Execução Fiscal 0008900-76.1995.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/08/2019

Valor da Causa

R$ 98.035,26

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

KARLA APARECIDA DE SOUZA MOTTA

OAB/DF 15286·CPF·Representa: Autor

VALERIO ALVARENGA MONTEIRO DE CASTRO

OAB/DF 13398·CPF·Representa: Réu

ROGERIO REIS DE AVELAR

OAB/DF 4337·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(11)

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

ALCUNHA

DIRECAO SOCIEDADE EDUCACIONAL LTDA

CNPJ

Reu

DIRECAO SOCIEDADE EDUCACIONAL LTDA

Reu

LEILA SANTOS COSTA BORGES

CPF

Reu

LUIS DE ARAUJO BORGES

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de LEILA SANTOS COSTA BORGES em 15/09/2025 23:59.

16/09/2025, 03:33

Decorrido prazo de LUIS DE ARAUJO BORGES em 15/09/2025 23:59.

16/09/2025, 03:33

Decorrido prazo de DIRECAO SOCIEDADE EDUCACIONAL LTDA em 15/09/2025 23:59.

16/09/2025, 03:33

Publicado Decisão em 25/08/2025.

25/08/2025, 02:34

Publicado Decisão em 25/08/2025.

25/08/2025, 02:34

Publicado Decisão em 25/08/2025.

25/08/2025, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025

23/08/2025, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025

23/08/2025, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025

23/08/2025, 02:36

Expedição de Decisão.

21/08/2025, 17:36

Expedição de Decisão.

21/08/2025, 17:36

Expedição de Decisão.

21/08/2025, 17:36

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

21/08/2025, 17:36

Recebidos os autos

21/08/2025, 17:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

23/10/2024, 20:15

Todas as movimentações(52)

Decorrido prazo de LEILA SANTOS COSTA BORGES em 15/09/2025 23:59.

16/09/2025, 03:33

Decorrido prazo de LUIS DE ARAUJO BORGES em 15/09/2025 23:59.

16/09/2025, 03:33

Decorrido prazo de DIRECAO SOCIEDADE EDUCACIONAL LTDA em 15/09/2025 23:59.

16/09/2025, 03:33

Publicado Decisão em 25/08/2025.

25/08/2025, 02:34

Publicado Decisão em 25/08/2025.

Documentos

Decisão

•21/08/2025, 17:36

Decisão

•21/08/2025, 17:36

25/08/2025, 02:34

Publicado Decisão em 25/08/2025.

25/08/2025, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025

23/08/2025, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025

23/08/2025, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025

23/08/2025, 02:36

Expedição de Decisão.

21/08/2025, 17:36

Expedição de Decisão.

21/08/2025, 17:36

Expedição de Decisão.

21/08/2025, 17:36

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

21/08/2025, 17:36

Recebidos os autos

21/08/2025, 17:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

23/10/2024, 20:15

Juntada de Petição de petição

23/10/2024, 16:46

Expedição de Outros documentos.

14/10/2024, 21:12

Juntada de certidão

14/10/2024, 21:11

Decorrido prazo de DIRECAO SOCIEDADE EDUCACIONAL LTDA em 27/10/2023 23:59.

28/10/2023, 03:48

Decorrido prazo de LUIS DE ARAUJO BORGES em 27/10/2023 23:59.

28/10/2023, 03:46

Decorrido prazo de LEILA SANTOS COSTA BORGES em 27/10/2023 23:59.

28/10/2023, 03:46

Expedição de Outros documentos.

12/10/2023, 12:58

Publicado Decisão em 04/10/2023.

04/10/2023, 10:02

Publicado Decisão em 04/10/2023.

04/10/2023, 10:02

Publicado Decisão em 04/10/2023.

04/10/2023, 10:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023

03/10/2023, 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023

03/10/2023, 03:19

Expedição de Outros documentos.

30/09/2023, 20:04

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

30/09/2023, 20:04

Recebidos os autos

30/09/2023, 20:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

02/02/2023, 13:03

Juntada de Petição de petição

08/11/2022, 18:30

Expedição de Outros documentos.

28/10/2022, 18:01

Juntada de certidão

28/10/2022, 18:01

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/03/2022 23:59:59.

09/03/2022, 13:18

Decorrido prazo de DIRECAO SOCIEDADE EDUCACIONAL LTDA em 11/02/2022 23:59:59.

12/02/2022, 00:18

Decorrido prazo de LUIS DE ARAUJO BORGES em 11/02/2022 23:59:59.

12/02/2022, 00:17

Decorrido prazo de LEILA SANTOS COSTA BORGES em 11/02/2022 23:59:59.

12/02/2022, 00:17

Publicado Decisão em 21/01/2022.

21/01/2022, 07:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2022

11/01/2022, 13:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0008900-76.1995.8.07.0001. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: LEILA SANTOS COSTA BORGES, LUIS DE ARAUJO BORGES, DIRECAO SOCIEDADE EDUCACIONAL LTDA DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de execução fiscal em que foi constatada a ocorrência do parcelamento administrativo. É o breve relatório. DECIDO. Considerando que o débito fiscal foi parcelado administrativamente, determino a suspensão do processo pelo prazo de 1 (um) ano. Intime-se a Fazenda Pública acerca desta decisão. Escoado o prazo da suspensão, intime-se novamente a Fazenda Pública para que requeira o que entender de direito. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

10/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/12/2021, 16:10

Recebidos os autos

28/10/2021, 16:55

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

28/10/2021, 16:55

Conclusos para despacho para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

31/08/2021, 17:37

Decorrido prazo de LEILA SANTOS COSTA BORGES em 22/06/2021 23:59:59.

23/06/2021, 02:35

Decorrido prazo de LUIS DE ARAUJO BORGES em 22/06/2021 23:59:59.

23/06/2021, 02:35

Decorrido prazo de DIRECAO SOCIEDADE EDUCACIONAL LTDA em 22/06/2021 23:59:59.

23/06/2021, 02:35

Publicado Certidão em 16/04/2021.

16/04/2021, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2021

16/04/2021, 02:31

Expedição de Outros documentos.

15/04/2021, 00:15

Distribuído por sorteio

16/08/2019, 09:57

Decisão

•21/08/2025, 17:36

Decisão

•21/08/2025, 17:36

Decisão

•30/09/2023, 20:04

Decisão

•15/12/2021, 16:10

Decisão

•28/10/2021, 16:55