Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário 0007092-82.2018.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

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EstelionatoEstelionato e outras fraudesCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL MILITARAção Penal Militar - Procedimento Ordinário

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/01/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Auditoria Militar e Vara de Precatórias do Distrito Federal

Processos relacionados

2° Grau · TJDFT · Embargos de Declaração Criminal · Presidência do Tribunal 3° Grau · TJDFT · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

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Movimentações

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

05/05/2025, 19:58

Arquivado Definitivamente

05/05/2025, 19:58

Transitado em Julgado em 08/04/2025

05/05/2025, 19:57

Juntada de certidão

05/05/2025, 19:53

Expedição de Ofício.

05/05/2025, 19:44

Juntada de certidão

05/05/2025, 19:32

Juntada de certidão

05/05/2025, 17:39

Expedição de Carta.

05/05/2025, 14:50

Recebidos os autos

29/04/2025, 19:55

Remetidos os autos da Contadoria ao Auditoria Militar e Vara de Precatórias do Distrito Federal.

29/04/2025, 19:55

Juntada de certidão

25/04/2025, 17:28

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

11/04/2025, 21:07

Recebidos os autos

10/04/2025, 18:51

Outras decisões

10/04/2025, 18:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) CATARINA DE MACEDO NOGUEIRA LIMA E CORREA

09/04/2025, 18:54

Todas as movimentações(331)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

05/05/2025, 19:58

Arquivado Definitivamente

05/05/2025, 19:58

Transitado em Julgado em 08/04/2025

05/05/2025, 19:57

Juntada de certidão

05/05/2025, 19:53

Expedição de Ofício.

05/05/2025, 19:44

Documentos

Decisão

•10/04/2025, 18:51

Decisão de Tribunais Superiores

•09/04/2025, 18:32

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legal

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Juntada de certidão

05/05/2025, 19:32

Juntada de certidão

05/05/2025, 17:39

Expedição de Carta.

05/05/2025, 14:50

Recebidos os autos

29/04/2025, 19:55

Remetidos os autos da Contadoria ao Auditoria Militar e Vara de Precatórias do Distrito Federal.

29/04/2025, 19:55

Juntada de certidão

25/04/2025, 17:28

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

11/04/2025, 21:07

Recebidos os autos

10/04/2025, 18:51

Outras decisões

10/04/2025, 18:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) CATARINA DE MACEDO NOGUEIRA LIMA E CORREA

09/04/2025, 18:54

Juntada de Petição de decisão de tribunais superiores

09/04/2025, 18:32

Recebidos os autos

24/02/2025, 12:18

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

24/02/2025, 12:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) CATARINA DE MACEDO NOGUEIRA LIMA E CORREA

20/02/2025, 19:15

Recebidos os autos

19/02/2025, 15:54

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Grau

02/07/2024, 13:47

Expedição de Certidão.

02/07/2024, 13:46

Recebidos os autos

26/06/2024, 17:48

Proferido despacho de mero expediente

26/06/2024, 17:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) CATARINA DE MACEDO NOGUEIRA LIMA E CORREA

24/06/2024, 17:37

Juntada de certidão

24/06/2024, 17:32

Recebidos os autos

20/05/2024, 19:56

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Grau

06/05/2024, 17:35

Juntada de certidão

06/05/2024, 17:33

Recebidos os autos

30/04/2024, 12:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

25/03/2024, 09:57

Expedição de Certidão.

07/02/2024, 16:45

Desentranhado o documento

01/02/2024, 14:14

Cancelada a movimentação processual

01/02/2024, 14:14

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

25/01/2024, 20:03

Expedição de Outros documentos.

12/12/2023, 20:02

Recebidos os autos

12/12/2023, 19:45

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2023, 19:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) CATARINA DE MACEDO NOGUEIRA LIMA E CORREA

12/12/2023, 13:28

Juntada de Petição de apelação

04/12/2023, 22:08

Publicado Certidão em 30/11/2023.

30/11/2023, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023

30/11/2023, 02:37

Julgado procedente o pedido

29/11/2023, 19:41

Recebidos os autos

29/11/2023, 19:41

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CATARINA DE MACEDO NOGUEIRA LIMA E CORREA

29/11/2023, 18:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007092-82.2018.8.07.0016. AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: NELIMAR NUNES DE SOUSA CERTIDÃO - VISTA ao MINISTÉRIO PÚBLICO De ordem do(a) MM.(ª) Juiz(íza) de Direito desta Auditoria Militar, fica a Defesa intimada para apresentar as razões recursais no prazo legal. Do que para constar, lavrei o presente termo. Brasília-DF, 28 de novembro de 2023 08:40:39. MARCUS RODRIGO DIAS DE LIMA REIS CAMARA Servidor Geral (assinado eletronicamente - Lei n.º 11.419/06) Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS AUDMILITAR Auditoria Militar e Vara de Precatórias do Distrito Federal Número do Classe judicial: AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (11037)

29/11/2023, 00:00

Juntada de certidão

28/11/2023, 08:41

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

23/11/2023, 15:59

Expedição de Outros documentos.

20/11/2023, 18:51

Juntada de certidão

20/11/2023, 18:45

Expedição de Ata.

20/11/2023, 18:43

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 20/11/2023 14:00, Auditoria Militar e Vara de Precatórias do Distrito Federal.

20/11/2023, 16:46

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

20/11/2023, 16:46

Juntada de certidão

30/10/2023, 08:10

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

24/10/2023, 08:26

Juntada de certidão

23/10/2023, 07:34

Publicado Certidão em 23/10/2023.

23/10/2023, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023

21/10/2023, 02:42

Juntada de certidão

20/10/2023, 08:25

Juntada de ofício

20/10/2023, 07:47

Juntada de ofício

20/10/2023, 07:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007092-82.2018.8.07.0016. AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: NELIMAR NUNES DE SOUSA CERTIDÃO - MARCAÇÃO de AUDIÊNCIA Por determinação da MM. Juíza Auditora, fica designada a Sessão de Julgamento, por videoconferência, pelo sistema TEAMS, para o dia 20/11/202 Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS AUDMILITAR Auditoria Militar do DF Número do Classe judicial: AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (11037)

20/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/10/2023, 09:51

Juntada de certidão

19/10/2023, 09:49

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 20/11/2023 14:00, Auditoria Militar do DF.

19/10/2023, 09:48

Recebidos os autos

09/10/2023, 12:05

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

09/10/2023, 12:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) CATARINA DE MACEDO NOGUEIRA LIMA E CORREA

28/09/2023, 17:56

Juntada de Petição de alegações finais

27/09/2023, 23:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023

21/09/2023, 07:52

Publicado Despacho em 21/09/2023.

21/09/2023, 07:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0007092-82.2018.8.07.0016. AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: NELIMAR NUNES DE SOUSA DESPACHO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS AUDMILITAR Auditoria Militar do DF Número do Classe judicial: AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (11037) Vistos etc. Ciente do acórdão de ID 170059855. Ante as informações contidas na certidão de ID 171854369, dê-se vista à Defesa para apresentação de alegações finais n

20/09/2023, 00:00

Recebidos os autos

14/09/2023, 15:17

Proferido despacho de mero expediente

14/09/2023, 15:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) CATARINA DE MACEDO NOGUEIRA LIMA E CORREA

13/09/2023, 18:51

Juntada de certidão

13/09/2023, 18:50

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

04/09/2023, 17:09

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

28/08/2023, 14:45

Juntada de Petição de petição

27/08/2023, 20:38

Expedição de Outros documentos.

25/08/2023, 17:11

Juntada de certidão

25/08/2023, 17:10

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2023, 14:41

Recebidos os autos

23/08/2023, 14:41

Conclusos para despacho para Juiz(a) CATARINA DE MACEDO NOGUEIRA LIMA E CORREA

23/08/2023, 12:35

Juntada de Petição de petição

18/08/2023, 11:29

Juntada de certidão

07/08/2023, 18:23

Decorrido prazo de NELIMAR NUNES DE SOUSA em 31/07/2023 23:59.

01/08/2023, 01:52

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

31/07/2023, 18:44

Publicado Certidão em 27/07/2023.

27/07/2023, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2023

27/07/2023, 00:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007092-82.2018.8.07.0016. AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: NELIMAR NUNES DE SOUSA CERTIDÃO Certifico e dou fé que os autos físicos do Processo Cautelar n Certidão - PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Auditoria Militar do DF SMAS Trecho 3 Lotes 04/06, -, BLOCO 1, 2º ANDAR, SALA 215, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70610-906 Número do Classe judicial: AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (11037)

26/07/2023, 00:00

Juntada de certidão

25/07/2023, 14:36

Publicado Decisão em 24/07/2023.

24/07/2023, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2023

22/07/2023, 00:31

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

21/07/2023, 19:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0007092-82.2018.8.07.0016. AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: NELIMAR NUNES DE SOUSA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS AUDMILITAR Auditoria Militar do DF Número do Classe judicial: AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (11037) Vistos etc. Cuida-se de recurso em sentido estrito interposto por NELIMAR NUNES DE SOUSA contra a decisão de ID 164679004, que rejeitou o pedido de anu

21/07/2023, 00:00

Juntada de certidão

20/07/2023, 16:22

Juntada de certidão

20/07/2023, 15:21

Expedição de Ofício.

20/07/2023, 15:06

Expedição de Outros documentos.

20/07/2023, 14:30

Juntada de certidão

20/07/2023, 14:29

Não recebido o recurso de NELIMAR NUNES DE SOUSA - CPF: 568.474.081-20 (REU).

20/07/2023, 13:06

Recebidos os autos

20/07/2023, 13:06

Juntada de Petição de petição

19/07/2023, 21:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROBERTO DA SILVA FREITAS

19/07/2023, 17:47

Desentranhado o documento

19/07/2023, 17:14

Cancelada a movimentação processual

19/07/2023, 17:14

Desentranhado o documento

19/07/2023, 17:14

Juntada de certidão

19/07/2023, 17:11

Recebidos os autos

19/07/2023, 16:14

Proferido despacho de mero expediente

19/07/2023, 16:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROBERTO DA SILVA FREITAS

19/07/2023, 16:07

Juntada de Petição de recurso em sentido estrito

14/07/2023, 13:46

Recebidos os autos

10/07/2023, 15:59

Deferido em parte o pedido de NELIMAR NUNES DE SOUSA - CPF: 568.474.081-20 (REU)

10/07/2023, 15:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROBERTO DA SILVA FREITAS

07/07/2023, 13:52

Juntada de Petição de petição

04/07/2023, 19:30

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

30/06/2023, 17:48

Publicado Certidão em 29/06/2023.

29/06/2023, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2023

29/06/2023, 00:38

Juntada de certidão

28/06/2023, 23:04

Expedição de Outros documentos.

27/06/2023, 16:09

Juntada de certidão

27/06/2023, 16:05

Expedição de Ata.

27/06/2023, 15:19

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 27/06/2023 14:00, Auditoria Militar do DF.

27/06/2023, 15:04

Deferido o pedido de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS (AUTOR) e NELIMAR NUNES DE SOUSA - CPF: 568.474.081-20 (REU).

27/06/2023, 15:04

Juntada de certidão

23/06/2023, 16:31

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 29/05/2023 23:59.

30/05/2023, 01:26

Decorrido prazo de NELIMAR NUNES DE SOUSA em 26/05/2023 23:59.

27/05/2023, 01:30

Juntada de certidão

24/05/2023, 13:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2023

23/05/2023, 00:47

Publicado Certidão em 23/05/2023.

23/05/2023, 00:47

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

22/05/2023, 14:58

Expedição de Ofício.

19/05/2023, 18:09

Expedição de Outros documentos.

19/05/2023, 16:36

Juntada de certidão

19/05/2023, 16:35

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 27/06/2023 14:00, Auditoria Militar do DF.

19/05/2023, 16:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2023

19/05/2023, 00:36

Publicado Certidão em 19/05/2023.

19/05/2023, 00:36

Expedição de Outros documentos.

17/05/2023, 15:33

Indeferido o pedido de NELIMAR NUNES DE SOUSA - CPF: 568.474.081-20 (REU)

16/05/2023, 17:37

Recebidos os autos

16/05/2023, 17:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROBERTO DA SILVA FREITAS

16/05/2023, 16:20

Juntada de Petição de petição

16/05/2023, 12:46

Decorrido prazo de NELIMAR NUNES DE SOUSA em 11/05/2023 23:59.

12/05/2023, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2023

12/05/2023, 00:23

Publicado Certidão em 12/05/2023.

12/05/2023, 00:23

Juntada de certidão

10/05/2023, 08:31

Publicado Certidão em 10/05/2023.

10/05/2023, 00:24

Expedição de Ata.

09/05/2023, 16:13

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 09/05/2023 14:00, Auditoria Militar do DF.

09/05/2023, 15:34

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2023, 15:33

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 09/05/2023 14:00, Auditoria Militar do DF.

09/05/2023, 15:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2023

09/05/2023, 01:13

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

08/05/2023, 15:29

Expedição de Outros documentos.

07/05/2023, 11:59

Juntada de certidão

07/05/2023, 11:56

Juntada de certidão

07/05/2023, 11:53

Juntada de certidão

19/04/2023, 18:17

Expedição de Ofício.

19/04/2023, 17:39

Juntada de certidão

19/04/2023, 17:12

Expedição de Ata.

19/04/2023, 16:34

Audiência Continuação (Videoconferêcia) realizada conduzida por Juiz(a) em/para 19/04/2023 13:45, Auditoria Militar do DF.

19/04/2023, 15:47

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2023, 15:46

Juntada de certidão

19/04/2023, 12:40

Expedição de Ofício.

18/04/2023, 18:30

Recebidos os autos

18/04/2023, 16:55

Deferido o pedido de NELIMAR NUNES DE SOUSA - CPF: 568.474.081-20 (REU).

18/04/2023, 16:55

Conclusos para despacho para Juiz(a) ROBERTO DA SILVA FREITAS

18/04/2023, 11:36

Juntada de Petição de petição

18/04/2023, 11:31

Juntada de certidão

17/04/2023, 22:37

Expedição de Ofício.

13/04/2023, 14:53

Juntada de certidão

12/04/2023, 20:03

Decorrido prazo de CORREGEDORIA DA POLICIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL em 11/04/2023 23:59.

12/04/2023, 01:03

Expedição de Ofício.

11/04/2023, 22:10

Audiência Continuação (Videoconferêcia) designada conduzida por #Não preenchido# em/para 19/04/2023 13:45, Auditoria Militar do DF.

11/04/2023, 16:53

Juntada de certidão

11/04/2023, 16:50

Expedição de Ata.

11/04/2023, 15:03

Audiência Continuação (Videoconferêcia) realizada conduzida por Juiz(a) em/para 28/03/2023 14:00, Auditoria Militar do DF.

11/04/2023, 14:24

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2023, 14:24

Decorrido prazo de NELIMAR NUNES DE SOUSA em 10/04/2023 23:59.

11/04/2023, 01:53

Publicado Certidão em 30/03/2023.

30/03/2023, 00:17

Juntada de certidão

29/03/2023, 14:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2023

29/03/2023, 00:36

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

28/03/2023, 14:29

Juntada de certidão

28/03/2023, 12:20

Expedição de Outros documentos.

27/03/2023, 20:21

Expedição de Ofício.

27/03/2023, 20:11

Juntada de certidão

27/03/2023, 19:03

Expedição de Certidão.

27/03/2023, 18:52

Recebidos os autos

27/03/2023, 18:33

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2023, 18:33

Juntada de certidão

27/03/2023, 17:47

Juntada de certidão

27/03/2023, 17:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROBERTO DA SILVA FREITAS

27/03/2023, 17:44

Juntada de certidão

27/03/2023, 17:43

Juntada de certidão

27/03/2023, 17:43

Expedição de Ofício.

24/03/2023, 16:02

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2023, 15:08

Recebidos os autos

24/03/2023, 15:08

Juntada de certidão

24/03/2023, 13:37

Juntada de certidão

24/03/2023, 13:31

Conclusos para despacho para Juiz(a) ROBERTO DA SILVA FREITAS

24/03/2023, 13:03

Juntada de certidão

24/03/2023, 13:03

Juntada de certidão

24/03/2023, 13:02

Juntada de certidão

24/03/2023, 13:00

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2023, 12:48

Recebidos os autos

24/03/2023, 12:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROBERTO DA SILVA FREITAS

24/03/2023, 10:40

Juntada de certidão

24/03/2023, 10:39

Juntada de certidão

24/03/2023, 10:38

Expedição de Ofício.

23/03/2023, 19:33

Audiência Continuação (Videoconferêcia) designada conduzida por #Não preenchido# em/para 28/03/2023 14:00, Auditoria Militar do DF.

23/03/2023, 12:43

Recebidos os autos

23/03/2023, 11:46

Outras decisões

23/03/2023, 11:46

Conclusos para despacho para Juiz(a) ROBERTO DA SILVA FREITAS

22/03/2023, 20:38

Juntada de Petição de petição

22/03/2023, 11:21

Juntada de certidão

21/03/2023, 19:04

Juntada de certidão

16/03/2023, 19:05

Juntada de certidão

16/03/2023, 16:15

Expedição de Ofício.

16/03/2023, 16:10

Expedição de Ofício.

16/03/2023, 15:42

Juntada de certidão

15/03/2023, 16:58

Expedição de Ata.

15/03/2023, 16:43

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 15/03/2023 16:00, Auditoria Militar do DF.

15/03/2023, 16:40

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2023, 16:39

Juntada de certidão

11/03/2023, 10:32

Juntada de Petição de inquérito policial militar

10/03/2023, 11:00

Juntada de certidão

09/03/2023, 16:17

Expedição de Outros documentos.

09/03/2023, 16:09

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

09/03/2023, 15:46

Publicado Certidão em 07/03/2023.

07/03/2023, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2023

07/03/2023, 00:38

Expedição de Ofício.

03/03/2023, 20:25

Expedição de Outros documentos.

03/03/2023, 15:56

Juntada de certidão

03/03/2023, 15:54

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 15/03/2023 16:00, Auditoria Militar do DF.

03/03/2023, 15:53

Juntada de certidão

02/03/2023, 14:52

Juntada de certidão

28/02/2023, 17:20

Recebidos os autos

27/02/2023, 17:34

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2023, 17:34

Juntada de certidão

27/02/2023, 16:23

Juntada de certidão

27/02/2023, 16:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROBERTO DA SILVA FREITAS

27/02/2023, 15:50

Juntada de Petição de petição

27/02/2023, 14:15

Juntada de certidão

23/02/2023, 12:56

Juntada de certidão

16/02/2023, 14:53

Juntada de certidão

16/02/2023, 14:50

Juntada de certidão

16/02/2023, 14:40

Juntada de certidão

16/02/2023, 14:14

Juntada de certidão

15/02/2023, 17:50

Expedição de Ofício.

15/02/2023, 17:37

Expedição de Ofício.

15/02/2023, 17:30

Juntada de certidão

15/02/2023, 17:28

Expedição de Ofício.

15/02/2023, 16:45

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL MILITAR (11041) para AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (11037)

15/02/2023, 16:35

Juntada de certidão

15/02/2023, 15:31

Recebida a denúncia contra EM APURACAO (INVESTIGADO)

13/02/2023, 13:40

Recebidos os autos

13/02/2023, 13:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROBERTO DA SILVA FREITAS

09/02/2023, 18:12

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

09/02/2023, 16:43

Expedição de Outros documentos.

30/01/2023, 18:00

Apensado ao processo #Oculto#

30/01/2023, 17:52

Juntada de Petição de inquérito policial militar

23/12/2022, 09:34

Decorrido prazo de CORREGEDORIA DA POLICIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL em 13/12/2022 23:59.

14/12/2022, 03:04

Expedição de Outros documentos.

08/09/2022, 08:01

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

05/09/2022, 22:51

Expedição de Outros documentos.

01/09/2022, 17:18

Expedição de Certidão.

01/09/2022, 17:17

Juntada de Petição de petição

31/08/2022, 11:26

Juntada de Petição de inquérito policial militar

31/08/2022, 11:24

Juntada de Petição de inquérito policial militar

15/06/2022, 16:28

Expedição de Outros documentos.

15/06/2022, 10:02

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

09/06/2022, 18:27

Expedição de Outros documentos.

09/06/2022, 08:00

Decorrido prazo de CORREGEDORIA DA POLICIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL em 08/06/2022 23:59:59.

09/06/2022, 00:24

Juntada de Petição de petição

08/06/2022, 18:47

Juntada de Petição de inquérito policial militar

08/06/2022, 18:44

Juntada de Petição de inquérito policial militar

12/05/2022, 16:00

Juntada de Petição de inquérito policial militar

05/05/2022, 16:35

Expedição de Outros documentos.

09/03/2022, 19:20

Juntada de certidão

09/03/2022, 19:17

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

03/03/2022, 23:39

Expedição de Outros documentos.

03/03/2022, 18:18

Juntada de Petição de petição

25/02/2022, 11:28

Juntada de Petição de inquérito policial militar

25/02/2022, 11:27

Decorrido prazo de CORREGEDORIA DA POLICIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL em 14/12/2021 23:59:59.

15/12/2021, 00:22

Juntada de Petição de inquérito policial militar

01/12/2021, 17:01

Juntada de Petição de inquérito policial militar

22/09/2021, 14:36

Expedição de Outros documentos.

15/09/2021, 07:27

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

14/09/2021, 17:55

Expedição de Outros documentos.

14/09/2021, 08:23

Juntada de certidão

14/09/2021, 08:15

Juntada de Petição de petição

13/09/2021, 18:44

Juntada de Petição de inquérito policial militar

13/09/2021, 18:43

Decorrido prazo de CORREGEDORIA DA POLICIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL em 26/07/2021 23:59:59.

27/07/2021, 02:49

Juntada de Petição de inquérito policial militar

28/04/2021, 09:53

Expedição de Outros documentos.

22/04/2021, 08:33

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

20/04/2021, 22:38

Expedição de Outros documentos.

20/04/2021, 12:47

Expedição de Certidão.

20/04/2021, 12:46

Juntada de Petição de petição

20/04/2021, 09:57

Juntada de Petição de inquérito policial militar

01/02/2021, 09:06

Expedição de Outros documentos.

18/01/2021, 21:11

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

15/01/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/01/2021, 22:50

Expedição de Certidão.

14/01/2021, 22:49

Juntada de Petição de petição

14/01/2021, 15:15

Juntada de Petição de inquérito policial militar

14/12/2020, 16:27

Juntada de Petição de inquérito policial militar

23/11/2020, 15:31

Juntada de Petição de inquérito policial militar

09/10/2020, 11:34

Expedição de Outros documentos.

30/09/2020, 19:55

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

29/09/2020, 14:36

Expedição de Outros documentos.

29/09/2020, 14:02

Juntada de Petição de inquérito policial militar

29/09/2020, 12:57

Juntada de Petição de petição

29/09/2020, 12:56

Decorrido prazo de CORREGEDORIA DA POLICIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL em 28/09/2020 23:59:59.

29/09/2020, 12:15

Juntada de Petição de inquérito policial militar

16/07/2020, 10:29

Expedição de Outros documentos.

23/06/2020, 11:29

Juntada de Petição de Baixa sem diligência;

22/06/2020, 23:47

Expedição de Outros documentos.

22/06/2020, 18:49

Juntada de ficha de inspeção judicial

22/06/2020, 18:47

Decorrido prazo de CORREGEDORIA DA POLICIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL em 04/06/2020 23:59:59.

05/06/2020, 02:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2020, 08:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2020, 08:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2020, 18:42

Decorrido prazo de CORREGEDORIA DA POLICIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL em 03/03/2020 23:59:59.

04/03/2020, 03:34

Expedição de Outros documentos.

19/02/2020, 14:59

Juntada de Petição de Manifestação e Baixa.

18/02/2020, 05:03

Expedição de Outros documentos.

13/02/2020, 13:27

Distribuído por sorteio

17/01/2020, 17:00

Decisão

•24/02/2025, 12:18

Manifestação do MPDFT

•31/01/2025, 10:39

Despacho

•29/01/2025, 18:47

Decisão

•29/01/2025, 18:47

Agravo

•27/01/2025, 11:53

Agravo

•27/01/2025, 11:52

Manifestação do MPDFT

•15/01/2025, 12:23

Decisão

•10/01/2025, 17:57

Acórdão

•07/11/2024, 16:01

Despacho

•23/09/2024, 15:40

Acórdão

•13/09/2024, 16:15

Despacho

•26/06/2024, 17:48

Decisão

•20/05/2024, 18:26

Todos os documentos(41)

Decisão

•10/04/2025, 18:51

Decisão de Tribunais Superiores

•09/04/2025, 18:32

Decisão

•24/02/2025, 12:18

Manifestação do MPDFT

•31/01/2025, 10:39

Despacho

•29/01/2025, 18:47

Decisão

•29/01/2025, 18:47

Agravo

•27/01/2025, 11:53

Agravo

•27/01/2025, 11:52

Manifestação do MPDFT

•15/01/2025, 12:23

Decisão

•10/01/2025, 17:57

Acórdão

•07/11/2024, 16:01

Despacho

•23/09/2024, 15:40

Acórdão

•13/09/2024, 16:15

Despacho

•26/06/2024, 17:48

Decisão

•20/05/2024, 18:26

Decisão

•06/05/2024, 17:33

Despacho

•29/04/2024, 19:36

Despacho

•12/12/2023, 19:45

Sentença

•29/11/2023, 19:41

Decisão

•09/10/2023, 12:05

Despacho

•19/09/2023, 11:54

Despacho

•14/09/2023, 15:17

Despacho

•23/08/2023, 14:41

Decisão

•01/08/2023, 21:36

Decisão

•01/08/2023, 21:36

Decisão

•01/08/2023, 21:36

Ofício

•31/07/2023, 18:44

Decisão

•20/07/2023, 14:27

Decisão

•20/07/2023, 13:06

Despacho

•19/07/2023, 16:14

Decisão

•10/07/2023, 15:59

Decisão

•16/05/2023, 17:37

Decisão

•18/04/2023, 16:55

Despacho

•27/03/2023, 18:33

Despacho

•24/03/2023, 15:08

Despacho

•24/03/2023, 12:48

Decisão

•23/03/2023, 11:46

Despacho

•27/02/2023, 17:34

Certidão

•16/02/2023, 14:40

Certidão

•16/02/2023, 14:14

Decisão

•13/02/2023, 13:39