Execução Fiscal 0014195-45.2005.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/05/2022

Valor da Causa

R$ 4.158,46

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(9)

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

ALCUNHA

ADAHILTON VIEIRA ROSA

CPF

Reu

ADAHILTON VIEIRA ROSA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

26/01/2026, 15:10

Juntada de Petição de petição

09/12/2025, 16:27

Expedição de Outros documentos.

30/11/2025, 22:11

Expedição de Certidão.

30/11/2025, 22:11

Decorrido prazo de ADAHILTON VIEIRA ROSA - ME - CNPJ: 37.145.489/0001-08 (EXECUTADO) em 25/11/2025.

30/11/2025, 22:09

Decorrido prazo de ADAHILTON VIEIRA ROSA - ME em 25/11/2025 23:59.

26/11/2025, 13:02

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

26/11/2025, 01:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/11/2025, 22:35

Expedição de Mandado.

07/11/2025, 22:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

06/11/2025, 11:32

Expedição de Mandado.

20/10/2025, 16:33

Decorrido prazo de ADAHILTON VIEIRA ROSA em 02/10/2025 23:59.

15/10/2025, 16:21

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

12/10/2025, 01:50

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

08/10/2025, 07:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/09/2025, 15:38

Todas as movimentações(66)

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

26/01/2026, 15:10

Juntada de Petição de petição

09/12/2025, 16:27

Expedição de Outros documentos.

30/11/2025, 22:11

Expedição de Certidão.

30/11/2025, 22:11

Decorrido prazo de ADAHILTON VIEIRA ROSA - ME - CNPJ: 37.145.489/0001-08 (EXECUTADO) em 25/11/2025.

Documentos

Decisão

•29/01/2024, 15:19

Decisão

•26/07/2023, 19:49

30/11/2025, 22:09

Decorrido prazo de ADAHILTON VIEIRA ROSA - ME em 25/11/2025 23:59.

26/11/2025, 13:02

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

26/11/2025, 01:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/11/2025, 22:35

Expedição de Mandado.

07/11/2025, 22:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

06/11/2025, 11:32

Expedição de Mandado.

20/10/2025, 16:33

Decorrido prazo de ADAHILTON VIEIRA ROSA em 02/10/2025 23:59.

15/10/2025, 16:21

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

12/10/2025, 01:50

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

08/10/2025, 07:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/09/2025, 15:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/09/2025, 15:38

Juntada de Petição de petição

11/08/2025, 09:02

Expedição de Outros documentos.

01/08/2025, 14:17

Expedição de Certidão.

01/08/2025, 14:17

Juntada de Petição de petição

09/07/2025, 11:34

Expedição de Certidão.

26/06/2025, 19:50

Expedição de Outros documentos.

26/06/2025, 19:50

Recebidos os autos

26/06/2025, 19:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

12/09/2024, 16:33

Expedição de Certidão.

12/09/2024, 16:33

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral de número 1184

12/09/2024, 16:32

Recebidos os autos

29/01/2024, 15:19

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1184

29/01/2024, 15:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO RICARDO VIANA COSTA

21/11/2023, 17:03

Juntada de Petição de petição

07/08/2023, 16:01

Publicado Decisão em 31/07/2023.

31/07/2023, 00:19

Publicado Decisão em 31/07/2023.

31/07/2023, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2023

28/07/2023, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2023

28/07/2023, 00:45

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

26/07/2023, 19:49

Recebidos os autos

26/07/2023, 19:49

Expedição de Outros documentos.

26/07/2023, 19:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

13/06/2023, 23:56

Expedição de Certidão.

13/06/2023, 23:55

Juntada de certidão

27/05/2022, 13:32

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

16/05/2022, 14:37

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

02/05/2022, 12:40

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

02/05/2022, 12:39

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/03/2022 23:59:59.

09/03/2022, 13:17

Decorrido prazo de ADAHILTON VIEIRA ROSA - ME em 09/02/2022 23:59:59.

10/02/2022, 00:27

Decorrido prazo de ADAHILTON VIEIRA ROSA em 09/02/2022 23:59:59.

10/02/2022, 00:27

Publicado Decisão em 16/12/2021.

16/12/2021, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2021

15/12/2021, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2021

15/12/2021, 02:24

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/12/2021 23:59:59.

14/12/2021, 00:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0014195-45.2005.8.07.0001. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: ADAHILTON VIEIRA ROSA, ADAHILTON VIEIRA ROSA - ME DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de feito em que se discute, exclusivamente, crédito tributário referente ao ICMS e/ou seus acessórios. É o breve relato do necessário. DECIDO. Reza, com efeito, o art. 3º da Resolução nº 11/2020 do TJDFT: “Art. 3º A 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal terá competência exclusiva para processar e julgar ações de execução fiscal relativas a créditos decorrentes da cobrança de ICMS, isoladamente, inscritos em dívida ativa do Distrito Federal e de suas autarquias, bem como os embargos à execução e eventuais ações incidentais a elas correspondentes.” Verifica-se que foi instalada a 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal em 1º de março de 2021, nos termos do art. 1º da Portaria Conjunta TJDFT nº 9, de 11 de fevereiro de 2021. Trata-se, portanto, de competência absoluta, não passível de prorrogação. Ante o exposto, declino da competência para processar e julgar o presente feito em favor do MM. Juízo da 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal. Intime-se. Transitada em julgado, remetam-se os autos. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

14/12/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/12/2021, 16:02

Recebidos os autos

07/12/2021, 15:00

Declarada incompetência

07/12/2021, 15:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

02/12/2021, 12:07

Juntada de Petição de petição

02/12/2021, 09:49

Expedição de Outros documentos.

17/11/2021, 15:07

Recebidos os autos

25/10/2021, 20:45

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2021, 20:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

24/09/2021, 14:45

Decorrido prazo de ADAHILTON VIEIRA ROSA - ME em 01/07/2021 23:59:59.

02/07/2021, 02:34

Decorrido prazo de ADAHILTON VIEIRA ROSA em 01/07/2021 23:59:59.

02/07/2021, 02:34

Publicado Certidão em 28/04/2021.

28/04/2021, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2021

28/04/2021, 02:30

Expedição de Outros documentos.

26/04/2021, 16:07

Distribuído por sorteio

18/09/2019, 20:34

Decisão

•13/12/2021, 16:02

Decisão

•07/12/2021, 15:00

Despacho

•17/11/2021, 15:07

Despacho

•25/10/2021, 20:45