Execução Fiscal 0117970-24.2011.8.07.0015 - TJDFT | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/06/2019

Valor da Causa

R$ 1.752,56

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/05/2026, 02:18

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO SOUZA DA SILVA RAMOS BORGES em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 02:18

Publicado Certidão em 20/03/2026.

22/03/2026, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2026

20/03/2026, 02:17

Expedição de Certidão.

18/03/2026, 15:24

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara de Execução Fiscal do DF.

18/03/2026, 15:24

Transitado em Julgado em 10/03/2026

10/03/2026, 02:25

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

10/03/2026, 02:25

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2026

22/01/2026, 02:24

Publicado Sentença em 21/01/2026.

22/01/2026, 02:24

Expedição de Sentença.

12/01/2026, 18:34

Recebidos os autos

12/01/2026, 18:34

Expedição de Sentença.

12/01/2026, 18:34

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/01/2026, 18:34

Todas as movimentações(67)

Arquivado Definitivamente

06/05/2026, 02:18

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO SOUZA DA SILVA RAMOS BORGES em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 02:18

Publicado Certidão em 20/03/2026.

22/03/2026, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2026

20/03/2026, 02:17

Expedição de Certidão.

18/03/2026, 15:24

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara de Execução Fiscal do DF.

18/03/2026, 15:24

Transitado em Julgado em 10/03/2026

10/03/2026, 02:25

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

10/03/2026, 02:25

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2026

22/01/2026, 02:24

Publicado Sentença em 21/01/2026.

22/01/2026, 02:24

Expedição de Sentença.

12/01/2026, 18:34

Recebidos os autos

12/01/2026, 18:34

Expedição de Sentença.

12/01/2026, 18:34

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/01/2026, 18:34

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

12/01/2026, 15:56

Juntada de Petição de petição

29/12/2025, 15:55

Expedição de Outros documentos.

09/12/2025, 20:54

Juntada de certidão

09/12/2025, 20:53

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 26/11/2024 23:59.

27/11/2024, 02:31

Expedição de Outros documentos.

30/09/2024, 23:59

Expedição de Outros documentos.

30/09/2024, 23:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

30/09/2024, 23:59

Recebidos os autos

30/09/2024, 23:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

25/09/2024, 17:29

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/05/2024 23:59.

11/05/2024, 03:20

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO SOUZA DA SILVA RAMOS BORGES em 12/04/2024 23:59.

13/04/2024, 03:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

26/03/2024, 14:02

Juntada de Petição de petição

26/03/2024, 13:47

Publicado Decisão em 19/03/2024.

19/03/2024, 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024

18/03/2024, 02:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0117970-24.2011.8.07.0015. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: MARIA DO CARMO SOUZA DA SILVA RAMOS BORGES DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de execução fiscal na qual se busca patrimônio do devedor para satisfação do crédito da Fazenda Pública do Distrito Federal. O Exequente requereu seja procedida à nova penhora, via sistema sistema eletrônico. É o breve relatório. DECIDO. Depreende-se do(s) documento(s) ID 125319196 ter sido realizada penhora anterior. Ocorre que o exequente requereu nova penhora, correspondente ao valor total de seu crédito, via sistema eletrônico, sem considerar a penhora anterior. Nesse sentido, considerando o evidente excesso de penhora e o contido no art. 851 e respectivos incisos do CPC, indefiro o requerimento formulado pelo exequente. Intime-se a Fazenda Pública sobre o interesse na manutenção de penhora já realizada. Em caso de persistir seu interesse, manifeste-se acerca da certidão de ID 125319196. A ausência de manifestação expressa sobre o ponto acima implicará o levantamento da penhora por inexistência de interesse no bem constrito. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

18/03/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/03/2024, 16:36

Indeferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (EXEQUENTE)

17/02/2024, 03:12

Recebidos os autos

17/02/2024, 03:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

17/03/2023, 08:32

Juntada de Petição de petição

24/02/2023, 16:21

Expedição de Outros documentos.

10/02/2023, 13:25

Juntada de certidão

10/02/2023, 13:24

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/07/2022 23:59:59.

13/07/2022, 00:48

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

23/06/2022, 20:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

31/05/2022, 12:14

Publicado Decisão em 24/05/2022.

24/05/2022, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2022

23/05/2022, 07:13

Expedição de Outros documentos.

20/05/2022, 13:48

Juntada de certidão

20/05/2022, 13:47

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/03/2022 23:59:59.

09/03/2022, 13:18

Recebidos os autos

07/03/2022, 16:13

Decisão interlocutória - deferimento

07/03/2022, 16:13

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/02/2022 23:59:59.

04/02/2022, 00:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

28/01/2022, 08:40

Juntada de Petição de petição

26/01/2022, 20:28

Expedição de Outros documentos.

11/01/2022, 19:20

Juntada de certidão

11/01/2022, 19:19

Publicado Decisão em 17/12/2021.

17/12/2021, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2021

16/12/2021, 00:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0117970-24.2011.8.07.0015. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: MARIA DO CARMO SOUZA DA SILVA RAMOS BORGES DECISÃO Compulsando os autos, verifica-se que restaram infrutíferas as tentativas de localização de bens do(s) executado(s), havendo requerimento de consulta ao INFOJUD. É o breve relatório. DECIDO. O princípio da responsabilidade patrimonial, insculpido no art. 789 do CPC, reza que o devedor responde pelo cumprimento da obrigação com todos os seus bens. Lado outro, o princípio do resultado, enunciado no art. 797 do CPC, diz que a execução deve ser realizada em proveito do exequente. Considerando a não localização de bens do(s) executado(s), exsurge a necessidade de busca de informações sobre a existência de bens para a satisfação do crédito do Exequente, devendo incidir na espécie o disposto no art. 773 do CPC. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Ante o exposto, defiro a consulta à Receita Federal quanto à última declaração de bens da(s) parte(s) executada(s), via sistema INFOJUD. Após o resultado da pesquisa: 1) Havendo declaração de bens, confira-se sigilo a este documento, por ocasião de sua juntada, tendo em conta que o sigilo fiscal deve ser preservado e o disposto no parágrafo único do art. 773 do CPC; 2) Intime-se o Exequente sobre o resultado da consulta e para, no caso de haver declaração de bens, indicar precisamente bens de propriedade do(s) executado(s) passíveis de penhora. Registre-se que o prazo de 1 (um) ano de suspensão da execução tem início na data em que a Fazenda Pública teve ciência, pela primeira vez, da inexistência de bens penhoráveis, ou seja 21.10.2016 (ID 36814323), e, findo o prazo suspensivo, que se inicia o respectivo prazo prescricional, com fundamento no art. 40, §§ 2º e 4º, da Lei nº 6.830/80, e no entendimento firmado pelo Superior Tribunal de Justiça em julgamento de recurso especial afetado como representativo de controvérsia repetitiva (RESP 1.340.553/RS). Preclusa esta decisão e não havendo manifestação quanto ao resultado da consulta à Receita Federal, a Secretaria deverá movimentar os autos conforme a situação do processo (suspensão ou arquivamento pelo art. 40 da LEF), observando o marco temporal anteriormente mencionado. Havendo requerimento, venham os autos conclusos. Intimem-se. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

16/12/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/12/2021, 18:54

Recebidos os autos

13/12/2021, 17:22

Decisão interlocutória - deferimento

13/12/2021, 17:22

Juntada de certidão

29/11/2021, 15:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

24/09/2021, 14:46

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO SOUZA DA SILVA RAMOS BORGES em 07/07/2021 23:59:59.

08/07/2021, 13:02

Publicado Certidão em 04/05/2021.

04/05/2021, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2021

03/05/2021, 02:34

Expedição de Outros documentos.

30/04/2021, 13:48

Distribuído por sorteio

11/06/2019, 06:21

Documentos

Sentença

•12/01/2026, 18:34

Sentença

•12/01/2026, 18:34

Sentença

•12/01/2026, 18:34

Decisão

•30/09/2024, 23:59

Decisão

•30/09/2024, 23:59

Decisão

•30/09/2024, 23:58

Decisão

•14/03/2024, 16:36

Decisão

•17/02/2024, 03:12

Decisão

•20/05/2022, 13:48

Decisão

•07/03/2022, 16:13

Decisão

•14/12/2021, 18:54

Decisão

•13/12/2021, 17:22

Certidão

•11/06/2019, 06:21