Execução Fiscal 0021232-57.2014.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/08/2019

Valor da Causa

R$ 13.425,73

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal do DF

Processos relacionados

2° Grau · TJDFT · Embargos de Declaração Cível · Gabinete da Desa. Ana Cantarino

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

DIRETOR(A) DO HOSPITAL REGIONAL DO GAMA.

Terceiro

Advogados / Representantes

BRUNO PAIVA DA FONSECA

OAB/DF 18470·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/05/2026, 16:49

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/04/2026 23:59.

24/04/2026, 02:18

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

09/03/2026, 20:12

Expedição de Outros documentos.

24/02/2026, 14:55

Juntada de certidão

24/02/2026, 14:54

Transitado em Julgado em 29/01/2026

24/02/2026, 14:19

Recebidos os autos

10/02/2026, 16:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

08/05/2025, 19:00

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

16/04/2025, 18:38

Expedição de Outros documentos.

14/04/2025, 17:51

Juntada de certidão

14/04/2025, 17:49

Juntada de Petição de apelação

27/02/2025, 17:21

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

18/12/2024, 20:40

Expedição de Outros documentos.

17/12/2024, 15:51

Declarada decadência ou prescrição

24/11/2024, 20:01

Todas as movimentações(39)

Arquivado Definitivamente

13/05/2026, 16:49

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/04/2026 23:59.

24/04/2026, 02:18

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

09/03/2026, 20:12

Expedição de Outros documentos.

24/02/2026, 14:55

Juntada de certidão

Documentos

Acórdão

•24/10/2025, 17:29

Ato Ordinatório

•09/09/2025, 20:30

24/02/2026, 14:54

Transitado em Julgado em 29/01/2026

24/02/2026, 14:19

Recebidos os autos

10/02/2026, 16:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

08/05/2025, 19:00

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

16/04/2025, 18:38

Expedição de Outros documentos.

14/04/2025, 17:51

Juntada de certidão

14/04/2025, 17:49

Juntada de Petição de apelação

27/02/2025, 17:21

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

18/12/2024, 20:40

Expedição de Outros documentos.

17/12/2024, 15:51

Declarada decadência ou prescrição

24/11/2024, 20:01

Recebidos os autos

24/11/2024, 20:01

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/03/2024 23:59.

21/03/2024, 03:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

27/02/2024, 13:58

Juntada de Petição de petição

26/02/2024, 17:59

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

26/01/2024, 16:06

Expedição de Outros documentos.

24/01/2024, 10:23

Expedição de Outros documentos.

24/01/2024, 10:22

Recebidos os autos

30/11/2023, 13:38

Proferido despacho de mero expediente

30/11/2023, 13:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

18/04/2022, 09:05

Juntada de Petição de petição

22/02/2022, 17:50

Decorrido prazo de BRASILIA LOCAL MODA LTDA - EPP em 03/02/2022 23:59:59.

04/02/2022, 00:30

Publicado Decisão em 10/12/2021.

10/12/2021, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2021

09/12/2021, 00:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0021232-57.2014.8.07.0018. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: BRASILIA LOCAL MODA LTDA - EPP DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de pedido de penhora de bem imóvel aviado pela Fazenda Pública do Distrito Federal. É o breve relato. DECIDO. A análise da certidão de matrícula de págs. 45/50 do ID 41919785 evidencia que o bem indicado à penhora não pertence à parte executada, razão pela qual INDEFIRO o pleito fazendário. Fica o exequente intimado a promover o andamento útil do feito. Sem prejuízo, cadastre-se a curadoria especial na defesa da parte executada e, ato contínuo, renove-se a intimação acerca da certidão de ID 87408925. Intimem-se. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

08/12/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/12/2021, 22:33

Recebidos os autos

30/11/2021, 23:46

Decisão interlocutória - indeferimento

30/11/2021, 23:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

13/10/2021, 15:46

Decorrido prazo de BRASILIA LOCAL MODA LTDA - EPP em 08/06/2021 23:59:59.

09/06/2021, 02:34

Publicado Certidão em 30/03/2021.

30/03/2021, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2021

29/03/2021, 13:24

Expedição de Outros documentos.

26/03/2021, 17:07

Distribuído por sorteio

09/08/2019, 06:49

Acórdão

•08/08/2025, 09:16

Sentença

•17/12/2024, 15:51

Sentença

•24/11/2024, 20:01

Despacho

•24/01/2024, 10:23

Despacho

•30/11/2023, 13:38

Decisão

•06/12/2021, 22:33

Decisão

•30/11/2021, 23:46