Execução Fiscal 0036210-05.2015.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/06/2019

Valor da Causa

R$ 2.692,01

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

DIRETOR(A) DO HOSPITAL REGIONAL DO GAMA.

Terceiro

Advogados / Representantes

LUCIANA MARQUES VIEIRA DA SILVA OLIVEIRA

OAB/DF 24980·CPF·Representa: Autor

JOSE CARLOS RIBEIRO ISSY

OAB/GO 18799·CPF·Representa: Réu

ITAMAR JOSE SIQUEIRA

Representa: Réu

Partes do Processo(6)

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

DIRETOR(A) DO HOSPITAL REGIONAL DO GAMA.

Terceiro

("MASSA FALIDA DE") LIGMED COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/03/2026, 02:20

Transitado em Julgado em 07/03/2026

07/03/2026, 02:20

Decorrido prazo de ("MASSA FALIDA DE") LIGMED COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA em 06/03/2026 23:59.

07/03/2026, 02:20

Decorrido prazo de JOSE CARLOS RIBEIRO ISSY em 06/03/2026 23:59.

07/03/2026, 02:20

Publicado Sentença em 10/02/2026.

11/02/2026, 02:19

Publicado Sentença em 10/02/2026.

11/02/2026, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2026

10/02/2026, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2026

10/02/2026, 02:20

Expedição de Sentença.

07/02/2026, 02:05

Expedição de Sentença.

07/02/2026, 02:05

Recebidos os autos

07/02/2026, 02:05

Extinto o processo por ausência das condições da ação

07/02/2026, 02:05

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

06/02/2026, 20:33

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/06/2024 23:59.

19/06/2024, 03:56

Juntada de certidão

25/04/2024, 15:41

Todas as movimentações(51)

Arquivado Definitivamente

07/03/2026, 02:20

Transitado em Julgado em 07/03/2026

07/03/2026, 02:20

Decorrido prazo de ("MASSA FALIDA DE") LIGMED COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA em 06/03/2026 23:59.

07/03/2026, 02:20

Decorrido prazo de JOSE CARLOS RIBEIRO ISSY em 06/03/2026 23:59.

07/03/2026, 02:20

Publicado Sentença em 10/02/2026.

Documentos

Sentença

•07/02/2026, 02:05

Sentença

•07/02/2026, 02:05

11/02/2026, 02:19

Publicado Sentença em 10/02/2026.

11/02/2026, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2026

10/02/2026, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2026

10/02/2026, 02:20

Expedição de Sentença.

07/02/2026, 02:05

Expedição de Sentença.

07/02/2026, 02:05

Recebidos os autos

07/02/2026, 02:05

Extinto o processo por ausência das condições da ação

07/02/2026, 02:05

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

06/02/2026, 20:33

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/06/2024 23:59.

19/06/2024, 03:56

Juntada de certidão

25/04/2024, 15:41

Expedição de Ofício.

24/04/2024, 16:13

Expedição de Outros documentos.

24/04/2024, 06:40

Deferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (EXEQUENTE).

03/04/2024, 12:09

Recebidos os autos

03/04/2024, 12:08

Juntada de certidão

02/04/2024, 16:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

27/10/2023, 12:38

Juntada de Petição de petição

26/10/2023, 11:07

Expedição de Outros documentos.

11/10/2023, 14:12

Juntada de certidão

11/10/2023, 14:03

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)

09/10/2023, 01:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/09/2023, 15:37

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/02/2022 23:59:59.

25/02/2022, 12:32

Decorrido prazo de ("MASSA FALIDA DE") LIGMED COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA em 01/02/2022 23:59:59.

02/02/2022, 00:30

Juntada de Petição de petição

06/01/2022, 20:50

Publicado Decisão em 07/12/2021.

07/12/2021, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2021

06/12/2021, 13:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0036210-05.2015.8.07.0018. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: ("MASSA FALIDA DE") LIGMED COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA REPRESENTANTE LEGAL: JOSE CARLOS RIBEIRO ISSY DECISÃO Na sessão de julgamento levada a efeito no dia 23.06.2021, a C. Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça cancelou o Tema 987, no contexto da Lei nº 14.112, de 24 de dezembro de 2020, conhecida como "Nova Lei de Falências. Colha-se, nesse sentido: “PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. SUBMISSÃO À REGRA PREVISTA NO ENUNCIADO ADMINISTRATIVO 03/STJ. PROPOSTA DE CANCELAMENTO DE AFETAÇÃO. VIGÊNCIA DA LEI 14.112/2020, QUE ALTEROU A LEI 11.101/2005. NOVEL LEGISLAÇÃO QUE CONCILIA ORIENTAÇÃO DA SEGUNDA TURMA/STJ E DA SEGUNDA SEÇÃO/STJ. 1. Em virtude de razões supervenientes à afetação do Tema Repetitivo 987, revela-se não adequado o pronunciamento desta Primeira Seção acerca da questão jurídica central ("Possibilidade da prática de atos constritivos, em face de empresa em recuperação judicial, em sede de execução fiscal de dívida tributária e não tributária.") 2. Recurso especial removido do regime dos recursos repetitivos. Cancelamento da afetação do Tema Repetitivo 987. (REsp 1694261/SP, Rel. Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES, PRIMEIRA SEÇÃO, julgado em 23/06/2021, DJe 28/06/2021)” Em sendo assim, diga o exequente em termos de prosseguimento, sob pena de suspensão do processo pelo art. 40 da LEF. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

06/12/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/12/2021, 16:14

Decisão interlocutória - deferimento

21/10/2021, 17:53

Recebidos os autos

21/10/2021, 17:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

14/07/2021, 15:24

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/07/2021 23:59:59.

09/07/2021, 02:34

Juntada de Petição de petição

06/07/2021, 20:22

Expedição de Outros documentos.

15/06/2021, 12:26

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2021, 15:09

Recebidos os autos

14/06/2021, 15:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

24/03/2021, 14:01

Juntada de certidão

24/03/2021, 14:01

Recebidos os autos

17/03/2021, 15:33

Deferido o pedido de LIGMED COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA - CNPJ: 06.880.016/0002-01 (EXECUTADO)

17/03/2021, 15:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

12/03/2021, 16:28

Processo Desarquivado

12/03/2021, 16:28

Juntada de Petição de petição

10/11/2020, 16:49

Provimento 13/2012 - Arquivado sem baixa

01/07/2019, 10:54

Juntada de certidão

01/07/2019, 10:54

Distribuído por sorteio

21/06/2019, 15:40

Sentença

•07/02/2026, 02:05

Decisão

•24/04/2024, 06:40

Decisão

•03/04/2024, 12:08

Decisão

•03/12/2021, 16:14

Decisão

•21/10/2021, 17:53

Despacho

•15/06/2021, 12:26

Despacho

•14/06/2021, 15:09

Decisão

•17/03/2021, 15:33

Documento de Comprovação

•10/11/2020, 16:49