Execução Fiscal 0023355-36.2001.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/08/2019

Valor da Causa

R$ 2.532,10

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

ALCUNHA

MARIA ELIANA DE LIMA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/12/2024, 02:37

Transitado em Julgado em 08/12/2024

08/12/2024, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024

15/11/2024, 02:20

Publicado Sentença em 14/11/2024.

15/11/2024, 02:20

Extinto o processo por ausência das condições da ação

12/11/2024, 21:28

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/11/2024, 21:28

Recebidos os autos

12/11/2024, 21:28

Expedição de Outros documentos.

12/11/2024, 21:28

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

09/11/2024, 21:34

Juntada de Petição de petição

19/12/2023, 18:49

Arquivado Provisoramente

05/10/2023, 19:06

Recebidos os autos

05/10/2023, 19:06

Processo Suspenso por Execução Frustrada

05/10/2023, 19:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

04/10/2023, 14:22

Processo Desarquivado

04/10/2023, 14:22

Todas as movimentações(40)

Arquivado Definitivamente

08/12/2024, 02:37

Transitado em Julgado em 08/12/2024

08/12/2024, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024

15/11/2024, 02:20

Publicado Sentença em 14/11/2024.

15/11/2024, 02:20

Extinto o processo por ausência das condições da ação

Documentos

Sentença

•12/11/2024, 21:28

Sentença

•12/11/2024, 21:28

12/11/2024, 21:28

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/11/2024, 21:28

Recebidos os autos

12/11/2024, 21:28

Expedição de Outros documentos.

12/11/2024, 21:28

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

09/11/2024, 21:34

Juntada de Petição de petição

19/12/2023, 18:49

Arquivado Provisoramente

05/10/2023, 19:06

Recebidos os autos

05/10/2023, 19:06

Processo Suspenso por Execução Frustrada

05/10/2023, 19:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

04/10/2023, 14:22

Processo Desarquivado

04/10/2023, 14:22

Juntada de certidão

04/10/2023, 14:22

Arquivado Provisoramente

26/05/2023, 14:40

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

26/05/2023, 14:39

Juntada de Petição de petição

14/07/2022, 10:33

Decorrido prazo de MARIA ELIANA DE LIMA em 20/06/2022 23:59:59.

21/06/2022, 00:57

Publicado Decisão em 26/05/2022.

26/05/2022, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2022

25/05/2022, 00:39

Expedição de Outros documentos.

23/05/2022, 16:01

Recebidos os autos

31/03/2022, 15:23

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

31/03/2022, 15:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

24/03/2022, 19:57

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/03/2022 23:59:59.

09/03/2022, 13:18

Decorrido prazo de MARIA ELIANA DE LIMA em 09/02/2022 23:59:59.

10/02/2022, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2021

16/12/2021, 00:15

Publicado Decisão em 16/12/2021.

16/12/2021, 00:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0023355-36.2001.8.07.0001. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: MARIA ELIANA DE LIMA DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de execução fiscal ajuizada pela Fazenda Pública do Distrito Federal. Intimada a manifestar-se sobre eventual prescrição, a exequente, consoante petição retro, pugnou pela sua inocorrência. Vieram os autos. É o suficiente relatório. Decido. Assiste razão à exequente. Em análise dos autos, em 2006 o DF requereu a citação e indicou novo endereço. O referido mandado só foi expedido em 2015. Portanto, não se verifica nos autos conduta desidiosa da parte exequente capaz de autorizar o reconhecimento da prescrição inicial, uma vez que a demora na citação deve ser atribuída exclusivamente aos mecanismos da Justiça. Aplicável à espécie o enunciado de Súmula nº 106 do STJ, que assim dispõe: “Proposta a ação no prazo fixado para o seu exercício, a demora na citação, por motivos inerentes ao mecanismo da Justiça, não justifica o acolhimento da arguição de prescrição ou decadência”. Assim, afasto a hipótese de prescrição, pelos argumentos acima aduzidos. Intimem-se. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

15/12/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/12/2021, 10:36

Decisão interlocutória - deferimento

13/12/2021, 16:59

Recebidos os autos

13/12/2021, 16:59

Conclusos para despacho para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

24/09/2021, 16:01

Decorrido prazo de MARIA ELIANA DE LIMA em 28/06/2021 23:59:59.

29/06/2021, 02:49

Publicado Certidão em 23/04/2021.

23/04/2021, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2021

22/04/2021, 16:51

Expedição de Outros documentos.

20/04/2021, 15:49

Distribuído por sorteio

26/08/2019, 21:28

Decisão

•05/10/2023, 19:06

Decisão

•23/05/2022, 16:01

Decisão

•31/03/2022, 15:23

Decisão

•14/12/2021, 10:36

Decisão

•13/12/2021, 16:59