Apelação Cível 0726752-82.2022.8.07.0015 - TJDFT | JusConsulta

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Apelação CívelIncapacidade Laborativa PermanenteAuxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TJDFT2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/12/2023

Valor da Causa

R$ 123.624,00

Orgao julgador

Gabinete do Des. James Eduardo Oliveira

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara de Ações Previdenciárias do DF

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ 29.***.***.0001-40

Autor

INSS

Terceiro

REINALDO BATISTA DE MORAES

CPF 878.***.***-91

Reu

Movimentacoes

Baixa Definitiva

17/10/2025, 16:51

Expedição de Certidão.

17/10/2025, 16:51

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Advogados / Representantes

GABRIEL SANTANA MONACO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

GUSTAVO NATAN DA SILVA

OAB/GO 41526•Representa: PASSIVO

Transitado em Julgado em 16/10/2025

17/10/2025, 15:40

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 24/09/2025 23:59.

25/09/2025, 02:16

Publicado Ementa em 05/09/2025.

05/09/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025

05/09/2025, 02:15

Conhecido em parte o recurso de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - CNPJ: 29.979.036/0001-40 (APELANTE) e não-provido

21/07/2025, 14:23

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

21/07/2025, 13:32

Expedição de Certidão.

12/06/2025, 15:15

Expedição de Intimação de Pauta.

11/06/2025, 15:10

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

11/06/2025, 15:10

Recebidos os autos

06/06/2025, 16:47

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA

06/03/2025, 13:18

Deliberado em Sessão - Retirado

25/02/2025, 13:51

Juntada de Petição de petição

25/02/2025, 11:10

Documentos

Acórdão

•02/09/2025, 14:09

Sentença

•17/11/2023, 16:47

Despacho

•20/07/2023, 14:17

Despacho

•13/07/2023, 17:38

Despacho

•27/06/2023, 14:39

Despacho

•01/06/2023, 17:15

Despacho

•12/05/2023, 20:00

Decisão

•08/03/2023, 16:48

Decisão

•18/11/2022, 14:53

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