Execução Fiscal 0001983-17.1990.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/03/2022

Valor da Causa

R$ 2.272.146,86

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(14)

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

ALCUNHA

FAVOR CADASTRAR

Reu

DIPLAL DIST PLAN DE OLEOS VEG LTDA

Reu

MARIA IZABEL MELLO DA C COSTA

Reu

ALBERTO EDUARDO C JUNIOR

Reu

DIPLAL DISTRIBUIDORA PLANALTO DE OLEOS VEGETAIS LTDA

CNPJ

Reu

MARIA IZABEL MELLO DA CUNHA COSTA

CPF

Reu

ALBERTO EDUARDO COSTA JUNIOR

CPF

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

04/12/2025, 14:28

Juntada de Petição de petição

30/09/2025, 17:29

Expedição de Outros documentos.

19/09/2025, 15:25

Juntada de certidão

19/09/2025, 15:24

Juntada de certidão

20/08/2025, 15:40

Juntada de Petição de petição

11/04/2025, 16:50

Expedição de Outros documentos.

01/04/2025, 17:55

Expedição de Certidão.

01/04/2025, 17:55

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/04/2024 23:59.

24/04/2024, 03:10

Expedição de Outros documentos.

29/02/2024, 01:04

Recebidos os autos

28/02/2024, 17:00

Decretada a indisponibilidade de bens

28/02/2024, 17:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

27/02/2024, 14:34

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/11/2023 23:59.

17/11/2023, 03:36

Juntada de Petição de petição

28/09/2023, 16:02

Todas as movimentações(61)

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

04/12/2025, 14:28

Juntada de Petição de petição

30/09/2025, 17:29

Expedição de Outros documentos.

19/09/2025, 15:25

Juntada de certidão

19/09/2025, 15:24

Juntada de certidão

20/08/2025, 15:40

Documentos

Decisão

•29/02/2024, 01:04

Decisão

•28/02/2024, 17:00

Juntada de Petição de petição

11/04/2025, 16:50

Expedição de Outros documentos.

01/04/2025, 17:55

Expedição de Certidão.

01/04/2025, 17:55

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/04/2024 23:59.

24/04/2024, 03:10

Expedição de Outros documentos.

29/02/2024, 01:04

Recebidos os autos

28/02/2024, 17:00

Decretada a indisponibilidade de bens

28/02/2024, 17:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

27/02/2024, 14:34

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/11/2023 23:59.

17/11/2023, 03:36

Juntada de Petição de petição

28/09/2023, 16:02

Expedição de Outros documentos.

19/09/2023, 15:52

Juntada de certidão

19/09/2023, 15:51

Determinada a quebra do sigilo fiscal

14/09/2023, 16:59

Recebidos os autos

14/09/2023, 16:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO RICARDO VIANA COSTA

13/09/2023, 18:14

Juntada de Petição de petição

15/06/2023, 07:53

Expedição de Outros documentos.

01/06/2023, 08:35

Juntada de certidão

01/06/2023, 08:34

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)

25/05/2023, 08:27

Juntada de certidão

24/05/2023, 10:54

Recebidos os autos

17/02/2023, 14:05

Deferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (EXEQUENTE).

17/02/2023, 14:05

Determinado o bloqueio/penhora on line

17/02/2023, 14:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) THIAGO DE MORAES SILVA

09/11/2022, 14:38

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/10/2022 23:59:59.

11/10/2022, 00:33

Juntada de Petição de petição

30/09/2022, 17:10

Recebidos os autos

19/08/2022, 20:46

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2022, 20:46

Expedição de Outros documentos.

19/08/2022, 20:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA REGINA ARAUJO LIMA

06/06/2022, 17:26

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

11/05/2022, 16:06

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

25/03/2022, 13:05

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

25/03/2022, 13:05

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/03/2022 23:59:59.

09/03/2022, 13:18

Decorrido prazo de DIPLAL DISTRIBUIDORA PLANALTO DE OLEOS VEGETAIS LTDA em 09/02/2022 23:59:59.

10/02/2022, 00:27

Decorrido prazo de ALBERTO EDUARDO COSTA JUNIOR em 09/02/2022 23:59:59.

10/02/2022, 00:27

Decorrido prazo de MARIA IZABEL MELLO DA CUNHA COSTA em 09/02/2022 23:59:59.

10/02/2022, 00:27

Publicado Decisão em 16/12/2021.

16/12/2021, 00:14

Publicado Decisão em 16/12/2021.

16/12/2021, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2021

15/12/2021, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2021

15/12/2021, 02:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0001983-17.1990.8.07.0001. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: DIPLAL DISTRIBUIDORA PLANALTO DE OLEOS VEGETAIS LTDA, MARIA IZABEL MELLO DA CUNHA COSTA, ALBERTO EDUARDO COSTA JUNIOR DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de feito em que se discute, exclusivamente, crédito tributário referente ao ICMS e/ou seus acessórios. É o breve relato do necessário. DECIDO. Reza, com efeito, o art. 3º da Resolução nº 11/2020 do TJDFT: “Art. 3º A 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal terá competência exclusiva para processar e julgar ações de execução fiscal relativas a créditos decorrentes da cobrança de ICMS, isoladamente, inscritos em dívida ativa do Distrito Federal e de suas autarquias, bem como os embargos à execução e eventuais ações incidentais a elas correspondentes.” Verifica-se que foi instalada a 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal em 1º de março de 2021, nos termos do art. 1º da Portaria Conjunta TJDFT nº 9, de 11 de fevereiro de 2021. Trata-se, portanto, de competência absoluta, não passível de prorrogação. Ante o exposto, declino da competência para processar e julgar o presente feito em favor do MM. Juízo da 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal. Intime-se. Transitada em julgado, remetam-se os autos. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

14/12/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/12/2021, 16:40

Declarada incompetência

25/10/2021, 23:03

Recebidos os autos

25/10/2021, 23:03

Conclusos para despacho para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

09/09/2021, 10:49

Decorrido prazo de ALBERTO EDUARDO COSTA JUNIOR em 24/06/2021 23:59:59.

25/06/2021, 02:48

Decorrido prazo de MARIA IZABEL MELLO DA CUNHA COSTA em 24/06/2021 23:59:59.

25/06/2021, 02:48

Decorrido prazo de DIPLAL DISTRIBUIDORA PLANALTO DE OLEOS VEGETAIS LTDA em 24/06/2021 23:59:59.

25/06/2021, 02:47

Publicado Certidão em 20/04/2021.

20/04/2021, 02:46

Publicado Certidão em 20/04/2021.

20/04/2021, 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2021

19/04/2021, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2021

19/04/2021, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2021

19/04/2021, 02:33

Expedição de Outros documentos.

15/04/2021, 18:02

Distribuído por sorteio

14/09/2019, 22:11

Decisão

•14/09/2023, 16:59

Decisão

•17/02/2023, 14:05

Despacho

•19/08/2022, 20:46

Despacho

•19/08/2022, 20:46

Decisão

•13/12/2021, 16:39

Decisão

•25/10/2021, 23:03