Execução Fiscal 0030049-76.2015.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/07/2022

Valor da Causa

R$ 521.856,12

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

ALCUNHA

COOPERCOUSIN COOPERATIVA AGRICOLA PRIMAVERA

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

20/03/2026, 16:51

Juntada de Petição de petição

05/03/2026, 13:52

Expedição de Certidão.

24/02/2026, 14:21

Expedição de Outros documentos.

24/02/2026, 14:21

Recebidos os autos

24/02/2026, 13:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez

26/07/2024, 14:24

Juntada de Petição de petição

23/04/2024, 12:25

Expedição de Outros documentos.

10/04/2024, 16:14

Juntada de certidão

10/04/2024, 16:14

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/03/2024 23:59.

05/03/2024, 05:07

Expedição de Outros documentos.

06/12/2023, 23:48

Recebidos os autos

05/12/2023, 18:08

Determinada a quebra do sigilo fiscal

05/12/2023, 18:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

30/11/2023, 14:15

Juntada de Petição de petição

22/07/2023, 11:03

Todas as movimentações(49)

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

20/03/2026, 16:51

Juntada de Petição de petição

05/03/2026, 13:52

Expedição de Certidão.

24/02/2026, 14:21

Expedição de Outros documentos.

24/02/2026, 14:21

Recebidos os autos

24/02/2026, 13:38

Documentos

Decisão

•06/12/2023, 23:48

Decisão

•05/12/2023, 18:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez

26/07/2024, 14:24

Juntada de Petição de petição

23/04/2024, 12:25

Expedição de Outros documentos.

10/04/2024, 16:14

Juntada de certidão

10/04/2024, 16:14

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/03/2024 23:59.

05/03/2024, 05:07

Expedição de Outros documentos.

06/12/2023, 23:48

Recebidos os autos

05/12/2023, 18:08

Determinada a quebra do sigilo fiscal

05/12/2023, 18:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

30/11/2023, 14:15

Juntada de Petição de petição

22/07/2023, 11:03

Expedição de Outros documentos.

11/07/2023, 13:09

Juntada de certidão

11/07/2023, 13:07

Juntada de certidão

10/07/2023, 18:08

Recebidos os autos

15/03/2023, 18:21

Deferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (EXEQUENTE).

15/03/2023, 18:21

Determinado o bloqueio/penhora on line

15/03/2023, 18:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO RICARDO VIANA COSTA

23/02/2023, 18:13

Juntada de Petição de petição

22/11/2022, 20:26

Recebidos os autos

10/11/2022, 19:39

Expedição de Outros documentos.

10/11/2022, 19:39

Decisão interlocutória - recebido

10/11/2022, 19:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

08/09/2022, 17:45

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

15/07/2022, 15:23

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

12/07/2022, 19:29

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

12/07/2022, 19:29

Decorrido prazo de COOPERCOUSIN COOPERATIVA AGRICOLA PRIMAVERA em 05/05/2022 23:59:59.

06/05/2022, 00:17

Juntada de Petição de petição

14/04/2022, 07:33

Publicado Decisão em 08/04/2022.

08/04/2022, 10:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2022

07/04/2022, 00:27

Expedição de Outros documentos.

05/04/2022, 15:22

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/02/2022 23:59:59.

09/02/2022, 15:26

Decorrido prazo de COOPERCOUSIN COOPERATIVA AGRICOLA PRIMAVERA em 09/12/2021 23:59:59.

10/12/2021, 00:25

Publicado Decisão em 17/11/2021.

19/11/2021, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2021

16/11/2021, 00:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0030049-76.2015.8.07.0018. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: COOPERCOUSIN COOPERATIVA AGRICOLA PRIMAVERA DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de feito em que se discute, exclusivamente, crédito tributário referente ao ICMS e/ou seus acessórios. É o breve relato do necessário. DECIDO. Reza, com efeito, o art. 3º da Resolução nº 11/2020 do TJDFT: “Art. 3º A 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal terá competência exclusiva para processar e julgar ações de execução fiscal relativas a créditos decorrentes da cobrança de ICMS, isoladamente, inscritos em dívida ativa do Distrito Federal e de suas autarquias, bem como os embargos à execução e eventuais ações incidentais a elas correspondentes.” Verifica-se que foi instalada a 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal em 1º de março de 2021, nos termos do art. 1º da Portaria Conjunta TJDFT nº 9, de 11 de fevereiro de 2021. Trata-se, portanto, de competência absoluta, não passível de prorrogação. Ante o exposto, declino da competência para processar e julgar o presente feito em favor do MM. Juízo da 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal. Intime-se. Transitada em julgado, remetam-se os autos. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

15/11/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/11/2021, 21:20

Recebidos os autos

10/11/2021, 15:57

Declarada incompetência

10/11/2021, 15:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

13/10/2021, 23:31

Decorrido prazo de COOPERCOUSIN COOPERATIVA AGRICOLA PRIMAVERA em 04/06/2021 23:59:59.

05/06/2021, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2021

26/03/2021, 13:52

Publicado Certidão em 26/03/2021.

26/03/2021, 13:52

Expedição de Outros documentos.

24/03/2021, 15:08

Distribuído por sorteio

16/07/2019, 05:02

Decisão

•15/03/2023, 18:21

Decisão

•10/11/2022, 19:39

Decisão

•10/11/2022, 19:39

Decisão

•05/04/2022, 15:22

Decisão

•11/11/2021, 21:20

Decisão

•10/11/2021, 15:57