Execução Fiscal 0026013-88.2015.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/08/2019

Valor da Causa

R$ 10.617,11

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

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SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

ALCUNHA

YANNA MEDOVA

CPF

Reu

Movimentações

Recebidos os autos

16/08/2024, 16:03

Outras decisões

16/08/2024, 16:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

08/11/2023, 16:17

Juntada de Petição de petição

06/11/2023, 14:01

Expedição de Outros documentos.

25/10/2023, 18:59

Recebidos os autos

28/09/2023, 16:34

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2023, 16:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

06/03/2023, 16:13

Juntada de Petição de petição

25/11/2022, 10:09

Expedição de Outros documentos.

13/11/2022, 11:02

Juntada de certidão

13/11/2022, 11:01

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/03/2022 23:59:59.

09/03/2022, 13:18

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)

15/02/2022, 03:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

31/01/2022, 13:02

Juntada de certidão

10/01/2022, 17:19

Todas as movimentações(27)

Recebidos os autos

16/08/2024, 16:03

Outras decisões

16/08/2024, 16:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

08/11/2023, 16:17

Juntada de Petição de petição

06/11/2023, 14:01

Expedição de Outros documentos.

25/10/2023, 18:59

Documentos

Decisão

•16/08/2024, 16:03

Despacho

•25/10/2023, 18:59

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Recebidos os autos

28/09/2023, 16:34

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2023, 16:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

06/03/2023, 16:13

Juntada de Petição de petição

25/11/2022, 10:09

Expedição de Outros documentos.

13/11/2022, 11:02

Juntada de certidão

13/11/2022, 11:01

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/03/2022 23:59:59.

09/03/2022, 13:18

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)

15/02/2022, 03:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

31/01/2022, 13:02

Juntada de certidão

10/01/2022, 17:19

Publicado Decisão em 16/12/2021.

16/12/2021, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2021

15/12/2021, 02:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0026013-88.2015.8.07.0018. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: YANNA MEDOVA DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de execução fiscal na qual se busca patrimônio do(s) executado(s) para satisfação do crédito da Fazenda Pública do Distrito Federal. É o breve relatório. DECIDO. O princípio da responsabilidade patrimonial, insculpido no art. 789 do CPC, reza que o devedor responde pelo cumprimento da obrigação com todos os seus bens. Lado outro, o princípio do resultado, enunciado no art. 797 do CPC, diz que a execução deve ser realizada em proveito do exequente. Para tanto, considerando a existência de pedido aviado pela parte exequente e o resultado da consulta ao sistema RENAJUD (anexo), verifica-se a existência de veículo em nome do(s) executado(s). Ante o exposto, defiro a penhora do(s) veículo(s) automotor(es) de placa(s) alfanumérica(s) NGC8173, nos termos do art. 835, inciso IV, do CPC, e integro à presente decisão todas as informações do(s) respectivo(s) bem(bens) contidas no(s) ID(s) 42017131 - p. 14. Determino que seja procedido ao registro das restrições de penhora e de licenciamento, mediante o sistema RENAJUD. Nomeio o(s) executado(s) depositário do(s) veículo(s) registrado em seu(s) nome(s). Considerando o teor do artigo 845, §1º, combinado com o art. 188, ambos do Código de Processo Civil, atribuo à presente decisão força de termo de penhora. Intime(m)-se o(s) executado, devendo ser(em) advertido(s) de que o prazo para oferecer embargos à execução fiscal é de 30 (trinta) dias. Cumpra-se. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

14/12/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/12/2021, 16:45

Decisão interlocutória - deferimento

25/10/2021, 23:18

Recebidos os autos

25/10/2021, 23:18

Conclusos para despacho para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

17/08/2021, 12:58

Decorrido prazo de YANNA MEDOVA em 16/06/2021 23:59:59.

17/06/2021, 02:39

Publicado Certidão em 12/04/2021.

12/04/2021, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2021

09/04/2021, 02:31

Expedição de Outros documentos.

07/04/2021, 19:28

Distribuído por sorteio

10/08/2019, 03:15

Despacho

•28/09/2023, 16:34

Decisão

•13/12/2021, 16:45

Decisão

•25/10/2021, 23:18