Execução Fiscal 0029204-78.2014.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/05/2022

Valor da Causa

R$ 707.431,48

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

BRUNO PAIVA DA FONSECA

OAB/DF 18470·CPF·Representa: Autor

CLAUDIO PEREIRA DE JESUS

OAB/DF 14905·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

ALCUNHA

GUSTAVO MORAIS

CPF

Reu

LEONARDO HENRIQUE DE CARVALHO

CPF

Reu

LM COMERCIO DO VESTUARIO LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez

31/07/2024, 12:35

Juntada de Petição de petição

18/07/2024, 18:23

Expedição de Outros documentos.

09/07/2024, 12:03

Expedição de Certidão.

09/07/2024, 12:03

Juntada de Petição de petição

11/03/2024, 15:12

Expedição de Outros documentos.

01/03/2024, 17:17

Juntada de certidão

01/03/2024, 16:02

Decorrido prazo de GUSTAVO MORAIS em 25/10/2023 23:59.

17/11/2023, 17:45

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

23/10/2023, 02:18

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

23/10/2023, 02:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/10/2023, 09:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/10/2023, 09:12

Expedição de Mandado.

09/10/2023, 09:11

Expedição de Mandado.

09/10/2023, 09:10

Deferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (EXEQUENTE).

02/10/2023, 16:50

Todas as movimentações(50)

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez

31/07/2024, 12:35

Juntada de Petição de petição

18/07/2024, 18:23

Expedição de Outros documentos.

09/07/2024, 12:03

Expedição de Certidão.

09/07/2024, 12:03

Juntada de Petição de petição

11/03/2024, 15:12

Documentos

Decisão

•02/10/2023, 16:50

Decisão

•21/03/2023, 16:29

Expedição de Outros documentos.

01/03/2024, 17:17

Juntada de certidão

01/03/2024, 16:02

Decorrido prazo de GUSTAVO MORAIS em 25/10/2023 23:59.

17/11/2023, 17:45

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

23/10/2023, 02:18

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

23/10/2023, 02:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/10/2023, 09:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/10/2023, 09:12

Expedição de Mandado.

09/10/2023, 09:11

Expedição de Mandado.

09/10/2023, 09:10

Deferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (EXEQUENTE).

02/10/2023, 16:50

Recebidos os autos

02/10/2023, 16:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

22/06/2023, 02:03

Expedição de Certidão.

22/06/2023, 02:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

02/04/2023, 12:48

Expedição de Mandado.

24/03/2023, 12:17

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

21/03/2023, 16:29

Recebidos os autos

21/03/2023, 16:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

16/02/2023, 08:46

Juntada de Petição de petição

05/10/2022, 14:32

Recebidos os autos

09/09/2022, 19:45

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2022, 19:45

Expedição de Outros documentos.

09/09/2022, 19:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

24/06/2022, 18:46

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

13/05/2022, 15:08

Decorrido prazo de LM COMERCIO DO VESTUARIO LTDA em 25/01/2022 23:59:59.

26/01/2022, 00:28

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/12/2021 23:59:59.

17/12/2021, 00:21

Juntada de Petição de petição

05/12/2021, 09:48

Publicado Decisão em 30/11/2021.

30/11/2021, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2021

29/11/2021, 10:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0029204-78.2014.8.07.0018. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: LM COMERCIO DO VESTUARIO LTDA DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de feito em que se discute, exclusivamente, crédito tributário referente ao ICMS e/ou seus acessórios. É o breve relato do necessário. DECIDO. Reza, com efeito, o art. 3º da Resolução nº 11/2020 do TJDFT: “Art. 3º A 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal terá competência exclusiva para processar e julgar ações de execução fiscal relativas a créditos decorrentes da cobrança de ICMS, isoladamente, inscritos em dívida ativa do Distrito Federal e de suas autarquias, bem como os embargos à execução e eventuais ações incidentais a elas correspondentes.” Verifica-se que foi instalada a 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal em 1º de março de 2021, nos termos do art. 1º da Portaria Conjunta TJDFT nº 9, de 11 de fevereiro de 2021. Trata-se, portanto, de competência absoluta, não passível de prorrogação. Ante o exposto, declino da competência para processar e julgar o presente feito em favor do MM. Juízo da 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal. Intime-se. Transitada em julgado, remetam-se os autos. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

29/11/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/11/2021, 08:28

Decorrido prazo de LM COMERCIO DO VESTUARIO LTDA em 24/11/2021 23:59:59.

25/11/2021, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2021

28/10/2021, 02:22

Publicado Decisão em 28/10/2021.

28/10/2021, 02:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0029204-78.2014.8.07.0018. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: LM COMERCIO DO VESTUARIO LTDA DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de feito em que se discute, exclusivamente, crédito tributário referente ao ICMS e/ou seus acessórios. É o breve relato do necessário. DECIDO. Reza, com efeito, o art. 3º da Resolução nº 11/2020 do TJDFT: “Art. 3º A 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal terá competência exclusiva para processar e julgar ações de execução fiscal relativas a créditos decorrentes da cobrança de ICMS, isoladamente, inscritos em dívida ativa do Distrito Federal e de suas autarquias, bem como os embargos à execução e eventuais ações incidentais a elas correspondentes.” Verifica-se que foi instalada a 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal em 1º de março de 2021, nos termos do art. 1º da Portaria Conjunta TJDFT nº 9, de 11 de fevereiro de 2021. Trata-se, portanto, de competência absoluta, não passível de prorrogação. Ante o exposto, declino da competência para processar e julgar o presente feito em favor do MM. Juízo da 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal. Intime-se. Transitada em julgado, remetam-se os autos. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

27/10/2021, 00:00

Recebidos os autos

20/10/2021, 01:00

Expedição de Outros documentos.

20/10/2021, 01:00

Declarada incompetência

20/10/2021, 00:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

18/10/2021, 14:44

Decorrido prazo de LM COMERCIO DO VESTUARIO LTDA em 31/05/2021 23:59:59.

01/06/2021, 13:31

Publicado Certidão em 23/03/2021.

23/03/2021, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2021

22/03/2021, 02:39

Expedição de Outros documentos.

19/03/2021, 13:39

Juntada de Petição de petição

19/08/2019, 11:37

Distribuído por sorteio

10/08/2019, 15:58

Despacho

•09/09/2022, 19:45

Despacho

•09/09/2022, 19:45

Decisão

•26/11/2021, 08:28

Decisão

•20/10/2021, 00:59

Decisão

•20/10/2021, 00:59