Execução Fiscal 0001699-44.2016.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/12/2021

Valor da Causa

R$ 11.809,60

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

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SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

DIRETOR(A) DO HOSPITAL REGIONAL DO GAMA.

Terceiro

Advogados / Representantes

LUCIANA MARQUES VIEIRA DA SILVA OLIVEIRA

OAB/DF 24980·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(7)

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

DIRETOR(A) DO HOSPITAL REGIONAL DO GAMA.

Terceiro

CLIO LIVRARIA COMERCIAL LTDA

CNPJ

Reu

SATIRO E RUIZ ADVOGADOS ASSOCIADOS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

02/02/2026, 08:17

Juntada de Petição de petição

20/01/2026, 09:34

Expedição de Certidão.

14/01/2026, 13:31

Expedição de Outros documentos.

08/01/2026, 16:38

Expedição de Certidão.

08/01/2026, 16:38

Processo Desarquivado

08/01/2026, 16:34

Juntada de certidão

08/01/2026, 14:36

Provimento 13/2012 - Arquivado sem baixa

28/06/2023, 09:14

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 27/06/2023 23:59.

28/06/2023, 09:14

Publicado Decisão em 10/05/2023.

10/05/2023, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2023

09/05/2023, 00:55

Expedição de Outros documentos.

05/05/2023, 21:51

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

05/05/2023, 21:51

Recebidos os autos

05/05/2023, 21:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

27/04/2023, 11:27

Todas as movimentações(33)

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

02/02/2026, 08:17

Juntada de Petição de petição

20/01/2026, 09:34

Expedição de Certidão.

14/01/2026, 13:31

Expedição de Outros documentos.

08/01/2026, 16:38

Expedição de Certidão.

08/01/2026, 16:38

Documentos

Decisão

•08/01/2026, 14:36

Decisão

•05/05/2023, 21:51

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Processo Desarquivado

08/01/2026, 16:34

Juntada de certidão

08/01/2026, 14:36

Provimento 13/2012 - Arquivado sem baixa

28/06/2023, 09:14

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 27/06/2023 23:59.

28/06/2023, 09:14

Publicado Decisão em 10/05/2023.

10/05/2023, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2023

09/05/2023, 00:55

Expedição de Outros documentos.

05/05/2023, 21:51

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

05/05/2023, 21:51

Recebidos os autos

05/05/2023, 21:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

27/04/2023, 11:27

Expedição de Certidão.

27/04/2023, 11:27

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

30/03/2022, 15:08

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

14/12/2021, 15:48

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

14/12/2021, 15:48

Decorrido prazo de CLIO LIVRARIA COMERCIAL LTDA em 09/12/2021 23:59:59.

10/12/2021, 00:25

Juntada de Petição de petição

21/11/2021, 00:07

Publicado Decisão em 17/11/2021.

19/11/2021, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2021

16/11/2021, 00:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0001699-44.2016.8.07.0018. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: CLIO LIVRARIA COMERCIAL LTDA DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de feito em que se discute, exclusivamente, crédito tributário referente ao ICMS e/ou seus acessórios. É o breve relato do necessário. DECIDO. Reza, com efeito, o art. 3º da Resolução nº 11/2020 do TJDFT: “Art. 3º A 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal terá competência exclusiva para processar e julgar ações de execução fiscal relativas a créditos decorrentes da cobrança de ICMS, isoladamente, inscritos em dívida ativa do Distrito Federal e de suas autarquias, bem como os embargos à execução e eventuais ações incidentais a elas correspondentes.” Verifica-se que foi instalada a 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal em 1º de março de 2021, nos termos do art. 1º da Portaria Conjunta TJDFT nº 9, de 11 de fevereiro de 2021. Trata-se, portanto, de competência absoluta, não passível de prorrogação. Ante o exposto, declino da competência para processar e julgar o presente feito em favor do MM. Juízo da 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal. Intime-se. Transitada em julgado, remetam-se os autos. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

15/11/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/11/2021, 21:18

Recebidos os autos

10/11/2021, 15:41

Declarada incompetência

10/11/2021, 15:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

18/10/2021, 18:58

Decorrido prazo de CLIO LIVRARIA COMERCIAL LTDA em 02/09/2021 23:59:59.

03/09/2021, 13:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2021

01/07/2021, 02:42

Publicado Certidão em 30/06/2021.

01/07/2021, 02:42

Expedição de Outros documentos.

28/06/2021, 14:42

Distribuído por sorteio

15/11/2019, 01:11

Decisão

•11/11/2021, 21:18

Decisão

•10/11/2021, 15:41