Execução Fiscal 0058099-63.2011.8.07.0015 - TJDFT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/04/2022

Valor da Causa

R$ 5.038,38

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

KARLA APARECIDA DE SOUZA MOTTA

OAB/DF 15286·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(8)

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

ALCUNHA

LUZIA CRISTINA DE SOUZA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

21/08/2023, 11:38

Transitado em Julgado em 21/08/2023

21/08/2023, 11:38

Publicado Sentença em 27/07/2023.

27/07/2023, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2023

26/07/2023, 00:51

Extinto o processo por desistência

24/07/2023, 22:01

Recebidos os autos

24/07/2023, 22:01

Expedição de Outros documentos.

24/07/2023, 22:01

Conclusos para julgamento para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

11/07/2023, 17:00

Juntada de Petição de pedido de extinção de execução fiscal por desistência com renúncia de prazo

11/07/2023, 17:00

Recebidos os autos

15/06/2022, 15:14

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

15/06/2022, 15:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA REGINA ARAUJO LIMA

14/06/2022, 17:57

Juntada de certidão

25/05/2022, 14:11

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

16/05/2022, 13:57

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

19/04/2022, 18:59

Todas as movimentações(36)

Arquivado Definitivamente

21/08/2023, 11:38

Transitado em Julgado em 21/08/2023

21/08/2023, 11:38

Publicado Sentença em 27/07/2023.

27/07/2023, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2023

26/07/2023, 00:51

Extinto o processo por desistência

24/07/2023, 22:01

Documentos

Sentença

•24/07/2023, 22:01

Decisão

•15/06/2022, 15:14

Recebidos os autos

24/07/2023, 22:01

Expedição de Outros documentos.

24/07/2023, 22:01

Conclusos para julgamento para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

11/07/2023, 17:00

Juntada de Petição de pedido de extinção de execução fiscal por desistência com renúncia de prazo

11/07/2023, 17:00

Recebidos os autos

15/06/2022, 15:14

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

15/06/2022, 15:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA REGINA ARAUJO LIMA

14/06/2022, 17:57

Juntada de certidão

25/05/2022, 14:11

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

16/05/2022, 13:57

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

19/04/2022, 18:59

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

19/04/2022, 18:58

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/03/2022 23:59:59.

09/03/2022, 13:18

Decorrido prazo de LUZIA CRISTINA DE SOUZA em 11/02/2022 23:59:59.

12/02/2022, 00:18

Publicado Decisão em 21/01/2022.

21/01/2022, 07:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2022

11/01/2022, 13:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0058099-63.2011.8.07.0015. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: LUZIA CRISTINA DE SOUZA DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de feito em que se discute, exclusivamente, crédito tributário referente ao ICMS e/ou seus acessórios. É o breve relato do necessário. DECIDO. Reza, com efeito, o art. 3º da Resolução nº 11/2020 do TJDFT: “Art. 3º A 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal terá competência exclusiva para processar e julgar ações de execução fiscal relativas a créditos decorrentes da cobrança de ICMS, isoladamente, inscritos em dívida ativa do Distrito Federal e de suas autarquias, bem como os embargos à execução e eventuais ações incidentais a elas correspondentes.” Verifica-se que foi instalada a 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal em 1º de março de 2021, nos termos do art. 1º da Portaria Conjunta TJDFT nº 9, de 11 de fevereiro de 2021. Trata-se, portanto, de competência absoluta, não passível de prorrogação. Ante o exposto, declino da competência para processar e julgar o presente feito em favor do MM. Juízo da 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal. Intime-se. Transitada em julgado, remetam-se os autos. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

10/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/12/2021, 07:31

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/12/2021 23:59:59.

17/12/2021, 00:22

Declarada incompetência

16/12/2021, 17:18

Recebidos os autos

16/12/2021, 17:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

06/12/2021, 21:39

Juntada de Petição de petição

06/12/2021, 08:42

Expedição de Outros documentos.

22/11/2021, 18:39

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2021, 17:29

Recebidos os autos

18/11/2021, 17:29

Conclusos para despacho para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

10/09/2021, 14:52

Decorrido prazo de LUZIA CRISTINA DE SOUZA em 25/06/2021 23:59:59.

26/06/2021, 03:07

Publicado Certidão em 22/04/2021.

22/04/2021, 16:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2021

21/04/2021, 02:19

Expedição de Outros documentos.

19/04/2021, 08:30

Distribuído por sorteio

08/08/2019, 10:29

Decisão

•17/12/2021, 07:31

Decisão

•16/12/2021, 17:18

Despacho

•22/11/2021, 18:39

Despacho

•18/11/2021, 17:29