Execução Fiscal 0025900-17.2013.8.07.0015 - TJDFT | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/07/2019

Valor da Causa

R$ 5.273,70

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

ALCUNHA

JOBSON LEANDRO PEREIRA DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/02/2026, 13:11

Transitado em Julgado em 14/02/2026

14/02/2026, 13:11

Expedição de Sentença.

07/02/2026, 02:13

Recebidos os autos

07/02/2026, 02:13

Extinto o processo por ausência das condições da ação

07/02/2026, 02:13

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

07/02/2026, 01:29

Juntada de Petição de petição

24/06/2025, 11:48

Expedição de Outros documentos.

12/06/2025, 14:38

Recebidos os autos

11/06/2025, 19:36

Outras decisões

11/06/2025, 19:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

05/12/2024, 11:01

Juntada de Petição de petição

25/10/2024, 20:39

Expedição de Outros documentos.

16/10/2024, 12:59

Juntada de certidão

16/10/2024, 12:58

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)

27/09/2024, 01:59

Todas as movimentações(54)

Arquivado Definitivamente

14/02/2026, 13:11

Transitado em Julgado em 14/02/2026

14/02/2026, 13:11

Expedição de Sentença.

07/02/2026, 02:13

Recebidos os autos

07/02/2026, 02:13

Extinto o processo por ausência das condições da ação

07/02/2026, 02:13

Documentos

Sentença

•07/02/2026, 02:13

Sentença

•07/02/2026, 02:13

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

07/02/2026, 01:29

Juntada de Petição de petição

24/06/2025, 11:48

Expedição de Outros documentos.

12/06/2025, 14:38

Recebidos os autos

11/06/2025, 19:36

Outras decisões

11/06/2025, 19:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

05/12/2024, 11:01

Juntada de Petição de petição

25/10/2024, 20:39

Expedição de Outros documentos.

16/10/2024, 12:59

Juntada de certidão

16/10/2024, 12:58

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)

27/09/2024, 01:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/09/2024, 11:33

Juntada de Petição de petição

19/07/2024, 10:17

Expedição de Certidão.

09/07/2024, 09:53

Expedição de Outros documentos.

09/07/2024, 09:53

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)

13/05/2024, 11:17

Expedição de Certidão.

06/05/2024, 19:54

Cancelada a movimentação processual

29/04/2024, 14:59

Desentranhado o documento

29/04/2024, 14:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/04/2024, 14:27

Juntada de Petição de petição

31/08/2023, 14:30

Expedição de Outros documentos.

21/08/2023, 15:33

Juntada de certidão

21/08/2023, 15:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

15/08/2023, 21:00

Expedição de Mandado.

09/08/2023, 14:00

Juntada de Petição de petição

01/08/2023, 15:43

Expedição de Outros documentos.

21/07/2023, 15:16

Juntada de certidão

21/07/2023, 15:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/07/2023, 12:51

Expedição de Mandado.

14/03/2023, 14:14

Juntada de Petição de petição

07/11/2022, 15:34

Expedição de Outros documentos.

27/10/2022, 15:30

Juntada de certidão

27/10/2022, 15:29

Decorrido prazo de JOBSON LEANDRO PEREIRA DE OLIVEIRA em 09/03/2022 23:59:59.

10/03/2022, 01:11

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/03/2022 23:59:59.

09/03/2022, 13:18

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)

30/01/2022, 19:41

Publicado Decisão em 21/01/2022.

21/01/2022, 07:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/01/2022, 11:14

Juntada de certidão

17/01/2022, 17:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2022

11/01/2022, 13:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0025900-17.2013.8.07.0015. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: JOBSON LEANDRO PEREIRA DE OLIVEIRA DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de execução fiscal na qual se busca patrimônio do(s) executado(s) para satisfação do crédito da Fazenda Pública do Distrito Federal. É o breve relatório. DECIDO. O princípio da responsabilidade patrimonial, insculpido no art. 789 do CPC, reza que o devedor responde pelo cumprimento da obrigação com todos os seus bens. Lado outro, o princípio do resultado, enunciado no art. 797 do CPC, diz que a execução deve ser realizada em proveito do exequente. Para tanto, considerando a existência de pedido aviado pela parte exequente e o resultado da consulta ao sistema RENAJUD (anexo), verifica-se a existência de veículo em nome do(s) executado(s). Ante o exposto, defiro a penhora do(s) veículo(s) automotor(es) de placa(s) alfanumérica(s) JHV2372, nos termos do art. 835, inciso IV, do CPC, e integro à presente decisão todas as informações do(s) respectivo(s) bem(bens) contidas no(s) ID(s) 38559440. Determino que seja procedido ao registro das restrições de penhora e de licenciamento, mediante o sistema RENAJUD. Nomeio o(s) executado(s) depositário do(s) veículo(s) registrado em seu(s) nome(s). Considerando o teor do artigo 845, §1º, combinado com o art. 188, ambos do Código de Processo Civil, atribuo à presente decisão força de termo de penhora. Intime(m)-se o(s) executado, devendo ser(em) advertido(s) de que o prazo para oferecer embargos à execução fiscal é de 30 (trinta) dias. Cumpra-se. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

10/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/12/2021, 16:34

Recebidos os autos

04/11/2021, 19:27

Decisão interlocutória - deferimento

04/11/2021, 19:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

24/09/2021, 13:25

Decorrido prazo de JOBSON LEANDRO PEREIRA DE OLIVEIRA em 13/07/2021 23:59:59.

14/07/2021, 02:34

Publicado Certidão em 10/05/2021.

10/05/2021, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2021

08/05/2021, 02:22

Expedição de Outros documentos.

06/05/2021, 08:20

Distribuído por sorteio

02/07/2019, 07:18

Decisão

•12/06/2025, 14:38

Decisão

•11/06/2025, 19:36

Decisão

•16/12/2021, 16:34

Decisão

•04/11/2021, 19:27

Certidão

•02/07/2019, 07:18