Execução Fiscal 0007815-35.2007.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/09/2019

Valor da Causa

R$ 3.147,78

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

FABIO SOARES JANOT

OAB/DF 10667·CPF·Representa: Autor

MARCELLA MARIA CINTRA LEAL DE SOUZA

OAB/DF 28431·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(17)

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)

Terceiro

GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA

Terceiro

CLEUCY MEIRELES DE OLIVEIRA

Terceiro

LUIZ ESTEVAO DE OLIVEIRA NETO

Terceiro

GRUPO OK

Terceiro

GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES S/A

Terceiro

GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA.

Terceiro

GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES

Terceiro

RENOVADORA DE PNEUS OK

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

ALCUNHA

GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES S/A

Reu

GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA em 06/03/2026 23:59.

07/03/2026, 02:21

Publicado Decisão em 10/02/2026.

11/02/2026, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2026

10/02/2026, 02:20

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

06/02/2026, 16:22

Recebidos os autos

06/02/2026, 16:22

Expedição de Decisão.

06/02/2026, 16:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

05/02/2026, 11:01

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 17/03/2025 23:59.

18/03/2025, 02:51

Decorrido prazo de GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES S/A em 12/02/2025 23:59.

13/02/2025, 02:35

Publicado Decisão em 22/01/2025.

22/01/2025, 14:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025

22/01/2025, 14:19

Expedição de Decisão.

20/01/2025, 14:52

Recebidos os autos

20/01/2025, 14:52

Expedição de Decisão.

20/01/2025, 14:52

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

20/01/2025, 14:52

Todas as movimentações(49)

Decorrido prazo de GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA em 06/03/2026 23:59.

07/03/2026, 02:21

Publicado Decisão em 10/02/2026.

11/02/2026, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2026

10/02/2026, 02:20

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

06/02/2026, 16:22

Recebidos os autos

Documentos

Decisão

•06/02/2026, 16:22

Decisão

•06/02/2026, 16:22

06/02/2026, 16:22

Expedição de Decisão.

06/02/2026, 16:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

05/02/2026, 11:01

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 17/03/2025 23:59.

18/03/2025, 02:51

Decorrido prazo de GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES S/A em 12/02/2025 23:59.

13/02/2025, 02:35

Publicado Decisão em 22/01/2025.

22/01/2025, 14:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025

22/01/2025, 14:19

Expedição de Decisão.

20/01/2025, 14:52

Recebidos os autos

20/01/2025, 14:52

Expedição de Decisão.

20/01/2025, 14:52

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

20/01/2025, 14:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

21/10/2024, 15:56

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/10/2024 23:59.

17/10/2024, 02:20

Juntada de Petição de petição

15/10/2024, 12:48

Expedição de Outros documentos.

23/09/2024, 14:44

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

23/09/2024, 14:43

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

23/09/2024, 14:43

Juntada de certidão

23/09/2024, 14:42

Decorrido prazo de GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES S/A em 04/10/2023 23:59.

05/10/2023, 10:02

Publicado Decisão em 12/09/2023.

12/09/2023, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2023

12/09/2023, 00:51

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

08/09/2023, 13:14

Recebidos os autos

08/09/2023, 13:14

Expedição de Outros documentos.

08/09/2023, 13:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

08/03/2023, 13:58

Juntada de Petição de petição

02/01/2023, 15:25

Expedição de Outros documentos.

13/12/2022, 22:40

Juntada de certidão

13/12/2022, 22:38

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/03/2022 23:59:59.

09/03/2022, 13:18

Decorrido prazo de GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES S/A em 09/02/2022 23:59:59.

10/02/2022, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2021

16/12/2021, 00:15

Publicado Decisão em 16/12/2021.

16/12/2021, 00:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0007815-35.2007.8.07.0001. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES S/A DECISÃO Verifico, consoante petição retro e tela do SITAF em anexo, que a executada parcelou administrativamente o débito e renunciou às alegações por ela opostas. Dessa forma, determino a suspensão do curso do processo em relação às referidas CDA´s, pelo prazo de 1 (um) ano, com fundamento no art. 151, VI, do CTN. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Intime-se a Fazenda Pública para ciência desta decisão. Escoado o prazo da suspensão, dê-se vista ao Distrito Federal para que requeira o que for de direito. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

15/12/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/12/2021, 10:35

Recebidos os autos

13/12/2021, 16:49

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

13/12/2021, 16:49

Conclusos para despacho para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

24/09/2021, 13:26

Decorrido prazo de GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES S/A em 01/07/2021 23:59:59.

02/07/2021, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2021

28/04/2021, 02:30

Publicado Certidão em 28/04/2021.

28/04/2021, 02:30

Expedição de Outros documentos.

26/04/2021, 08:50

Juntada de Petição de petição

12/02/2021, 17:08

Juntada de certidão

04/03/2020, 12:32

Juntada de Petição de petição

23/01/2020, 15:45

Distribuído por sorteio

14/09/2019, 19:17

Decisão

•20/01/2025, 14:52

Decisão

•20/01/2025, 14:52

Decisão

•20/01/2025, 14:52

Decisão

•08/09/2023, 13:14

Decisão

•14/12/2021, 10:35

Decisão

•13/12/2021, 16:49