Execução Fiscal 0063096-26.2010.8.07.0015 - TJDFT | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/11/2017

Valor da Causa

R$ 869,74

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

FPDF - FAZENDA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Autor

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

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DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

Advogados / Representantes

IGOR ARAUJO SOARES

OAB/DF 19311·CPF·Representa: Réu

PEDRO ROBERTO BANDEIRA GARCIA

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

FPDF - FAZENDA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Autor

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

ALCUNHA

WALMIR ROBERTO GARCIA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/03/2023, 14:57

Juntada de certidão

14/03/2023, 14:56

Decorrido prazo de WALMIR ROBERTO GARCIA em 14/12/2022 23:59.

15/12/2022, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2022

07/12/2022, 02:06

Publicado Certidão em 06/12/2022.

06/12/2022, 02:29

Juntada de certidão

01/12/2022, 18:28

Recebidos os autos

01/12/2022, 16:59

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara de Execução Fiscal do DF.

01/12/2022, 16:59

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

29/11/2022, 17:18

Juntada de certidão

29/11/2022, 17:18

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara de Execução Fiscal do DF.

25/11/2022, 15:20

Recebidos os autos

25/11/2022, 15:20

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

14/11/2022, 11:53

Transitado em Julgado em 06/10/2022

14/11/2022, 11:52

Decorrido prazo de WALMIR ROBERTO GARCIA em 05/10/2022 23:59:59.

06/10/2022, 00:31

Todas as movimentações(112)

Arquivado Definitivamente

14/03/2023, 14:57

Juntada de certidão

14/03/2023, 14:56

Decorrido prazo de WALMIR ROBERTO GARCIA em 14/12/2022 23:59.

15/12/2022, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2022

07/12/2022, 02:06

Publicado Certidão em 06/12/2022.

Documentos

Sentença

•09/09/2022, 15:39

Sentença

•08/09/2022, 21:26

Reportar Problema

legal

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Acessibilidade

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

06/12/2022, 02:29

Juntada de certidão

01/12/2022, 18:28

Recebidos os autos

01/12/2022, 16:59

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara de Execução Fiscal do DF.

01/12/2022, 16:59

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

29/11/2022, 17:18

Juntada de certidão

29/11/2022, 17:18

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara de Execução Fiscal do DF.

25/11/2022, 15:20

Recebidos os autos

25/11/2022, 15:20

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

14/11/2022, 11:53

Transitado em Julgado em 06/10/2022

14/11/2022, 11:52

Decorrido prazo de WALMIR ROBERTO GARCIA em 05/10/2022 23:59:59.

06/10/2022, 00:31

Publicado Sentença em 14/09/2022.

14/09/2022, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2022

13/09/2022, 01:09

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/09/2022, 21:26

Recebidos os autos

08/09/2022, 21:26

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

05/09/2022, 15:54

Juntada de Petição de petição

02/09/2022, 20:24

Decorrido prazo de WALMIR ROBERTO GARCIA em 18/07/2022 23:59:59.

19/07/2022, 02:25

Juntada de Petição de petição

13/07/2022, 16:57

Publicado Decisão em 27/06/2022.

27/06/2022, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2022

25/06/2022, 00:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0063096-26.2010.8.07.0015. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL ESPÓLIO DE: WALMIR ROBERTO GARCIA REPRESENTANTE LEGAL: PEDRO ROBERTO BANDEIRA GARCIA DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de execução fiscal em que noticiada a interposição de medida judicial contra a exigência do crédito fiscal. É o breve relatório. DECIDO. Tendo em vista o requerimento de suspensão da execução, aviado pela Fazenda Pública, em razão do débito fiscal estar sendo discutido por meio de recurso judicial (código 24 no SITAF), determino a SUSPENSÃO do processo pelo prazo de 1 (um) ano. Escoado o prazo da suspensão, dê-se vista ao Distrito Federal para que requeira o que entender de direito. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

24/06/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/06/2022, 14:34

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

10/06/2022, 22:06

Recebidos os autos

10/06/2022, 22:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

10/05/2022, 16:52

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/03/2022 23:59:59.

09/03/2022, 13:18

Decorrido prazo de WALMIR ROBERTO GARCIA em 09/02/2022 23:59:59.

10/02/2022, 00:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

12/01/2022, 12:13

Juntada de Petição de petição

04/01/2022, 21:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2021

16/12/2021, 00:16

Publicado Decisão em 16/12/2021.

16/12/2021, 00:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0063096-26.2010.8.07.0015. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL ESPÓLIO DE: WALMIR ROBERTO GARCIA REPRESENTANTE LEGAL: PEDRO ROBERTO BANDEIRA GARCIA DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de execução fiscal em que noticiada a interposição de medida judicial contra a exigência do crédito fiscal. É o breve relatório. DECIDO. Tendo em vista o requerimento de suspensão da execução, aviado pela Fazenda Pública, em razão do débito fiscal estar sendo discutido por meio de recurso judicial (código 24 no SITAF), determino a SUSPENSÃO do processo pelo prazo de 1 (um) ano. Escoado o prazo da suspensão, dê-se vista ao Distrito Federal para que requeira o que entender de direito. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

15/12/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/12/2021, 10:40

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/11/2021 23:59:59.

09/11/2021, 00:43

Recebidos os autos

28/10/2021, 18:22

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

28/10/2021, 18:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

27/10/2021, 13:57

Juntada de Petição de petição

26/10/2021, 13:52

Expedição de Outros documentos.

11/10/2021, 10:40

Juntada de certidão

11/10/2021, 10:39

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/10/2021 23:59:59.

09/10/2021, 02:27

Expedição de Outros documentos.

17/09/2021, 17:02

Recebidos os autos

12/08/2021, 14:44

Decisão interlocutória - deferimento

12/08/2021, 14:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

14/07/2021, 11:55

Juntada de Petição de petição

07/06/2021, 16:02

Expedição de Outros documentos.

21/05/2021, 18:02

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2021, 19:23

Recebidos os autos

05/05/2021, 19:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

15/04/2021, 12:14

Juntada de certidão

15/04/2021, 12:14

Juntada de certidão

13/04/2021, 10:02

Expedição de Ofício.

12/04/2021, 16:40

Desentranhamento

08/04/2021, 17:17

Expedição de Outros documentos.

07/04/2021, 07:52

Recebidos os autos

30/03/2021, 15:21

Decisão interlocutória - deferimento

30/03/2021, 15:21

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/01/2021 23:59:59.

28/01/2021, 02:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

21/01/2021, 12:13

Juntada de Petição de petição

14/01/2021, 16:44

Expedição de Outros documentos.

02/12/2020, 10:00

Juntada de certidão

02/12/2020, 09:59

Cancelada a movimentação processual

30/11/2020, 16:51

Desentranhamento de documento #Oculto#

30/11/2020, 16:51

Decisão interlocutória - deferimento

25/11/2020, 12:30

Recebidos os autos

25/11/2020, 12:30

Juntada de Petição de petição

27/10/2020, 10:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

25/09/2020, 18:33

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/09/2020 23:59:59.

16/09/2020, 02:38

Expedição de Outros documentos.

24/07/2020, 14:23

Recebidos os autos

23/07/2020, 17:33

Proferido despacho de mero expediente

23/07/2020, 17:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

14/07/2020, 17:47

Expedição de Certidão.

14/07/2020, 17:47

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/07/2020 23:59:59.

07/07/2020, 03:32

Expedição de Outros documentos.

27/05/2020, 19:37

Juntada de certidão

27/05/2020, 19:36

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/05/2020 23:59:59.

27/05/2020, 02:29

Expedição de Outros documentos.

30/04/2020, 10:34

Juntada de certidão

30/04/2020, 10:27

Juntada de ficha de inspeção judicial

28/04/2020, 17:46

Juntada de certidão

28/04/2020, 17:45

Recebidos os autos

23/04/2020, 10:00

Decisão interlocutória - deferimento

23/04/2020, 10:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

04/02/2020, 18:19

Decorrido prazo de WALMIR ROBERTO GARCIA em 31/01/2020 23:59:59.

02/02/2020, 18:30

Publicado Decisão em 09/12/2019.

09/12/2019, 03:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/12/2019, 12:22

Decorrido prazo de WALMIR ROBERTO GARCIA em 30/08/2019 23:59:59.

31/08/2019, 06:19

Juntada de Petição de petição

12/08/2019, 16:05

Publicado Decisão em 08/08/2019.

08/08/2019, 04:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico

07/08/2019, 12:08

Expedição de Outros documentos.

05/08/2019, 17:57

Rejeitada a exceção de pré-executividade

02/07/2019, 18:28

Recebidos os autos

02/07/2019, 18:28

Juntada de Petição de petição

29/03/2019, 15:18

Decorrido prazo de WALMIR ROBERTO GARCIA em 01/02/2019 23:59:59.

02/02/2019, 03:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA

03/12/2018, 11:38

Juntada de certidão

03/12/2018, 11:37

Juntada de Petição de petição

22/11/2018, 15:13

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/11/2018 23:59:59.

20/11/2018, 11:25

Publicado Certidão em 26/10/2018.

26/10/2018, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico

25/10/2018, 06:52

Juntada de certidão

23/10/2018, 13:44

Expedição de Outros documentos.

23/10/2018, 12:57

Juntada de certidão

23/10/2018, 12:49

Distribuído por sorteio

29/11/2017, 18:49

Decisão

•23/06/2022, 14:34

Decisão

•10/06/2022, 22:06

Decisão

•14/12/2021, 10:40

Decisão

•28/10/2021, 18:22

Decisão

•17/09/2021, 17:02

Decisão

•12/08/2021, 14:44

Despacho

•21/05/2021, 18:02

Despacho

•05/05/2021, 19:23

Decisão

•07/04/2021, 07:52

Decisão

•30/03/2021, 15:21

Decisão

•25/11/2020, 12:30

Despacho

•24/07/2020, 14:23

Despacho

•23/07/2020, 17:33

Todos os documentos(19)

Sentença

•09/09/2022, 15:39

Sentença

•08/09/2022, 21:26

Decisão

•23/06/2022, 14:34

Decisão

•10/06/2022, 22:06

Decisão

•14/12/2021, 10:40

Decisão

•28/10/2021, 18:22

Decisão

•17/09/2021, 17:02

Decisão

•12/08/2021, 14:44

Despacho

•21/05/2021, 18:02

Despacho

•05/05/2021, 19:23

Decisão

•07/04/2021, 07:52

Decisão

•30/03/2021, 15:21

Decisão

•25/11/2020, 12:30

Despacho

•24/07/2020, 14:23

Despacho

•23/07/2020, 17:33

Decisão

•23/04/2020, 10:00

Decisão

•04/12/2019, 18:29

Decisão

•05/08/2019, 17:57

Decisão

•02/07/2019, 18:28