Execução Fiscal 0015253-60.2013.8.07.0015 - TJDFT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/03/2022

Valor da Causa

R$ 3.536,00

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

BRUNO PAIVA DA FONSECA

OAB/DF 18470·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(8)

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

ALCUNHA

MACIONE DE SOUZA LAGO

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/07/2023, 00:58

Transitado em Julgado em 10/07/2023

10/07/2023, 00:58

Publicado Sentença em 19/06/2023.

19/06/2023, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2023

16/06/2023, 00:44

Expedição de Outros documentos.

14/06/2023, 17:44

Extinto o processo por desistência

14/06/2023, 17:44

Recebidos os autos

14/06/2023, 17:44

Conclusos para julgamento para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

26/05/2023, 15:36

Juntada de Petição de pedido de extinção de execução fiscal por desistência com renúncia de prazo

26/05/2023, 15:36

Provimento 13/2012 - Arquivado sem baixa

02/03/2023, 00:56

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 01/03/2023 23:59.

02/03/2023, 00:56

Publicado Decisão em 30/11/2022.

30/11/2022, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2022

30/11/2022, 02:37

Expedição de Outros documentos.

28/11/2022, 09:44

Determinado o arquivamento

28/11/2022, 09:44

Todas as movimentações(38)

Arquivado Definitivamente

10/07/2023, 00:58

Transitado em Julgado em 10/07/2023

10/07/2023, 00:58

Publicado Sentença em 19/06/2023.

19/06/2023, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2023

16/06/2023, 00:44

Expedição de Outros documentos.

14/06/2023, 17:44

Documentos

Sentença

•14/06/2023, 17:44

Decisão

•28/11/2022, 09:44

Extinto o processo por desistência

14/06/2023, 17:44

Recebidos os autos

14/06/2023, 17:44

Conclusos para julgamento para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

26/05/2023, 15:36

Juntada de Petição de pedido de extinção de execução fiscal por desistência com renúncia de prazo

26/05/2023, 15:36

Provimento 13/2012 - Arquivado sem baixa

02/03/2023, 00:56

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 01/03/2023 23:59.

02/03/2023, 00:56

Publicado Decisão em 30/11/2022.

30/11/2022, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2022

30/11/2022, 02:37

Expedição de Outros documentos.

28/11/2022, 09:44

Determinado o arquivamento

28/11/2022, 09:44

Recebidos os autos

28/11/2022, 09:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

28/11/2022, 09:36

Juntada de certidão

28/11/2022, 09:35

Recebidos os autos

29/07/2022, 15:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

29/07/2022, 15:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA REGINA ARAUJO LIMA

26/05/2022, 17:27

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

11/05/2022, 15:10

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

09/03/2022, 17:29

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

09/03/2022, 17:28

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/03/2022 23:59:59.

09/03/2022, 13:17

Decorrido prazo de MACIONE DE SOUZA LAGO em 08/02/2022 23:59:59.

09/02/2022, 15:33

Publicado Decisão em 14/12/2021.

14/12/2021, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2021

13/12/2021, 00:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0015253-60.2013.8.07.0015. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: MACIONE DE SOUZA LAGO DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de feito em que se discute, exclusivamente, crédito tributário referente ao ICMS e/ou seus acessórios. É o breve relato do necessário. DECIDO. Reza, com efeito, o art. 3º da Resolução nº 11/2020 do TJDFT: “Art. 3º A 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal terá competência exclusiva para processar e julgar ações de execução fiscal relativas a créditos decorrentes da cobrança de ICMS, isoladamente, inscritos em dívida ativa do Distrito Federal e de suas autarquias, bem como os embargos à execução e eventuais ações incidentais a elas correspondentes.” Verifica-se que foi instalada a 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal em 1º de março de 2021, nos termos do art. 1º da Portaria Conjunta TJDFT nº 9, de 11 de fevereiro de 2021. Trata-se, portanto, de competência absoluta, não passível de prorrogação. Ante o exposto, declino da competência para processar e julgar o presente feito em favor do MM. Juízo da 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal. Intime-se. Transitada em julgado, remetam-se os autos. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

10/12/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/12/2021, 20:04

Recebidos os autos

22/10/2021, 16:53

Declarada incompetência

22/10/2021, 16:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

24/09/2021, 15:24

Decorrido prazo de MACIONE DE SOUZA LAGO em 08/07/2021 23:59:59.

09/07/2021, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2021

05/05/2021, 02:32

Publicado Certidão em 05/05/2021.

05/05/2021, 02:32

Expedição de Outros documentos.

03/05/2021, 11:49

Distribuído por sorteio

10/08/2019, 18:23

Decisão

•29/07/2022, 15:59

Decisão

•09/12/2021, 20:04

Decisão

•22/10/2021, 16:53