Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0717450-65.2018.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

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Arrolamento de BensProcesso Administrativo FiscalDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/04/2018

Valor da Causa

R$ 39.928,74

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

NORMA MARIA FERREIRA DE LIMA

CPF

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

ISABELA LUISA ZARDO E SILVA

OAB/DF 47746·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(9)

NORMA MARIA FERREIRA DE LIMA

CPF

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

ALCUNHA

FAZENDA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL,

Reu

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/10/2022, 08:33

Transitado em Julgado em 30/09/2022

03/10/2022, 08:33

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/09/2022 23:59:59.

01/10/2022, 00:16

Decorrido prazo de NORMA MARIA FERREIRA DE LIMA em 02/09/2022 23:59:59.

03/09/2022, 00:17

Publicado Sentença em 12/08/2022.

12/08/2022, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2022

11/08/2022, 02:20

Expedição de Outros documentos.

09/08/2022, 13:36

Recebidos os autos

08/08/2022, 21:26

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/08/2022, 21:26

Juntada de Petição de petição

01/04/2022, 13:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

28/03/2022, 09:26

Decorrido prazo de NORMA MARIA FERREIRA DE LIMA em 25/03/2022 23:59:59.

26/03/2022, 00:22

Publicado Despacho em 18/03/2022.

21/03/2022, 12:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2022

17/03/2022, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0717450-65.2018.8.07.0016. EMBARGANTE: NORMA MARIA FERREIRA DE LIMA REU: DISTRITO FEDERAL DESPACHO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Intime-se a requerente, Dra. ISABELA LUISA ZARDO E SILVA, para dizer se o valor levantado quita a obrigação. Prazo: 5 dias. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

17/03/2022, 00:00

Todas as movimentações(99)

Arquivado Definitivamente

03/10/2022, 08:33

Transitado em Julgado em 30/09/2022

03/10/2022, 08:33

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/09/2022 23:59:59.

01/10/2022, 00:16

Decorrido prazo de NORMA MARIA FERREIRA DE LIMA em 02/09/2022 23:59:59.

03/09/2022, 00:17

Publicado Sentença em 12/08/2022.

Documentos

Sentença

•09/08/2022, 13:36

Sentença

•08/08/2022, 21:26

12/08/2022, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2022

11/08/2022, 02:20

Expedição de Outros documentos.

09/08/2022, 13:36

Recebidos os autos

08/08/2022, 21:26

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/08/2022, 21:26

Juntada de Petição de petição

01/04/2022, 13:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

28/03/2022, 09:26

Decorrido prazo de NORMA MARIA FERREIRA DE LIMA em 25/03/2022 23:59:59.

26/03/2022, 00:22

Publicado Despacho em 18/03/2022.

21/03/2022, 12:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2022

17/03/2022, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0717450-65.2018.8.07.0016. EMBARGANTE: NORMA MARIA FERREIRA DE LIMA REU: DISTRITO FEDERAL DESPACHO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Intime-se a requerente, Dra. ISABELA LUISA ZARDO E SILVA, para dizer se o valor levantado quita a obrigação. Prazo: 5 dias. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

17/03/2022, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2022, 21:09

Recebidos os autos

15/03/2022, 21:09

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

11/03/2022, 09:51

Decorrido prazo de NORMA MARIA FERREIRA DE LIMA em 27/01/2022 23:59:59.

28/01/2022, 00:23

Publicado Certidão em 21/01/2022.

21/01/2022, 07:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2022

11/01/2022, 13:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0717450-65.2018.8.07.0016. EMBARGANTE: NORMA MARIA FERREIRA DE LIMA REU: DISTRITO FEDERAL C E R T I D Ã O Certifico que o alvará de levantamento encontra-se disponível em favor da parte. Consigno que a parte beneficiária, com seu certificado digital ou com acesso por senha, poderá imprimir o documento de qualquer computador, sem necessidade de comparecimento a este Juízo, atentando-se para necessidade de constar íntegro o "QR CODE" (canto inferior esquerdo). O alvará poderá ser levantado na Agência Bancária referida no corpo do documento. BRASÍLIA, DF, 17 de dezembro de 2021 12:17:39. RODOLFO SALES PARENTE Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

10/01/2022, 00:00

Juntada de certidão

17/12/2021, 12:17

Expedição de Alvará.

16/12/2021, 11:26

Juntada de Petição de petição

08/11/2021, 19:06

Juntada de certidão

26/10/2021, 18:12

Juntada de Petição de certidão de transferência de valores (sisbajud)

22/10/2021, 19:03

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)

19/10/2021, 17:41

Determinado o bloqueio/penhora on line

18/10/2021, 12:24

Recebidos os autos

18/10/2021, 12:24

Juntada de Petição de petição

13/10/2021, 16:37

Juntada de Petição de petição

25/08/2021, 13:02

Juntada de certidão

03/08/2021, 16:14

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/08/2021 23:59:59.

03/08/2021, 02:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

29/06/2021, 13:04

Juntada de Petição de petição

28/06/2021, 16:03

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/05/2021 23:59:59.

19/05/2021, 13:29

Expedição de Outros documentos.

29/04/2021, 23:35

Expedição de Ofício.

29/04/2021, 23:35

Recebidos os autos

13/04/2021, 22:16

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara de Execução Fiscal do DF.

12/04/2021, 07:53

Remetidos os Autos da(o) 1ª Vara de Execução Fiscal do DF para Contadoria - (em diligência)

26/03/2021, 13:03

Expedição de Outros documentos.

03/02/2021, 10:11

Outras decisões

03/02/2021, 09:28

Recebidos os autos

03/02/2021, 09:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

29/01/2021, 14:57

Decorrido prazo de NORMA MARIA FERREIRA DE LIMA em 28/01/2021 23:59:59.

29/01/2021, 02:30

Juntada de Petição de petição

30/12/2020, 07:24

Publicado Decisão em 09/12/2020.

09/12/2020, 03:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2020

07/12/2020, 03:27

Expedição de Outros documentos.

04/12/2020, 15:31

Recebidos os autos

04/12/2020, 14:41

Decisão interlocutória - deferimento

04/12/2020, 14:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

02/12/2020, 18:53

Processo Desarquivado

24/11/2020, 04:12

Juntada de Petição de petição

23/11/2020, 18:59

Arquivado Definitivamente

23/06/2020, 13:38

Transitado em Julgado em 22/06/2020

23/06/2020, 13:36

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/06/2020 23:59:59.

23/06/2020, 02:54

Decorrido prazo de NORMA MARIA FERREIRA DE LIMA em 27/05/2020 23:59:59.

28/05/2020, 02:23

Publicado Sentença em 06/05/2020.

06/05/2020, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/05/2020, 12:48

Expedição de Outros documentos.

29/04/2020, 22:55

Recebidos os autos

28/04/2020, 09:09

Julgado procedente o pedido

28/04/2020, 09:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

17/04/2020, 17:45

Juntada de ficha de inspeção judicial

17/04/2020, 17:43

Juntada de certidão

17/04/2020, 17:42

Juntada de Petição de petição

03/02/2020, 21:11

Recebidos os autos

25/03/2019, 16:57

Decisão interlocutória - emenda à inicial

25/03/2019, 16:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO

05/02/2019, 09:27

Juntada de certidão

05/02/2019, 09:27

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/12/2018 23:59:59.

07/12/2018, 07:41

Expedição de Outros documentos.

19/10/2018, 15:48

Juntada de certidão

19/10/2018, 15:46

Juntada de certidão

19/10/2018, 15:32

Recebidos os autos

18/10/2018, 14:46

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2018, 14:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

04/09/2018, 10:31

Juntada de Petição de petição

31/08/2018, 10:00

Publicado Decisão em 10/08/2018.

10/08/2018, 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/08/2018, 05:24

Recebidos os autos

07/08/2018, 16:12

Decisão interlocutória - emenda à inicial

07/08/2018, 16:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO

11/06/2018, 09:23

Juntada de certidão

11/06/2018, 09:17

Juntada de Petição de petição

07/06/2018, 16:56

Expedição de Outros documentos.

24/05/2018, 10:58

Expedição de Outros documentos.

24/05/2018, 09:23

Juntada de certidão

24/05/2018, 09:18

Recebidos os autos

23/05/2018, 12:52

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2018, 12:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA

23/04/2018, 13:15

Juntada de certidão

23/04/2018, 13:15

Remetidos os Autos da(o) Serviço de Distribuição do Fórum Des. José Júlio Leal Fagundes de Brasília para Vara de Execução Fiscal do DF - (em diligência)

20/04/2018, 15:36

Juntada de certidão

20/04/2018, 15:36

Remetidos os Autos da(o) Vara de Execução Fiscal do DF para Serviço de Distribuição do Fórum Des. José Júlio Leal Fagundes de Brasília - (em diligência)

20/04/2018, 14:17

Distribuído por sorteio

20/04/2018, 14:17

Despacho

•16/03/2022, 00:28

Despacho

•15/03/2022, 21:09

Decisão

•18/10/2021, 12:24

Decisão

•03/02/2021, 10:11

Decisão

•03/02/2021, 09:28

Decisão

•04/12/2020, 15:31

Decisão

•04/12/2020, 14:41

Decisão

•04/12/2020, 14:41

Sentença

•29/04/2020, 22:55

Sentença

•28/04/2020, 09:08

Decisão

•25/03/2019, 16:57

Despacho

•19/10/2018, 15:47

Despacho

•18/10/2018, 14:46

Todos os documentos(17)

Sentença

•09/08/2022, 13:36

Sentença

•08/08/2022, 21:26

Despacho

•16/03/2022, 00:28

Despacho

•15/03/2022, 21:09

Decisão

•18/10/2021, 12:24

Decisão

•03/02/2021, 10:11

Decisão

•03/02/2021, 09:28

Decisão

•04/12/2020, 15:31

Decisão

•04/12/2020, 14:41

Decisão

•04/12/2020, 14:41

Sentença

•29/04/2020, 22:55

Sentença

•28/04/2020, 09:08

Decisão

•25/03/2019, 16:57

Despacho

•19/10/2018, 15:47

Despacho

•18/10/2018, 14:46

Decisão

•07/08/2018, 16:12

Despacho

•23/05/2018, 12:52