Execução Fiscal 0002230-90.1993.8.07.0001 - TJDFT

Execução Fiscal 0002230-90.1993.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/04/2024, 08:34

Juntada de certidão

03/04/2024, 08:33

Decorrido prazo de BRAPEL IMOVEIS LTDA - ME em 01/12/2023 23:59.

03/12/2023, 03:57

Decorrido prazo de DOMINGOS DE FREITAS FERREIRA em 01/12/2023 23:59.

03/12/2023, 03:57

Decorrido prazo de ADELINO FREITAS FERREIRA em 01/12/2023 23:59.

03/12/2023, 03:57

Decorrido prazo de WELLES MELO em 01/12/2023 23:59.

03/12/2023, 03:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023

09/11/2023, 02:39

Publicado Sentença em 09/11/2023.

09/11/2023, 02:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0002230-90.1993.8.07.0001. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: BRAPEL IMOVEIS LTDA - ME, DOMINGOS DE FREITAS FERREIRA, WELLES MELO, ADELINO FREITAS FERREIRA SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS SEGUNDA VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DO DISTRITO FEDERAL – 2ªVEFDF FÓRUM DESEMBARGADOR JOSÉ JULIO LEAL FAGUNDES – BLOCO 2 – SMAS – SETOR DE MÚLTIPLAS ATIVIDADES SUL – TRECHO 4 – LOTES 4/6, BLOCO 3, 2º ANDAR, SEM ALA – [email protected]. Horário de funcionamento: 12h00 às 19h00 Número do (LA) Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de Execução Fiscal movida pelo DISTRITO FEDERAL em face de BRAPEL IMOVEIS LTDA - ME, DOMINGOS DE FREITAS FERREIRA e WELLES MELO, ADELINO FREITAS FERREIRA, partes qualificadas nos autos. Na decisão de ID 40845139, pág. 72, foi determinada a suspensão do processo pelo prazo de 01 (um) ano, considerando-se o parcelamento administrativo do débito fiscal. Na manifestação de ID 154420168, a Fazenda Pública requereu a extinção do feito, tendo em vista o pagamento do débito tributário. É o relatório. DECIDO. Em face do pagamento do débito, EXTINGO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com fulcro no art. 924, inciso II, do CPC. Sem honorários. Sem custas. A Fazenda Pública abriu mão do prazo recursal, bem como renunciou à intimação desta sentença (ID 154420168), operando-se, assim, o seu imediato trânsito em julgado para o Exequente, o que fica, desde já certificado. Após o trânsito em julgado para o(a)(s) Executado(a)(s), dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registrada neste ato. Intime(m)-se o(a)(s) Executado(a)(s). Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

08/11/2023, 00:00

Recebidos os autos

06/11/2023, 22:25

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/11/2023, 22:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

28/07/2023, 12:37

Juntada de Petição de petição

31/03/2023, 19:10

Recebidos os autos

22/03/2023, 19:17

Expedição de Outros documentos.

22/03/2023, 19:17

Documentos

Sentença

•07/11/2023, 07:41

Sentença

•06/11/2023, 22:25

—

Partes do Processo(14)

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão

Decorrido prazo de BRAPEL IMOVEIS LTDA - ME em 01/12/2023 23:59.

Decorrido prazo de DOMINGOS DE FREITAS FERREIRA em 01/12/2023 23:59.

Decorrido prazo de ADELINO FREITAS FERREIRA em 01/12/2023 23:59.

Decorrido prazo de WELLES MELO em 01/12/2023 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023

Publicado Sentença em 09/11/2023.

Recebidos os autos

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

Juntada de Petição de petição

Recebidos os autos

Expedição de Outros documentos.

Todas as movimentações(46)