Execução Fiscal 0023806-80.2009.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/08/2019

Valor da Causa

R$ 4.200,22

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(9)

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

ALCUNHA

KEEP CAR REGULADORA LTDA - ME

CNPJ

Reu

JOSIMAR MANOEL COUTINHO

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/02/2026, 12:52

Transitado em Julgado em 14/02/2026

14/02/2026, 12:52

Publicado Sentença em 11/02/2026.

12/02/2026, 02:19

Publicado Sentença em 11/02/2026.

12/02/2026, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2026

11/02/2026, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2026

11/02/2026, 02:19

Recebidos os autos

09/02/2026, 13:54

Expedição de Sentença.

09/02/2026, 13:54

Expedição de Sentença.

09/02/2026, 13:54

Extinto o processo por ausência das condições da ação

09/02/2026, 13:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

30/06/2025, 11:35

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

10/01/2024, 19:01

Juntada de Petição de petição

09/11/2022, 15:51

Expedição de Outros documentos.

27/10/2022, 12:10

Juntada de certidão

27/10/2022, 12:09

Todas as movimentações(31)

Arquivado Definitivamente

14/02/2026, 12:52

Transitado em Julgado em 14/02/2026

14/02/2026, 12:52

Publicado Sentença em 11/02/2026.

12/02/2026, 02:19

Publicado Sentença em 11/02/2026.

12/02/2026, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2026

11/02/2026, 02:19

Documentos

Sentença

•09/02/2026, 13:54

Sentença

•09/02/2026, 13:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2026

11/02/2026, 02:19

Recebidos os autos

09/02/2026, 13:54

Expedição de Sentença.

09/02/2026, 13:54

Expedição de Sentença.

09/02/2026, 13:54

Extinto o processo por ausência das condições da ação

09/02/2026, 13:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

30/06/2025, 11:35

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

10/01/2024, 19:01

Juntada de Petição de petição

09/11/2022, 15:51

Expedição de Outros documentos.

27/10/2022, 12:10

Juntada de certidão

27/10/2022, 12:09

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/03/2022 23:59:59.

08/03/2022, 01:04

Publicado Decisão em 10/12/2021.

10/12/2021, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2021

09/12/2021, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2021

09/12/2021, 00:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0023806-80.2009.8.07.0001. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: KEEP CAR REGULADORA LTDA - ME, JOSIMAR MANOEL COUTINHO DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de execução fiscal em que foi constatada a ocorrência do parcelamento administrativo. É o breve relatório. DECIDO. Considerando que o débito fiscal foi parcelado administrativamente, determino a suspensão do processo pelo prazo de 1 (um) ano. Intime-se a Fazenda Pública acerca desta decisão. Escoado o prazo da suspensão, intime-se novamente a Fazenda Pública para que requeira o que entender de direito. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

08/12/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/12/2021, 11:02

Recebidos os autos

27/10/2021, 16:45

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

27/10/2021, 16:45

Conclusos para despacho para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

29/09/2021, 13:46

Decorrido prazo de JOSIMAR MANOEL COUTINHO em 28/06/2021 23:59:59.

29/06/2021, 02:49

Decorrido prazo de KEEP CAR REGULADORA LTDA - ME em 28/06/2021 23:59:59.

29/06/2021, 02:49

Publicado Certidão em 23/04/2021.

23/04/2021, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2021

22/04/2021, 16:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2021

22/04/2021, 16:47

Expedição de Outros documentos.

20/04/2021, 08:05

Distribuído por sorteio

01/08/2019, 09:34

Sentença

•09/02/2026, 13:54

Decisão

•07/12/2021, 11:02

Decisão

•27/10/2021, 16:45