Execução Fiscal 0021763-46.2014.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/03/2022

Valor da Causa

R$ 3.595,81

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

ALCUNHA

JOSE PEREIRA DA SILVA ASSISTENCIAS TECNICAS - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/01/2023, 14:58

Transitado em Julgado em 01/12/2022

30/01/2023, 14:58

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 01/12/2022 23:59.

02/12/2022, 00:38

Recebidos os autos

05/10/2022, 18:08

Expedição de Outros documentos.

05/10/2022, 18:08

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/10/2022, 18:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA REGINA ARAUJO LIMA

18/08/2022, 11:24

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/07/2022 23:59:59.

23/07/2022, 00:18

Juntada de Petição de petição

10/06/2022, 11:12

Recebidos os autos

31/05/2022, 19:00

Expedição de Outros documentos.

31/05/2022, 19:00

Proferido despacho de mero expediente

31/05/2022, 19:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA REGINA ARAUJO LIMA

30/05/2022, 18:05

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

11/05/2022, 15:21

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

10/03/2022, 18:04

Todas as movimentações(30)

Arquivado Definitivamente

30/01/2023, 14:58

Transitado em Julgado em 01/12/2022

30/01/2023, 14:58

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 01/12/2022 23:59.

02/12/2022, 00:38

Recebidos os autos

05/10/2022, 18:08

Expedição de Outros documentos.

05/10/2022, 18:08

Documentos

Sentença

•05/10/2022, 18:08

Sentença

•05/10/2022, 18:08

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/10/2022, 18:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA REGINA ARAUJO LIMA

18/08/2022, 11:24

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/07/2022 23:59:59.

23/07/2022, 00:18

Juntada de Petição de petição

10/06/2022, 11:12

Recebidos os autos

31/05/2022, 19:00

Expedição de Outros documentos.

31/05/2022, 19:00

Proferido despacho de mero expediente

31/05/2022, 19:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA REGINA ARAUJO LIMA

30/05/2022, 18:05

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

11/05/2022, 15:21

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

10/03/2022, 18:04

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

10/03/2022, 18:03

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/03/2022 23:59:59.

09/03/2022, 13:17

Decorrido prazo de JOSE PEREIRA DA SILVA ASSISTENCIAS TECNICAS - ME em 08/02/2022 23:59:59.

09/02/2022, 15:35

Publicado Decisão em 14/12/2021.

14/12/2021, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2021

13/12/2021, 00:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0021763-46.2014.8.07.0018. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: JOSE PEREIRA DA SILVA ASSISTENCIAS TECNICAS - ME DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de feito em que se discute, exclusivamente, crédito tributário referente ao ICMS e/ou seus acessórios. É o breve relato do necessário. DECIDO. Reza, com efeito, o art. 3º da Resolução nº 11/2020 do TJDFT: “Art. 3º A 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal terá competência exclusiva para processar e julgar ações de execução fiscal relativas a créditos decorrentes da cobrança de ICMS, isoladamente, inscritos em dívida ativa do Distrito Federal e de suas autarquias, bem como os embargos à execução e eventuais ações incidentais a elas correspondentes.” Verifica-se que foi instalada a 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal em 1º de março de 2021, nos termos do art. 1º da Portaria Conjunta TJDFT nº 9, de 11 de fevereiro de 2021. Trata-se, portanto, de competência absoluta, não passível de prorrogação. Ante o exposto, declino da competência para processar e julgar o presente feito em favor do MM. Juízo da 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal. Intime-se. Transitada em julgado, remetam-se os autos. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

10/12/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/12/2021, 20:06

Recebidos os autos

22/10/2021, 16:53

Declarada incompetência

22/10/2021, 16:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

24/09/2021, 13:50

Decorrido prazo de JOSE PEREIRA DA SILVA ASSISTENCIAS TECNICAS - ME em 06/07/2021 23:59:59.

07/07/2021, 02:40

Publicado Certidão em 03/05/2021.

03/05/2021, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2021

01/05/2021, 02:24

Expedição de Outros documentos.

29/04/2021, 13:00

Distribuído por sorteio

10/12/2018, 15:11

Despacho

•31/05/2022, 19:00

Despacho

•31/05/2022, 19:00

Decisão

•09/12/2021, 20:06

Decisão

•22/10/2021, 16:53