Execução Fiscal 0735948-44.2020.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/09/2020

Valor da Causa

R$ 7.192,59

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

LUCIANA MARQUES VIEIRA DA SILVA OLIVEIRA

OAB/DF 24980·CPF·Representa: Autor

REGINALDO MELO DOS SANTOS

OAB/DF 52187·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

ALCUNHA

CLINICA ODONTOLOGICA VILELA BRASIL LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/03/2023, 19:04

Transitado em Julgado em 27/03/2023

27/03/2023, 19:04

Juntada de Petição de petição

23/03/2023, 20:35

Juntada de Petição de petição

13/03/2023, 11:53

Recebidos os autos

07/03/2023, 17:14

Expedição de Outros documentos.

07/03/2023, 17:14

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/03/2023, 17:14

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

24/02/2023, 20:30

Classe Processual alterada de RESTAURAÇÃO DE AUTOS (46) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

24/02/2023, 14:08

Juntada de certidão

24/02/2023, 13:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

10/05/2022, 14:18

Juntada de certidão

10/05/2022, 14:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/03/2022 23:59:59.

09/03/2022, 13:18

Decorrido prazo de CLINICA ODONTOLOGICA VILELA BRASIL LTDA - ME em 11/02/2022 23:59:59.

12/02/2022, 00:19

Publicado Sentença em 21/01/2022.

21/01/2022, 07:14

Todas as movimentações(31)

Arquivado Definitivamente

27/03/2023, 19:04

Transitado em Julgado em 27/03/2023

27/03/2023, 19:04

Juntada de Petição de petição

23/03/2023, 20:35

Juntada de Petição de petição

13/03/2023, 11:53

Recebidos os autos

07/03/2023, 17:14

Documentos

Sentença

•07/03/2023, 17:14

Sentença

•15/12/2021, 15:46

Expedição de Outros documentos.

07/03/2023, 17:14

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/03/2023, 17:14

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

24/02/2023, 20:30

Classe Processual alterada de RESTAURAÇÃO DE AUTOS (46) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

24/02/2023, 14:08

Juntada de certidão

24/02/2023, 13:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

10/05/2022, 14:18

Juntada de certidão

10/05/2022, 14:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/03/2022 23:59:59.

09/03/2022, 13:18

Decorrido prazo de CLINICA ODONTOLOGICA VILELA BRASIL LTDA - ME em 11/02/2022 23:59:59.

12/02/2022, 00:19

Publicado Sentença em 21/01/2022.

21/01/2022, 07:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2022

11/01/2022, 13:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0735948-44.2020.8.07.0016. AUTOR: DISTRITO FEDERAL REU: CLINICA ODONTOLOGICA VILELA BRASIL LTDA - ME SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: RESTAURAÇÃO DE AUTOS (46) Trata-se de ação de restauração de autos promovida de ofício por este juízo, com o objetivo de restaurar a execução fiscal nº 2011.01.1.105558-0, ajuizada pelo DISTRITO FEDERAL em face de CLINICA ODONTOLOGICA VILELA BRASIL LTDA. Devidamente citada, a CLINICA ODONTOLOGICA VILELA BRASIL LTDA não se opôs à restauração e informou não possuir nenhuma peça dos autos originários. O Distrito Federal manifestou-se nos autos pelo prosseguimento do feito, informando que não possui cópias, contrafés, reproduções dos atos e dos documentos em seu poder. Na ocasião, juntou-se consulta ao sistema de informações fiscais do DF – Sitaf, de que consta o pagamento de todas as CDAs exigidas originariamente na execução fiscal que é objeto desta restauração – IDs 958998579 a 95899581. É o breve relatório. DECIDO. Consoante se extrai dos documentos juntados aos autos o crédito tributário está perfeitamente ali indicado, bem como estão presentes os documentos necessários à perfeita compreensão do que se deu nos autos extraviados, a possibilitar o contraditório e a plena defesa do Executado. Isto posto, com fundamento no art. 716 do CPC, JULGO PROCEDENTE A PRESENTE RESTAURAÇÃO, para declarar restaurados os autos do processo de EXECUÇÃO FISCAL nº 2011.01.1.105558-0, ajuizada pelo DISTRITO FEDERAL em desfavor de CLINICA ODONTOLOGICA VILELA BRASIL LTDA - ME. Sem custas e honorários. Publique-se. Registrada neste ato. Intimem-se. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

10/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/12/2021, 15:46

Recebidos os autos

28/10/2021, 10:35

Julgado procedente o pedido

28/10/2021, 10:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

28/06/2021, 15:39

Juntada de Petição de petição

28/06/2021, 11:23

Expedição de Outros documentos.

07/06/2021, 15:51

Expedição de Certidão.

07/06/2021, 15:50

Juntada de Petição de petição

03/06/2021, 16:08

Juntada de Petição de petição

02/06/2021, 14:32

Juntada de Petição de petição

01/06/2021, 13:07

Expedição de Outros documentos.

21/05/2021, 10:21

Expedição de Outros documentos.

21/05/2021, 10:21

Recebidos os autos

10/09/2020, 15:51

Distribuído por dependência

09/09/2020, 19:38

Sentença

•28/10/2021, 10:35