Execução Fiscal 0005893-42.1996.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/03/2022

Valor da Causa

R$ 2.637,36

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(9)

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

ALCUNHA

HAROLDO TAKERU INATOMI

CNPJ

Reu

HAROLDO TAKERU INATOMI

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/02/2025, 02:49

Transitado em Julgado em 11/02/2025

11/02/2025, 02:49

Publicado Sentença em 21/01/2025.

22/01/2025, 18:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2025

22/01/2025, 18:38

Publicado Sentença em 21/01/2025.

22/01/2025, 14:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2025

22/01/2025, 14:06

Expedição de Sentença.

16/01/2025, 17:17

Expedição de Sentença.

16/01/2025, 17:17

Extinto o processo por ausência das condições da ação

16/01/2025, 17:17

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/01/2025, 17:16

Recebidos os autos

16/01/2025, 17:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

15/03/2024, 14:25

Juntada de Petição de petição

02/09/2023, 14:46

Expedição de Outros documentos.

09/08/2023, 07:52

Recebidos os autos

08/08/2023, 20:06

Todas as movimentações(39)

Arquivado Definitivamente

11/02/2025, 02:49

Transitado em Julgado em 11/02/2025

11/02/2025, 02:49

Publicado Sentença em 21/01/2025.

22/01/2025, 18:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2025

22/01/2025, 18:38

Publicado Sentença em 21/01/2025.

22/01/2025, 14:06

Documentos

Sentença

•16/01/2025, 17:17

Sentença

•16/01/2025, 17:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2025

22/01/2025, 14:06

Expedição de Sentença.

16/01/2025, 17:17

Expedição de Sentença.

16/01/2025, 17:17

Extinto o processo por ausência das condições da ação

16/01/2025, 17:17

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/01/2025, 17:16

Recebidos os autos

16/01/2025, 17:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

15/03/2024, 14:25

Juntada de Petição de petição

02/09/2023, 14:46

Expedição de Outros documentos.

09/08/2023, 07:52

Recebidos os autos

08/08/2023, 20:06

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2023, 20:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

12/07/2023, 12:37

Juntada de certidão

12/07/2023, 12:37

Juntada de certidão

19/05/2022, 13:03

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

11/05/2022, 16:06

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

25/03/2022, 13:05

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

25/03/2022, 13:04

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/03/2022 23:59:59.

09/03/2022, 13:17

Decorrido prazo de HAROLDO TAKERU INATOMI em 09/02/2022 23:59:59.

10/02/2022, 00:27

Decorrido prazo de HAROLDO TAKERU INATOMI em 09/02/2022 23:59:59.

10/02/2022, 00:27

Publicado Decisão em 16/12/2021.

16/12/2021, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2021

15/12/2021, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2021

15/12/2021, 02:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0005893-42.1996.8.07.0001. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: HAROLDO TAKERU INATOMI, HAROLDO TAKERU INATOMI DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de feito em que se discute, exclusivamente, crédito tributário referente ao ICMS e/ou seus acessórios. É o breve relato do necessário. DECIDO. Reza, com efeito, o art. 3º da Resolução nº 11/2020 do TJDFT: “Art. 3º A 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal terá competência exclusiva para processar e julgar ações de execução fiscal relativas a créditos decorrentes da cobrança de ICMS, isoladamente, inscritos em dívida ativa do Distrito Federal e de suas autarquias, bem como os embargos à execução e eventuais ações incidentais a elas correspondentes.” Verifica-se que foi instalada a 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal em 1º de março de 2021, nos termos do art. 1º da Portaria Conjunta TJDFT nº 9, de 11 de fevereiro de 2021. Trata-se, portanto, de competência absoluta, não passível de prorrogação. Ante o exposto, declino da competência para processar e julgar o presente feito em favor do MM. Juízo da 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal. Intime-se. Transitada em julgado, remetam-se os autos. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

14/12/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/12/2021, 15:52

Recebidos os autos

18/11/2021, 16:21

Declarada incompetência

18/11/2021, 16:21

Conclusos para despacho para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

29/09/2021, 14:16

Decorrido prazo de HAROLDO TAKERU INATOMI em 28/06/2021 23:59:59.

29/06/2021, 02:49

Decorrido prazo de HAROLDO TAKERU INATOMI em 28/06/2021 23:59:59.

29/06/2021, 02:49

Publicado Certidão em 23/04/2021.

23/04/2021, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2021

22/04/2021, 16:48

Expedição de Outros documentos.

20/04/2021, 09:24

Distribuído por sorteio

17/06/2019, 16:24

Sentença

•16/01/2025, 17:16

Despacho

•09/08/2023, 07:52

Despacho

•08/08/2023, 20:06

Decisão

•13/12/2021, 15:52

Decisão

•18/11/2021, 16:21

Certidão

•17/06/2019, 16:24