Execução Fiscal 0040596-15.2014.8.07.0018 - TJDFT

Execução Fiscal 0040596-15.2014.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/06/2022, 18:10

Transitado em Julgado em 31/05/2022

07/06/2022, 18:10

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

31/05/2022, 13:40

Recebidos os autos

31/05/2022, 13:40

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARINA CUSINATO XAVIER

25/04/2022, 19:07

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

25/04/2022, 19:06

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

09/01/2022, 14:49

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

09/01/2022, 14:48

Juntada de Petição de petição

20/12/2021, 20:57

Publicado Decisão em 13/12/2021.

13/12/2021, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2021

11/12/2021, 00:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0040596-15.2014.8.07.0018. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: SOAN COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de feito em que se discute, exclusivamente, crédito tributário referente ao ICMS e/ou seus acessórios. É o breve relato do necessário. DECIDO. Reza, com efeito, o art. 3º da Resolução nº 11/2020 do TJDFT: “Art. 3º A 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal terá competência exclusiva para processar e julgar ações de execução fiscal relativas a créditos decorrentes da cobrança de ICMS, isoladamente, inscritos em dívida ativa do Distrito Federal e de suas autarquias, bem como os embargos à execução e eventuais ações incidentais a elas correspondentes.” Verifica-se que foi instalada a 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal em 1º de março de 2021, nos termos do art. 1º da Portaria Conjunta TJDFT nº 9, de 11 de fevereiro de 2021. Trata-se, portanto, de competência absoluta, não passível de prorrogação. Ante o exposto, declino da competência para processar e julgar o presente feito em favor do MM. Juízo da 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal. Intime-se. Transitada em julgado, remetam-se os autos. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

10/12/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/12/2021, 10:46

Recebidos os autos

22/10/2021, 17:07

Declarada incompetência

22/10/2021, 17:07

Documentos

Sentença

•31/05/2022, 13:40

Decisão

•09/12/2021, 10:46

—

Partes do Processo(8)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 31/05/2022

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Recebidos os autos

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARINA CUSINATO XAVIER

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

Juntada de Petição de petição

Publicado Decisão em 13/12/2021.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2021

Expedição de Outros documentos.

Recebidos os autos

Declarada incompetência

Todas as movimentações(22)