Execução Fiscal 0027172-03.2014.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/07/2019

Valor da Causa

R$ 72.716,92

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

BRUNO PAIVA DA FONSECA

OAB/DF 18470·CPF·Representa: Autor

GILBERTO JACINTHO QUIRINO

OAB/GO 37878·Representa: Réu

LEANDRO ALMEIDA DE SANTANA

OAB/GO 36957·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

ALCUNHA

CONTAL EMPREITEIRA DE REFORMAS E SERVICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/12/2025 23:59.

13/12/2025, 07:55

Decorrido prazo de CONTAL EMPREITEIRA DE REFORMAS E SERVICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2025

21/10/2025, 02:50

Publicado Decisão em 21/10/2025.

21/10/2025, 02:50

Expedição de Outros documentos.

17/10/2025, 09:18

Recebidos os autos

31/08/2025, 13:37

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

31/08/2025, 13:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

23/05/2024, 15:14

Juntada de Petição de petição

22/05/2024, 08:37

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/05/2024 23:59.

18/05/2024, 03:14

Expedição de Outros documentos.

16/04/2024, 16:01

Recebidos os autos

28/02/2024, 18:19

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2024, 18:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

24/05/2023, 10:10

Juntada de Petição de petição

23/05/2023, 16:07

Todas as movimentações(36)

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/12/2025 23:59.

13/12/2025, 07:55

Decorrido prazo de CONTAL EMPREITEIRA DE REFORMAS E SERVICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2025

21/10/2025, 02:50

Publicado Decisão em 21/10/2025.

21/10/2025, 02:50

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Decisão

•17/10/2025, 09:18

Decisão

•31/08/2025, 13:37

17/10/2025, 09:18

Recebidos os autos

31/08/2025, 13:37

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

31/08/2025, 13:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

23/05/2024, 15:14

Juntada de Petição de petição

22/05/2024, 08:37

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/05/2024 23:59.

18/05/2024, 03:14

Expedição de Outros documentos.

16/04/2024, 16:01

Recebidos os autos

28/02/2024, 18:19

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2024, 18:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

24/05/2023, 10:10

Juntada de Petição de petição

23/05/2023, 16:07

Decorrido prazo de CONTAL EMPREITEIRA DE REFORMAS E SERVICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL em 16/05/2023 23:59.

17/05/2023, 00:58

Publicado Decisão em 24/04/2023.

24/04/2023, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2023

21/04/2023, 05:42

Expedição de Outros documentos.

19/04/2023, 10:04

Recebidos os autos

15/03/2023, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2023, 23:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

22/03/2022, 10:06

Decorrido prazo de CONTAL EMPREITEIRA DE REFORMAS E SERVICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL em 08/02/2022 23:59:59.

09/02/2022, 15:35

Juntada de Petição de petição

06/01/2022, 22:29

Publicado Decisão em 14/12/2021.

14/12/2021, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2021

13/12/2021, 00:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0027172-03.2014.8.07.0018. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: CONTAL EMPREITEIRA DE REFORMAS E SERVICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL REPRESENTANTE LEGAL: LEANDRO ALMEIDA DE SANTANA DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de execução fiscal na qual se busca patrimônio do(s) executado(s) para satisfação do crédito da Fazenda Pública do Distrito Federal. É o breve relatório. DECIDO. Inicialmente, dou por citada a parte executada ante seu comparecimento espontâneo, nos termos do disposto no art. 239, § 1º, do CPC. O processamento e o julgamento das execuções fiscais não se submetam ao juízo universal da falência, competindo à Fazenda Pública optar por permanecer com a cobrança judicial ou requerer a habilitação de seu crédito no juízo universal. Inobstante isso, considerando que, no contexto de falência, o juízo universal é sempre o responsável pelo produto da arrematação ou alienação judicial de bens da empresa falida, INDEFIRO o pedido de penhora formulado pelo exequente. Informe o exequente se requereu a habilitação de seu crédito no processo falimentar, comprovando tal falto. Fica a parte executada intimada a ajuntar aos autos, no prazo de 15 (quinze) dias, a decisão que decretou a sua quebra, bem como informar o estágio atual do processo de falência. Intimem-se. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

13/12/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/12/2021, 10:10

Decisão interlocutória - indeferimento

06/12/2021, 23:57

Recebidos os autos

06/12/2021, 23:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

11/10/2021, 15:58

Decorrido prazo de CONTAL EMPREITEIRA DE REFORMAS E SERVICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL em 29/04/2021 23:59:59.

30/04/2021, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2021

19/02/2021, 02:42

Publicado Certidão em 19/02/2021.

19/02/2021, 02:42

Expedição de Outros documentos.

12/02/2021, 13:17

Distribuído por sorteio

14/07/2019, 16:40

Despacho

•16/04/2024, 16:01

Despacho

•28/02/2024, 18:19

Outros Documentos

•23/05/2023, 16:07

Outros Documentos

•23/05/2023, 16:07

Outros Documentos

•23/05/2023, 16:07

Outros Documentos

•23/05/2023, 16:07

Outros Documentos

•23/05/2023, 16:07

Outros Documentos

•23/05/2023, 16:07

Decisão

•19/04/2023, 10:04

Despacho

•15/03/2023, 23:59

Decisão

•10/12/2021, 10:10

Decisão

•06/12/2021, 23:57