/04/2026, 13:57

Decisão

•27/04/2026, 13:57

Despacho

•12/02/2025, 15:47

Despacho

•11/02/2025, 18:12

Decisão

•03/12/2021, 17:45

Decisão

•21/10/2021, 19:21